No capitalismo, a exploração da classe trabalhadora é sustentada por diferentes formas de opressão, como o racismo, o machismo e a LGBTIfobia. Essas opressões não são apenas preconceitos individuais, mas mecanismos que dividem os trabalhadores e impedem sua unidade contra a burguesia. Enquanto isso, mulheres, negros, indígenas, pessoas LGBTQIAPN+ e outros grupos historicamente oprimidos são submetidos às piores condições de vida, trabalho e violência.
Embora os movimentos populares tenham feito alguns avanços na defesa dos direitos democráticos das minorias, esses direitos permanecem subordinados à lógica do capitalismo, por que continuarão limitados e sujeitos a retrocessos conforme mudam as correlações de forças políticas e os interesses do capital. Por isso, a luta contra as opressões não pode se restringir à conquista de direitos formais nem à conciliação com a burguesia, mas deve estar ligada à organização independente da classe trabalhadora e ao enfrentamento das bases materiais que reproduzem essas desigualdades.
Nosso objetivo é construir uma sociedade em que a igualdade não exista apenas na lei, mas também na vida concreta. Lutamos contra todas as formas de opressão e exploração, entendendo que sua superação definitiva exige transformar a sociedade e substituir um sistema baseado no lucro por uma sociedade socialista, fundada na igualdade, na liberdade e na dignidade para todas as pessoas.
O Fim do Arcabouço Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, é um dos primeiros passos para que seja viável o investimento real em equipamentos públicos de proteção às vítimas de violência, de racismo, no combate à misoginia e ao feminicídio, proteção aos povos indígenas, imigrantes e quilombolas.
Em defesa das mulheres: Combater duramente o machismo e a misoginia
A violência contra as mulheres não é um fenômeno isolado nem resultado apenas de comportamentos individuais. O machismo e a misoginia são formas históricas de opressão que nasceram junto com a propriedade privada, a divisão da sociedade em classes e a submissão das mulheres ao trabalho doméstico e reprodutivo. No capitalismo, essa opressão não apenas permanece, como é constantemente utilizada para aumentar a exploração da classe trabalhadora, reduzir salários, precarizar o trabalho e dividir aqueles que deveriam lutar juntos contra seus exploradores.
Em momentos de crise econômica e social, quando o desemprego cresce, os salários diminuem e as condições de vida pioram, setores da classe dominante procuram canalizar a revolta social para falsos inimigos. É nesse contexto que a misoginia ganha força como discurso político. Influenciadores, líderes religiosos, políticos e grupos organizados difundem a ideia de que as mulheres seriam responsáveis pela crise da família, pela perda de autoridade masculina ou pelas dificuldades econômicas. Em vez de questionar o sistema que produz desemprego, desigualdade e exploração, procuram transformar as mulheres em alvo do ressentimento social.
Não podemos aceitar essa lógica. A burguesia utiliza todas as formas de opressão (machismo, racismo, LGBTIfobia e xenofobia) para dividir a classe trabalhadora, colocando trabalhadores contra trabalhadoras, negros contra brancos, nacionais contra imigrantes. Enquanto os explorados permanecem divididos, aqueles que concentram a riqueza continuam lucrando às custas do trabalho da maioria da população.
Os números da violência mostram a gravidade dessa realidade. O ano de 2025 foi um dos mais violentos para as mulheres brasileiras. Foram registrados 2.151 feminicídios consumados e 4.755 tentativas, um aumento de 34% em relação ao ano anterior. Em média, quatro mulheres foram assassinadas por dia apenas pelo fato de serem mulheres.
O Paraná e os alarmantes índices de estupro de vulnerável e tentativas de feminicídio
No Paraná, a situação também é alarmante. O Monitor de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina registrou 355 casos de feminicídio em 2025, sendo 122 assassinatos consumados e 233 tentativas. O estado também figura entre aqueles com maiores índices de estupro de vulnerável e tentativas de feminicídio. Esses números, entretanto, ainda ocultam parte da realidade, pois crimes como transfeminicídio, travesticídio e lesbocídio permanecem amplamente subnotificados.
A violência também possui cor e classe. Em âmbito nacional, aproximadamente 63,6% das vítimas de feminicídio são mulheres negras. No Paraná, embora o número absoluto de vítimas brancas seja superior, é preciso considerar a composição demográfica do estado: mulheres negras representam cerca de 35% da população feminina e respondem por percentual semelhante dos feminicídios, demonstrando que a violência também atinge de forma desproporcional essa parcela da população.
A violência sexual revela um cenário igualmente dramático. Em 2025 foram registrados aproximadamente 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável no Brasil, o equivalente a cerca de 277 ocorrências por dia, praticamente um estupro a cada seis minutos. No Paraná foram mais de 5.800 registros de violência sexual contra mulheres. Especialistas apontam, contudo, que esses dados representam apenas uma fração dos casos reais, já que grande parte das vítimas não denunciam seus agressores por medo, dependência econômica, vergonha ou descrença nas instituições.
A violência contra as mulheres não decorre apenas da ação de indivíduos violentos. Ela é sustentada por uma estrutura social que naturaliza a desigualdade de gênero e pela ausência de políticas públicas capazes de garantir proteção efetiva às vítimas.
O próprio Estado demonstra quais são suas prioridades. Em 2025, o orçamento autorizado para o Ministério das Mulheres foi de R$277 milhões, mas apenas R$36,6 milhões foram efetivamente executados em programas da pasta, isso corresponde a apenas R$0,33 centavos por mulher durante todo o ano. Tudo isso em nome de se manter um superávit orçamentário nos limites do Arcabouço Fiscal, ou seja, o governo deixa de investir em programas que podem combater a violência e o feminicídio para ter mais dinheiro nos cofres públicos. Por tanto, não se trata de incapacidade administrativa, mas de uma escolha política sobre onde aplicar os recursos públicos.
O Paraná e a precariedade de políticas para as mulheres
No Paraná, mais de 90% dos municípios sequer possuem Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. A maioria das cidades não dispõe de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher funcionando de forma presencial e ininterrupta. Onde elas não existem, o atendimento é realizado por delegacias comuns, frequentemente sem equipes capacitadas para acolher vítimas de violência de gênero, comprometendo tanto a proteção quanto a responsabilização dos agressores.
Mesmo os programas existentes mostram seus limites. O Auxílio Social Mulher Paranaense garante apenas meio salário mínimo por doze meses às mulheres que rompem com seus agressores. Esse valor é insuficiente para custear moradia, alimentação, transporte e os cuidados com filhos. Na prática, é o estado reforçando que muitas mulheres permaneçam economicamente dependentes ou retornando ao convívio com seus agressores por não terem condições materiais de reconstruir suas vidas.
Criminalização do aborto é uma violência contra o corpo da mulher
A criminalização do aborto é outra expressão dessa violência estrutural. As mulheres com maior renda conseguem interromper uma gravidez de forma segura, enquanto milhares de mulheres pobres recorrem a procedimentos clandestinos, colocando suas vidas em risco. O aborto inseguro continua figurando entre as principais causas de mortalidade materna e provoca milhares de internações anuais por complicações evitáveis. O mesmo Estado que impede as mulheres de decidir sobre seus próprios corpos também não lhes garante condições dignas para exercer a maternidade, como acesso universal a creches, moradia, emprego, saúde e renda.
Ao mesmo tempo em que Estados poupam recursos financeiros em nome da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Arcabouço Fiscal nas políticas de proteção às mulheres; fora os bilhões de reais que deixam de ser arrecadados por meio de incentivos fiscais concedidos a grandes empresas e ao agronegócio. Essa política permanente de austeridade fiscal é o que limita os investimentos em creches, saúde, assistência social, habitação e combate à violência de gênero, fazendo com que o ajuste recaia sobre os direitos da população trabalhadora.
Por isso, o combate à violência contra as mulheres não pode se limitar ao aumento de penas ou a respostas exclusivamente repressivas. Embora a responsabilização dos agressores seja necessária, ela não elimina as condições sociais que reproduzem a desigualdade entre homens e mulheres. Enquanto persistir a exploração econômica, a dependência financeira, a precarização do trabalho e o desmonte dos serviços públicos em nome de beneficiar grandes empresas privadas por meio de incentivos fiscais, a violência continuará sendo alimentada pelas bases materiais da sociedade capitalista.
Defendemos, portanto, um conjunto de medidas imediatas para proteger as mulheres trabalhadoras.Sãoreivindicações fundamentais, mas encontram limites enquanto permanecer um sistema econômico que transforma o trabalho das mulheres em fonte de exploração e utiliza o machismo para dividir a classe trabalhadora. A emancipação das mulheres exige combater todas as formas de opressão, mas também enfrentar a estrutura econômica que delas se beneficia. A luta contra o machismo, a misoginia, o racismo e a LGBTIfobia é inseparável da luta por uma sociedade socialista, na qual a riqueza produzida coletivamente seja colocada a serviço das necessidades humanas e não do lucro de uma minoria.
- Fiscalização e o controle popular das plataformas digitais, pois o combate real à barbárie digital exige desmontar os modelos de negócios das redes sociais que lucram com o engajamento gerado por conteúdos violentos e preconceituosos.
- Expansão da rede pública de atendimento às mulheres cis e trans vítimas de violência, com ampliação das Delegacias da Mulher, casas-abrigo, centros de referência e equipes multidisciplinares.
- Destinação obrigatória de recursos estaduais aos municípiospara implantação e manutenção de equipamentos públicos de proteção às mulheres.
- Garantia de proteção integral às vítimasno período posterior à denúncia, assegurando moradia, renda, transporte e segurança para romper definitivamente o ciclo da violência.
- Ampliação de programas como o Programa Recomeço e do Auxílio Social Mulher Paranaense com o controle popular, garantindo renda suficiente para assegurar autonomia econômica às mulheres em situação de violência.
- Ampliação do acesso aos serviços de denúnciae atendimento nas periferias urbanas, comunidades rurais, quilombolas, indígenas e demais regiões com baixa cobertura da rede pública.
- Direito ao aborto legal, seguro e gratuito, acompanhado de educação sexual, acesso universal a métodos contraceptivos e políticas de planejamento reprodutivo.
- Expansão da rede públicade creches, escolas em tempo integral e serviços de cuidado às pessoas idosas, reduzindo a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados que recai majoritariamente sobre as mulheres.
- Educação permanente para igualdade de gênero e prevenção da violência nas escolas, promovendo o respeito às diferenças, o enfrentamento do assédio e da violência sexual e a construção de relações baseadas na igualdade.
- A socialização dos trabalhos domésticoscom a expansão de creches; lavanderias públicas anexas aos restaurantes populares e armazéns da família; socialização dos cuidados com idosos e acamados.