Enquanto atos pelo fim da escala 6x1 tomavam as ruas do país nesta segunda-feira, foi apresentado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), resultado de um acordão entre o governo eo presidente da Câmara,Hugo Motta. O relatório contém avanços importantes arrancados pela pressão popular, mas segue insuficiente e abre margem para manobras da patronal e da direita.
O texto apresentado por Léo Prates (Republicanos-BA) propõe uma redução gradual da jornada, com transição de 14 meses: primeiro para 42 horas semanais e, apenas após um ano, para 40 horas. A reivindicação levantada inicialmente pelo movimento, as 30 horas semanais e semana 4x3, foi definitivamente enterrada, inclusive a proposta apresentada por Erika Hilton(PSOL)que garantia redução para 36 horas.
O relatório tampouco assegura dois dias consecutivos de folga, limitando-se a estabelecer “preferência” para um domingo de folga por mês. Além disso, mantém uma perigosa brecha para negociações entre empresas e trabalhadores sobre escalas e complementação de jornada, um terreno fértil para chantagem patronal, flexibilização e ampliação da exploração.
Ainda assim, a direita tentou impor novos ataques. O PL de Flávio Bolsonaro, aliado dos interesses empresariais, utilizou um pedido de vistas apresentado por Maurício Marcon para atrasar a votação do relatório. Seguirão tentando de tudo para enrolar, esvaziar ou desfigurar a PEC.
Mesmo com todos os limites do relatório, a redução para 40 horas representa uma vitória parcial arrancada pela mobilização dos trabalhadores, pela indignação popular e pela pressão das ruas. Foram milhões exigindo vida além do trabalho que obrigaram governo e Congresso, os mesmos que aprovaram a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, a pautarem o fim da escala 6x1.
Mas essa vitória ainda está longe de estar garantida.
A direita quer transformar a redução da jornada em um novo ataque aos trabalhadores
A emenda que previa flexibilização da jornada, permitindo semanas de até 52 horas, foi fortemente rejeitada pelos trabalhadores e acabou retirada diante do desgaste político. Mas os empresários e seus representantes no Congresso já articulam reintroduzir esses ataques de forma fatiada.
Querem resgatar a chamada “PEC da hora trabalhada”, que reduz salários e deixa os trabalhadores ainda mais reféns da negociação direta com os patrões. Ao mesmo tempo, o lobby empresarial, liderado pela campanha hipócrita da Fecomercio, segue exigindo compensações, isenções fiscais e até redução de contribuições ao FGTS e INSS para aqueles que mais lucraram com as jornadas exaustivas e escalas abusivas.
Mesmo que a proposta avance na Câmara, a burguesia tentará virar o jogo no Senado. Somente a mobilização organizada da classe trabalhadora poderá derrotar os ataques da direita epressionar para que o projeto vá além dos avanços ainda insuficientes, num país em que não se reduz a jornada há 38 anos.
Não foram os acordões de gabinete que nos trouxeram até aqui. Foi a força da opinião popular contra a escala 6x1 e a revolta de milhões de trabalhadores sem tempo para viver que obrigaram governo e Congresso a se moverem.
Por isso, é urgente impedir que a direita imponha retrocessos através de emendas, “jabutis”, obstruções e negociações de bastidor. Não podemos depositar confiança em um Congresso controlado pelos interesses dos grandes empresários, das federações patronais e da Fecomercio, os mesmos que enriqueceram com jornadas desumanas, bancos de horas e mecanismos para burlar os próprios limites legais de trabalho.
Precisamos seguir organizados e mobilizados para impedir retrocessos no relatório que, apesar de limitado, é fruto da luta, e nos preparar para o contra-ataque patronal que já está sendo silenciosamente articulado.
Derrotar nas ruas as manobras da direita
Os empresários já articulam retomar pontos da chamada PEC da hora trabalhada e avançar com projetos que legalizam formas precárias de contratação por fora da CLT. É o caso do PL 152, cuja tramitação foi temporariamente barrada pela luta corajosa dos entregadores de aplicativo, mas que segue na lista de maldades dos de cima.
Esse projeto, negociado entre governo, plataformas digitais e Congresso, cria uma nova modalidade de contratação que não atinge apenas entregadores e motoristas de aplicativo, mas abre precedente para o conjunto dos trabalhadores plataformizados. Na prática, legaliza jornadas absurdas, trabalho permanente, escala 7x0 e pagamento exclusivo por hora ou tarefa executada.
Para que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada sejam efetivos para toda a classe trabalhadora, é necessário garantir que todos estejam protegidos pela mesma legislação trabalhista. Por isso, é preciso revogar a reforma trabalhista, derrotar a pejotização e combater todas as formas de precarização do trabalho.
Nenhuma confiança no acordão entre Lula e o Congresso: intensificar as mobilizações
A CSP-Conlutas convocou para o dia 27 mobilizações nas fábricas, locais de trabalho, estudo e moradia, além de atos em praças, shoppings e centros comerciais contra as armadilhas e acordões construídos no Congresso, defendendo a redução para 36 horas semanais sem redução salarial ou retirada de direitos.
As demais centrais sindicais se limitam a pressionar deputados da direita e do centrão. Mas as próprias negociações no Congresso vêm servindo para rebaixar continuamente as reivindicações do movimento. Se dependesse da “sensibilização” desses parlamentares, que demonstram completo desprezo pela vida da classe trabalhadora, sequer o fim da escala 6x1 estaria sendo debatido.
As frentes governistas, como Povo Sem Medo e Brasil Popular, restringem suas críticas à direita e ao Congresso, que de fato são inimigos dos trabalhadores. Mas derrotar esses interesses exige independência de classe e independência em relação ao governo. O VAT precisa romper com essas frentes governistas para voltar a ser um movimento amplo, combativo e organizado pela base.
O PT e a frente ampla governaram o país por 18 anos mantendo intacta a jornada de 44 horas semanais, sem revogar um único ponto da reforma trabalhista de Temer e convivendo com a explosão da informalidade, da uberização e do trabalho precário imposto pelas plataformas digitais.
Não podemos ficar reféns das negociações entre governo e Congresso. É hora de intensificar as mobilizações e construir as condições para parar o país em defesa das 36 horas semanais, sem transição, sem redução salarial e sem retirada de direitos.