Aline Boneberg, estudante do curso Ciências Econômicas da UNESP-Araraquara e militante do Coletivo Rebeldia
O prefeito de Araraquara, Lapena (PL), aliado fiel e lambe-botas de Tarcísio de Freitas, segue preparando o terreno para entregar o DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) ao mesmo projeto privatista que destruiu a SABESP e transformou a água em mercadoria em São Paulo.
O que é UniversalizaSP?
O UniversalizaSP, programa ao qual a Prefeitura aderiu ao incluir o DAAE nos estudos do governo estadual, é uma iniciativa criada em 2023 por Tarcísio de Freitas para reorganizar os serviços de água e esgoto dos municípios paulistas. Segundo o governo estadual, o objetivo é atingir as metas do Marco Legal do Saneamento até 2033: 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para isso, o programa prevê a realização de investimentos que podem ser executados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Na prática, o cronograma do projeto funciona da seguinte forma:
1. O município adere ao programa
A prefeitura assina um termo de adesão e passa a integrar os estudos do Estado. Araraquara já aderiu a essa etapa inicial.
2. O Estado faz estudos e cria blocos regionais
Os municípios participantes são agrupados em blocos regionais, seguindo critérios como bacias hidrográficas e viabilidade econômica. A ideia é juntar cidades para formar contratos grandes e atrativos para investidores privados.
3. É construída uma modelagem de concessão ou PPP
O próprio governo afirma que o programa prevê concessões e PPPs para operar os serviços. Empresas privadas passariam a administrar água e esgoto mediante contratos de longo prazo, estimados em cerca de 33 anos.
4. Licitação para escolher a empresa
Depois dos estudos e consultas públicas, ocorre uma licitação (leilões). A empresa vencedora passa a operar o saneamento do bloco regional. Sua remuneração viria principalmente das tarifas pagas pela população e, em alguns casos, de subsídios públicos.
5. A operação deixa de ser totalmente pública
Mesmo que a infraestrutura continue pertencendo ao poder público em muitos modelos, a operação, manutenção, expansão da rede e parte das decisões passam para a empresa contratada.
Privatização disfarçada
A adesão ao programa “Universaliza SP” não passa de uma cortina de fumaça para avançar com PPPs e concessões, ou seja, privatizações disfarçadas.O discurso é de implementar grandes pacotes de investimentos para modernizar, reduzir as perdas de água e maximizar a eficiência da Autarquia Araraquarense, porém a realidade mostra que o real objetivo é de entregar esses serviços públicos essenciais nas mãos das grandes empresas e dos banqueiros. Além disso, a cidade já atende os marcos legais do saneamento, sendo controverso a adesão ao programa.
Se o Estado e a Prefeitura estivessem realmente preocupados com a modernização do sistema e a redução das perdas de água, fortaleceriam o DAAE com investimentos públicos diretos. Afinal, a autarquia já possui corpo técnico qualificado e experiência para realizar essas melhorias sem precisar entregar o saneamento aos interesses privados.
Se o DAAE possui capacidade financeira para aplicar R$ 15 milhões em debêntures, por que não ampliar diretamente os investimentos na própria infraestrutura da autarquia? Uma autarquia não deveria ser uma investidora financeira.
É por isso que os movimentos contrários ao Universaliza SP (servidores do DAAE, movimentos sociais e os vereadores da oposição - representados do PT e PCdoB) afirmam que a questão não é falta de saneamento, mas o risco de abertura para privatização futura de uma autarquia que já apresenta indicadores bastante elevados.
Atualmente, o DAAE está na fase de estudos do programa Universaliza SP, que prevê cerca de R$ 1,89 bilhão em investimentos para Araraquara até 2060. No entanto, esses investimentos seriam viabilizados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), abrindo caminho para a participação da iniciativa privada na gestão do saneamento. Diante desse cenário, vereadores, servidores da autarquia e diversos setores da sociedade têm defendido a retirada imediata do DAAE do programa, para impedir qualquer avanço em direção à privatização da água e do saneamento no município.
Lapena já deixou claro qual é sua intenção. Em entrevista recente no Jornal da EP, afirmou que, se o DAAE ficar endividado, a solução seria vender. Ele quer justificar a privatização com aquela velha receita neoliberal, onde sucateia o serviço público, corta investimentos diretos, ataca os trabalhadores para dizer que a companhia “não funciona” adequadamente.
Após essa declaração, foi organizado um ato dia 15 de maio, ao qual o PSTU e Rebeldia estiveram presentes, em frente à sede da autarquia pela defesa do saneamento público. A mobilização reuniu trabalhadores, movimentos sociais, sindicatos e moradores preocupados com os riscos que a adesão ao Universaliza SP representa para o futuro do DAAE. O ato denunciou a tentativa de construir uma narrativa favorável à privatização e reafirmou que a solução para os desafios do saneamento em Araraquara não passa pela entrega de um patrimônio público ao setor privado, mas pelo fortalecimento da autarquia por meio de investimentos públicos e valorização de seus trabalhadores.
Vamos deixar acontecer com o DAAE o mesmo que aconteceu com a SABESP?
Tarcísio entregou a empresa em uma negociata bilionária para fundos privados, vendendo um patrimônio construído pelo povo paulista. O resultado desses dois anos de SABESP privatizada tem sido a precarização dos serviços, a demissão de trabalhadores experientes, o descaso com a segurança nas obras, a proliferação de intervenções mal executadas, agravamento dos problemas de abastecimento e tarifas mais caras. Tudo isso é consequência de uma gestão voltada para reduzir custos e aumentar os lucros dos acionistas, e não para atender às necessidades da população.
Água é um direito humano fundamental. Quando o saneamento passa a ser gerido sob a lógica do lucro, as necessidades da população entram em conflito com os interesses dos investidores. O que deveria ser tratado como direito vira oportunidade de negócio.
O DAAE é patrimônio do povo de Araraquara. Foi construído com dinheiro público e pelo trabalho de gerações de trabalhadores. Não aceitaremos que Lapena e Tarcísio entreguem nossa água aos empresários e especuladores.
Crise na gestão do prefeito do PL
Por fim, a defesa do DAAE também passa pela denúncia do projeto político representado pela gestão Lapena. Nesses dois anos de governo, o prefeito já demonstrou seu compromisso com políticas de ataque aos trabalhadores ao acabar com o abono de R$ 200 dos servidores municipais, retirando um direito que complementava a renda de centenas de trabalhadores.
Ao mesmo tempo, Araraquara enfrenta o abandono dos serviços básicos, com problemas de manutenção urbana, infraestrutura precária e falta de investimentos que afetam diretamente a população.
A vice-prefeita Meire Laurindo rompeu com a gestão e denunciou publicamente falta de transparência, interferências políticas em decisões técnicas, centralização de poder e práticas com as quais afirmou não compactuar, chegando a declarar que acompanhava situações que “não desciam pela garganta”. O rompimento expôs um governo marcado por disputas internas, denúncias e instabilidade política, revelando que a chamada “nova gestão” rapidamente mostrou sua verdadeira face: ataques aos trabalhadores, favorecimento de interesses políticos e alinhamento com a lógica neoliberal defendida por Tarcísio e pela extrema direita.
Por isso, defendemos um DAAE 100% público, fortalecido com investimentos estatais, sob controle social e dos trabalhadores, para garantir que a água e o saneamento sejam tratados como direitos e não como fonte de lucro para uma minoria privilegiada.
Água não é mercadoria!