Rejane de Oliveira, pré-candidata ao governo do Rio Grande do Sul
A nossa mobilidade para ir trabalhar, estudar, mas também para acessar as unidades de saúde, cultura e lazer, nas nossas cidades, no nosso estado, em tese, é um direito. Mas, na prática, este direito é cada vez mais restrito por conta do encarecimento e precariedade do transporte público. Com a redução da renda e aumento do trabalho precário, o peso do transporte, no orçamento familiar, é proibitivo. Faltam ônibus, faltam linhas, e, ao mesmo tempo, os empresários estão sempre dizendo que necessitam uma tarifa maior.
Por isto, a reivindicação de tarifa zero, o passe livre para todos, não apenas dentro da cidade, mas intermunicipal, é uma demanda urgente.
Hoje, 150 municípios no Brasil já adotaram a tarifa zero. No Rio Grande do Sul, o transporte público municipal é gratuito em Canoas, Pedro Osório, Parobé, Charqueadas.
No modelo que está sendo aplicado, quem está pagando esta conta e quem está se beneficiando ?
Com a redução do número de passageiros, em particular depois da pandemia, os donos das empresas de ônibus passaram a defender abertamente a tarifa zero como forma de ampliar subsídios dos cofres públicos, garantindo lucros. Funciona da seguinte forma : as empresas são totalmente financiados pela Prefeitura, que remunera a empresa vencedora de licitação por quilômetro rodado. Com a gratuidade, a demanda aumenta e o faturamento dos empresários aumenta ainda mais. E com risco zero. Nesse modelo, o Estado paga mais caro, deslocando recursos que poderiam ir para saúde e educação, por exemplo, por um serviço que permanece sob controle privado. Nós defendemos outra lógica: transporte público, estatal, de qualidade e voltado às necessidades da população, e não aos interesses das empresas.
O exemplo do município de Canoas: impacto da retirada de recursos do orçamento dos municípios
O município de Canoas, desde as enchentes que ocorreram em maio de 2024, implementou a tarifa zero. O prefeito do PL, Airton de Souza, anunciou em 2025 que o benefício se tornaria permanente . Manteve subsídio total com recursos da Prefeitura.
No fim de 2025, o Tribunal de Contas do Estado verificou que a tarifa técnica de Canoas estava superavaliada - era cobrado R$ 5,50 da prefeitura e o valor correto seria R$ 4,70 . Ou seja, a Prefeitura de Canoas repassava a Sogal (empresa concessionária responsável pelo transporte municipal) R$ 1.040.000,00 a mais por mês.
Dinheiro este que poderia ter atendido a reivindicação dos professores do município que entraram em greve, em abril deste ano e que o prefeito Airton tratou com truculência, negando-se a garantir sequer a reposição salarial devida, além de garantir condições de trabalho e dignidade às crianças, da cidade
Os projetos de tarifa zero do PSOL
Não basta defender a gratuidade mantendo os mesmos empresários, os mesmos contratos e a mesma lógica de lucro a serviço de poucos
Neste mês de julho, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou o Projeto de Lei 285/2026 que propõe uma taxa de mobilidade metropolitana para possibilitar tarifa zero intermunicipal . Pelo projeto grandes e médias empresas pagariam uma taxa de R$ 36,82 por mês por cada trabalhador. A TMU substituiria o pagamento, pela empresa, de vale-transporte para os empregados residentes em Porto Alegre. Não fica claro se, assim como no vale-transporte, os trabalhadores também contribuiriam em até 6% do seu salário.
A taxa seria cobrada com relação ao número total de funcionários contratados, não podendo o trabalhador abrir mão do benefício, como ocorre hoje. É corretíssimo defendermos um projeto de integração dos modais ônibus, trens, catamarã e um financiamento bancado pelo grande empresariado. Mas, o principal problema não é o projeto em si, mas pelo fato de que ele, no seu conceito, mantém o modelo privado do serviço de transporte. A defesa da reestatização do sistema de transporte nos materiais e pronunciamentos sobre o projeto de tarifa zero.
No artigo publicado no próprio site do MES/PSOL, "Luciana apresenta projeto de tarifa zero " este tema fica explícito: “o PL 285/2026 apresenta ganhos simultâneos para os passageiros, para os empresários e para o próprio Estado, consolidando-se como uma saída concreta para a crise de mobilidade urbana que atinge a Região Metropolitana de Porto Alegre”.
Em Porto Alegre, este debate não é novo. A criação de uma taxa de mobilidade urbana foi proposta, pela primeira vez pelo ex-prefeito Marchezan (PSDB). O vereador Roberto Robaina (corrente MES -PSOL) também apresentou projeto similar a de Luciana Genro em que os recursos serão repassados para as mesmas empresas que possuem concessões para operação dos ônibus da capital continuariam operando o sistema nos moldes atuais, com a mesma taxa de remuneração prevista em contrato
E neste ano, a vereadora de Porto Alegre, Karen Santos (corrente Alicerce do Psol) apresentou o Programa Tarifa Zero que é ainda mais recuado pois prevê a realização de estudos técnicos para viabilizar a implementação da Tarifa Zero sem discriminar a origem dos recursos. O que se supõe mantém a dependência total de subsídio municipal
A responsabilidade pelo sucateamento e ameaça de privatização da Trensurb é do governo Lula
No mesmo artigo do site do MES também é afirmado que “ o projeto de Tarifa Zero é a única alternativa viável para expandir e manter a Trensurb 100% pública “. Divergimos desta afirmação. Escadas rolantes inoperantes, banheiros interditados são resultado do avanço das terceirizações, do arcabouço fiscal – mesma lógica implementada pelos governos neoliberais de Leite e Melo. “O governo do partido dos trabalhadores não recebe a categoria metroviária e ignora as reivindicações pela retirada da Trensurb do PND, pela realização de concurso público e por melhores condições de trabalho” é a denúncia do Sindmetrô-RS veiculada em abril passado.
Passe livre já
Transporte, assim como saúde e educação precisa ser público estatal, sob controle dos trabalhadores
Para nós, a tarifa Zero é necessária e possível, mas é preciso vir acompanhada do fim da privatização e da construção de um transporte público verdadeiramente público: controlado pela população e a serviço da mobilidade urbana, não do lucro privado.
Mas isto só poderá se realizar, de fato, em um confronto direto com a forma como a riqueza é apropriada e distribuída na sociedade. Os direitos sociais e os serviços públicos fazem parte das condições de vida da classe trabalhadora. Hoje, esses direitos são atacados por um modelo que transforma tudo em mercadoria. A privatização, as Parcerias Público Privadas (PPPs,) a precarização e o sub-financiamento transferem recursos públicos para grandes empresas, enquanto a população paga mais caro por serviços piores
Defendemos, sim, a criação de um Criação do Fundo Nacional de Financiamento das Tarifas de Transportes Coletivos Urbanos e Metropolitanos, que se daria com a tributação fortemente progressiva sobre lucros empresariais e taxação ampliada sobre remessas de capital ao exterior, impedindo a evasão do excedente produzido pelos brasileiros. Com imposto progressivo sobre as verdadeiras grandes fortunas, o topo da pirâmide, os que possuem de R$ 1 bilhão para cima. E também com os recursos dos grandes empregadores que precisam assumir, integralmente, o custo de mobilidade dos seus trabalhadores.
Mas não pararemos aí. É fundamental acoplar esta luta à defesa da estatização dos sistemas de transporte urbano e reversão das concessões privadas, sendo que todo o sistema precisa ser gerido pelos próprios rodoviários, metroviários, ferroviários e sob controle dos usuários, nos bairros e comunidades. Defendemos ainda forte investimento na ampliação da rede metroferroviária, veiculos de transporte de massa, além da ampliação e integração da rede (ônibus, metrô, trem). Para transporte de cargas, substituir progressivamente o modal rodoviário pelos aquaviário e ferroviário, com frete mais barato e menor consumo de energia.