O novo valor do Piso Nacional dos Professores teve reajuste de 5,4% e vai para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Mas, grandes capitais como São Paulo, não aplicam em mais de 30% dos municípios, mesmo sendo o estado mais rico da Federação, ficando atrás de estados como Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Pará e Maranhão. Todos com menos arrecadação e recursos fiscais, de forma absoluta e proporcional.
Descumprimento geral: de cada 3 cidades, uma não paga o piso nacional
Mesmo após a sétima votação favorável ao pagamento do Piso no Supremo Tribunal Federal (STF), o Anuário Brasileiro da Educação Básica afirma que um terço das prefeituras não pagam o mínimo estipulado pela Lei.Isso piora quando se trata de professores temporários, embora o STF garanta o piso a esses profissionais. Incluindo as professoras da educação infantil não enquadradas na Lei 15.326/26.
Desvalorização da Educação é uma escolha política
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país. Segundo o Tesouro Nacional, em 2025 foram repassados R$ 342,3 bilhões aos municípios, com a obrigatoriedade de no mínimo 70% para remuneração dos professores. Esse total do Fundeb não chega a 3% do valor total do Produto Interno Bruto (PIB), que em 2025 chegou a R$ 12,7 trilhões.
Ou seja, dinheiro e recursos têm, o que não tem é vontade política com a classe trabalhadora. Já para a manutenção dos privilégios das grandes empresas e bilionários, não se mede esforços.
Quanto é investido ao ano por aluno, na educação ao redor do mundo?
(Dados de 2022, valores absolutos e em dólares)
Estados Unidos: 13,2 bilhões
Reino Unido: 10,7 bilhões
França: 10,6 bilhões
Argentina: 4,3 bilhões
Brasil: 3,8 bilhões
É possível o enquadramento da Lei 15.326/26 com a valorização dos profissionais da educação básica
Diversos estudos apontam que um aumento de 13,6% de investimento no Fundeb garantiria aumento de remuneração dos profissionais da educação, incluindo o enquadramento da lei 15.326/26.
Isso representaria um aumento de apenas 0,67% do PIB (R$85,6 bilhões), garantindo a aplicação do piso nacional do magistério em quase 5 mil municípios (89%), incluindo o enquadramento da lei 15.326/26 as profissionais do ensino infantil.
Hoje o Fundeb contempla o pagamento do piso em somente 3 mil municípios (54%), e sem o enquadramento da Lei 15.326/26.
O governo Lula e o PT deveriam dar o exemplo
Se o enquadramento das profissionais da Educação Infantil é uma decisão política, o exemplo deveria partir do governo Lula e do PT.
Foi o próprio Governo Federal que sancionou a Lei nº 15.326/26. Agora, cabe ao governo liderar sua implementação, orientando e cobrando que as prefeituras governadas pelo PT e por seus aliados garantam o enquadramento das profissionais.
Somente com essa iniciativa, cerca de 752 municípios (13,5% do total do país) poderiam implementar a lei, sendo 252 prefeituras administradas diretamente pelo PT. Isso criaria um forte exemplo e aumentaria a pressão para que as prefeituras governadas pela direita e pelo centrão também cumprissem a legislação.
A Lei nº 15.326/26 precisa sair do papel. Sua implementação é urgente em todos os municípios do Brasil e representa a reparação de uma injustiça histórica contra as profissionais da Educação Infantil, garantindo o reconhecimento e a valorização de quem há décadas exerce um papel essencial na formação das crianças brasileiras.
Precisamos mudar esse quadro tão desigual e de desvalorização da educação no país.