1 minuto e 42 segundos. Esse foi o tempo que o Senado Federal levou para aprovar o PDL 3/2025, que derruba a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), responsável por estabelecer diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A votação relâmpago foi apresentada pelos setores conservadores como mais uma vitória na sua cruzada contra o direito ao aborto — e de fato é uma derrota para as mulheres trabalhadoras nesse campo. Mas reduzir seu conteúdo a mais um capítulo dessa disputa significa minimizar a dimensão do ataque.
A Resolução 258 não criava o direito ao aborto legal — que já é garantido por lei para vítimas de estupro. O que o Senado decidiu desmontar foi muito mais que uma norma relacionada à interrupção da gravidez: o alvo foi uma política integral de proteção a crianças e adolescentes nessa condição.
A resolução organizava a atuação do Estado diante de menores vítimas de estupro e outras formas de violência sexual. Ela previa a capacitação de profissionais da saúde, assistência social e da rede de proteção; estabelecia diretrizes para o acolhimento, buscando evitar a revitimização; garantia acesso à informação sobre direitos já existentes; organizava a articulação entre saúde, assistência social, sistema de justiça e segurança pública; e criava parâmetros para que crianças e adolescentes encontrassem proteção quando decidissem romper o silêncio.
E talvez seja exatamente por isso que a extrema direita tenha se esforçado tanto para transformar o debate numa discussão abstrata sobre moralidade. Porque se a pergunta central fosse apresentada de maneira honesta — "por que senadores decidiram derrubar uma política de proteção para crianças vítimas de violência sexual?" — a resposta seria muito mais difícil de justificar perante a população.
A violência sexual contra crianças e adolescentes sempre ocupou um lugar desconfortável para os setores conservadores pois ela expõe uma contradição central no discurso idealizado em defesa da família sagrada e intocável. Grande parte desses crimes ocorre dentro do ambiente familiar ou em círculos próximos às vítimas. Por isso a extrema direita transformou a discussão numa suposta disputa sobre "defesa da vida", escondendo o sujeito real da política atacada: meninas e crianças violentadas, muitas vezes dentro da própria casa, que dependem de adultos para denunciar a violência e acessar proteção.
Nessas circunstâncias, informação, acolhimento, profissionais preparados e uma rede articulada de atendimento não são detalhes burocráticos. São condições concretas para que a vítima consiga romper o ciclo da violência.
E é justamente aqui que aparece o caráter de classe dessa votação. Quando a rede pública de proteção é enfraquecida, isso recai desproporcionalmente sobre as filhas da classe trabalhadora que dependem do SUS, da assistência social, da escola pública, da Defensoria Pública e dos serviços estatais de proteção. Quando se desmontam mecanismos de atendimento e acolhimento, quem mais sofre são justamente as meninas pobres, negras e periféricas.
É por isso que essa não é uma pauta restrita ao movimento de mulheres. É uma questão da classe trabalhadora. A violência sexual contra crianças não é um problema privado. Ela se relaciona diretamente com as condições materiais de vida da nossa classe, com a precarização dos serviços públicos, com a ausência de equipamentos de proteção social e com a manutenção de relações de opressão que ajudam a reproduzir a própria ordem capitalista.
Responsabilidades e limites
O fato de a matéria ter sido votada no Senado de forma apressada, numa casa esvaziada e numa semana de feriado prolongado, não foi descuido — foi uma demonstração da hipocrisia desses setores. Os mesmos que paralisam o Congresso em debates intermináveis quando se trata de ampliar direitos, que exigem comissões, relatores, substitutivos e rodadas de negociação sem fim para aprovar qualquer avanço social, não hesitaram um segundo quando o objetivo era destruir direitos. A velocidade revela a prioridade. E a prioridade, aqui, foi retirar proteção de crianças antes que qualquer resistência organizada pudesse se formar.
Os responsáveis diretos por esse ataque são os setores conservadores e reacionários que atuam no Congresso Nacional. Não há qualquer dúvida sobre isso. Mas não podemos ignorar a responsabilidade do governo Lula.
A resolução do Conanda foi uma medida correta, mas ela foi aprovada apesar do governo, que inclusive articulou contra sua aprovação. Mais ainda, ela surgiu num contexto em que o governo optou sistematicamente por administrar os conflitos com os setores conservadores em troca de apoio no Congresso para viabilizar o ajuste fiscal e outras medidas que recaem diretamente sobre a classe trabalhadora.
Isso é consequência da lógica da conciliação de classes. Governos burgueses de conciliação — como o de Lula — dependem de estabilidade institucional para governar, o que implica negociações e acordos constantes no Congresso, inclusive com setores que possuem interesses profundamente incompatíveis com os direitos das mulheres, da população LGBT e das crianças.
Tudo se transforma em objeto de barganha. Qualquer medida em nosso favor precisa caber dentro dos limites da governabilidade e, cada vez que a extrema direita decide elevar o preço desses acordos, os direitos das mulheres e das crianças aparecem entre os primeiros itens colocados sobre a mesa — e muitas vezes sacrificados para preservar a estabilidade parlamentar.
O resultado está diante dos nossos olhos. Enquanto a extrema direita constrói influência social permanente sobre temas como aborto, gênero, sexualidade e família, o governo segue apostando na negociação parlamentar com os mesmos setores que promovem ataques aos direitos das mulheres, das pessoas LGBT e das crianças. Uma conquista administrativa pode ser derrubada de uma sessão para outra. Uma resolução pode ser anulada por uma votação. Uma política pública pode ser sacrificada em nome dos acordos necessários para manter a governabilidade.
Resistência insuficiente, tarefa inadiável
O problema se aprofunda quando as organizações da classe trabalhadora permanecem ausentes da disputa pelos temas que a extrema direita elegeu como seu terreno preferencial. Quando o aborto, a violência sexual contra crianças e os direitos LGBT são tratados como questões secundárias ou como "pautas identitárias" alheias aos interesses da classe, deixamos que essas disputas se resolvam exclusivamente pela via institucional. Às vezes isso produz avanços pontuais, como a própria Resolução 258. Mas tais avanços sem enraizamento social são frágeis: podem ser derrubados em menos de dois minutos.
A votação do Senado também coloca desafios para o conjunto do movimento de mulheres e das organizações da classe trabalhadora. Os acontecimentos recentes demonstram que a extrema direita não atua apenas — ou sequer principalmente — pela via parlamentar. Ao contrário, ela disputa consciências, organiza campanhas permanentes, ocupa espaços sociais, constrói influência cultural e busca transformar preconceitos em força política organizada que sustenta sua atuação institucional utilizada para nos atacar.
Enquanto isso, boa parte da resposta do "campo progressista" permanece concentrada na disputa institucional. A cada novo ataque, recorre-se aos tribunais, ao parlamento, aos governos ou às negociações de cúpula — como demonstrou a votação que derrubou a Resolução do Conanda, enquanto anos de negociação institucional não foram suficientes para protegê-la.
Isso não significa negar que que houve lutas de resistência. Foram justamente os setores mais independentes do movimento feminista, os coletivos de luta pelo aborto legal, ativistas e organizações que mantiveram sua independência política em relação aos governos — e da qual nós somos parte — que sustentaram a mobilização contra o chamado PL do Estupro e contra os sucessivos ataques da extrema direita aos direitos das mulheres.
Foram esses setores que compreenderam, na prática, que a derrota eleitoral de Bolsonaro não significava a derrota do projeto político que ele representava. O problema é que essa compreensão ainda não se transformou numa orientação capaz de reorganizar o conjunto do movimento. Em nome da unidade, muitas vezes se evita discutir os limites das estratégias que depositam suas principais expectativas nos governos, nas negociações parlamentares ou nas disputas jurídicas.
Não se trata de abandonar a unidade de ação. Ao contrário. A unidade é indispensável para enfrentar os ataques da extrema direita. Mas unidade não pode significar silêncio diante dos erros que ajudam a nos manter em posição defensiva.
Nenhuma resolução, nenhuma decisão judicial e nenhuma política pública será capaz de resistir indefinidamente sem mobilização social para defendê-la. Essa é talvez a principal lição da derrota imposta pelo Senado. O que aconteceu não foi somente um ataque ao aborto legal. Foi um ataque ao direito de crianças vítimas de violência sexual receberem proteção, informação, acolhimento e acesso a direitos.
Foi um ataque às meninas da classe trabalhadora. E é precisamente por isso que a resposta não pode se limitar à indignação institucional. Ela exige mobilização, organização e autonomia política para enfrentar os setores que promovem essa ofensiva — e também os limites de uma estratégia baseada na conciliação permanente.
Porque quando uma sociedade decide abandonar crianças violentadas para satisfazer o obscurantismo religioso e o cálculo político de setores reacionários, não está apenas negando direitos. Está revelando quais vidas considera descartáveis.
E, mais uma vez, são as vidas das meninas pobres que aparecem no topo dessa lista.