Os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, demonstram que a violência contra as mulheres continua crescendo no Brasil, apesar de uma década da tipificação do feminicídio.
Em 2025, 1.568 mulheres foram assassinadas por razões de gênero, o maior número desde o início da série histórica, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Longe de atingir todas da mesma forma, a violência tem cor e classe social: 62,6% das vítimas eram mulheres negras, revelando que o machismo se combina ao racismo para determinar quem mais morre no país. Não se trata de coincidência estatística. É o resultado direto da forma como o capitalismo brasileiro foi construído, sobre quase quatro séculos de escravidão, exploração e superexploração da população negra.
Esses números desmontam o discurso dos governos de que a criação de programas e pactos institucionais estaria revertendo a violência contra as mulheres. Apesar dos anúncios oficiais, da assinatura do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e de sucessivas campanhas publicitárias, a realidade é que mais mulheres continuam sendo assassinadas ano após ano.
O problema não é a ausência de discursos. O problema é que nenhum governo está disposto a enfrentar as raízes sociais da violência contra as mulheres nem a destinar os recursos necessários para proteger suas vidas.
Em Minas Gerais, a situação acompanha essa tendência nacional. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o estado segue entre os que registram maior número absoluto de feminicídios. Até o final de 2025 foram contabilizados 170 feminicídios consumados e 209 tentativas, totalizando 379 ocorrências, um indicador de que a violência letal contra as mulheres permanece em níveis extremamente elevados.
Esses números não são obra do acaso nem resultado de casos isolados. O feminicídio representa a forma mais extrema de uma cadeia permanente de violência. Antes do assassinato vieram ameaças, agressões, perseguições, violência psicológica, dependência econômica e, muitas vezes, denúncias ignoradas pelo Estado.
O próprio Anuário mostra que a casa continua sendo o lugar mais perigoso para milhares de brasileiras, as mortes de mulheres dentro das residências permanecem e isso demonstra que a violência doméstica continua sendo um dos principais fatores de letalidade feminina no Brasil.
Por que as mulheres negras são as principais vítimas?
A resposta está na estrutura da sociedade brasileira. As mulheres negras ocupam a base da pirâmide social. São maioria entre as trabalhadoras domésticas, terceirizadas, desempregadas, chefes de família de baixa renda e moradoras das periferias. Recebem salários menores, enfrentam jornadas duplas ou triplas de trabalho e encontram enormes obstáculos para romper relações violentas por falta de autonomia financeira.
Ao mesmo tempo, são justamente as que mais dependem dos serviços públicos. Quando governos reduzem investimentos no SUS, na assistência social, nas casas-abrigo, nas delegacias especializadas e nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, quem primeiro perde proteção são as mulheres trabalhadoras e, em especial, as mulheres negras.
A violência contra as mulheres interessa a um sistema que depende da divisão sexual do trabalho, da desvalorização do trabalho reprodutivo e da superexploração das mulheres negras para ampliar os lucros. Não por acaso, são elas que recebem os menores salários, realizam a maior parte do trabalho doméstico não remunerado e enfrentam as maiores dificuldades para acessar direitos básicos.
O feminicídio, portanto, não pode ser compreendido apenas como um problema individual ou de segurança pública. Ele expressa a combinação entre machismo, racismo e exploração capitalista.
A responsabilidade dos governos
Em Minas Gerais, o governo Zema/Simões é expressão dessa lógica. Enquanto mantém uma política permanente de ajuste fiscal, privatizações e redução dos investimentos sociais, falta estrutura para enfrentar a violência de gênero. A rede de proteção continua insuficiente para atender um estado com mais de vinte milhões de habitantes. Casas-abrigo são escassas, equipes multiprofissionais são reduzidas e inúmeras cidades sequer possuem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher funcionando em tempo integral.
Mas a responsabilidade não se restringe ao governo estadual. Em nível nacional, apesar de avanços legais conquistados pela luta das mulheres, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, os sucessivos governos mantiveram políticas que restringem os investimentos sociais. Direitos conquistados sem financiamento tornam-se letra morta.
Ao mesmo tempo, cresce uma ofensiva conservadora que fortalece a misoginia, o racismo e a LGBTIfobia. Parlamentares da extrema direita atacam direitos reprodutivos, combatem a educação sexual nas escolas e difundem discursos que reforçam a submissão das mulheres, contribuindo para a naturalização da violência machista.
Os limites do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Essa lógica também aparece no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado pelo governo Lula em 2024. O governo apresentou a iniciativa como um marco na articulação entre União, estados e municípios para enfrentar a violência de gênero, estruturando ações voltadas à prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e produção de dados.
Entretanto, o principal limite do Pacto é não enfrentar as condições materiais que alimentam essa violência. A iniciativa não veio acompanhada de um plano robusto de investimentos capaz de ampliar significativamente a rede pública de atendimento às mulheres. Sem orçamento suficiente, os compromissos assumidos tendem a permanecer como diretrizes gerais, enquanto estados e municípios continuam convivendo com a falta de delegacias especializadas, casas-abrigo, centros de referência, equipes multidisciplinares e políticas permanentes de autonomia econômica para mulheres em situação de violência.
O governo federal afirma que o enfrentamento ao feminicídio é prioridade, mas mantém uma política fiscal que limita a expansão dos gastos sociais. A manutenção do novo arcabouço fiscal impõe restrições ao investimento justamente nas áreas que poderiam fortalecer a prevenção da violência, como assistência social, saúde, educação, habitação, geração de emprego e renda e ampliação da rede de proteção às mulheres.
Essa contradição torna-se ainda mais evidente quando observamos quem são as principais vítimas. As mulheres negras, que representam cerca de dois terços das vítimas de feminicídio e homicídios de mulheres no Brasil, são também as que mais sofrem com o desemprego, os baixos salários, a informalidade, o déficit habitacional e a precarização dos serviços públicos. Combater o feminicídio sem enfrentar essas desigualdades significa atuar apenas sobre as consequências, e não sobre suas causas.
Em Minas Gerais, essa limitação ganha contornos ainda mais graves. O governo Romeu Zema/ Simões aderiu ao Pacto Nacional e anunciou ações de cooperação institucional, mas mantém uma política de ajuste fiscal que reduz a capacidade do Estado de expandir a rede pública de proteção. Na prática, o discurso de prioridade às mulheres convive com serviços insuficientes, escassez de profissionais, número reduzido de casas-abrigo e cobertura limitada das delegacias especializadas.
É preciso enfrentar as raízes da violência
Para o PSTU, combater o feminicídio exige muito mais do que endurecer penas ou firmar pactos institucionais. É necessário garantir emprego, moradia, creches públicas, independência econômica para mulheres em situação de violência, ampliação das casas-abrigo, fortalecimento das delegacias especializadas, concursos públicos para toda a rede de atendimento, educação pública que enfrente o machismo e o racismo e investimentos massivos nas políticas sociais.
Essas medidas, porém, entram em choque com a lógica dos governos que priorizam o pagamento da dívida pública, as isenções fiscais ao grande empresariado e os interesses do mercado financeiro. Enquanto bilhões são destinados aos banqueiros e aos grandes grupos econômicos, falta orçamento para proteger a vida das mulheres.
A luta contra o feminicídio passa necessariamente pela organização independente das mulheres trabalhadoras, do movimento negro e do conjunto da classe trabalhadora. A violência que mata milhares de mulheres negras todos os anos não será superada apenas com mudanças legislativas ou protocolos institucionais. Ela exige enfrentar as estruturas que sustentam a desigualdade: o racismo, o machismo e o capitalismo.
Enquanto esse sistema continuar tratando a vida das mulheres negras como descartável, cada feminicídio continuará sendo mais do que uma tragédia individual. Será uma denúncia contra um Estado que protege os lucros, mas falha em proteger a vida.