MG: Violência policial contra advogada em Uberaba

Adriano Espíndola , do PSTU de Minas Gerais

Monalisa Oliveira Santos, mulher negra, moradora da periferia, é advogada em Uberaba (MG), cidade situada no Triângulo Mineiro conhecida como capital mundial do agronegócio, em especial no setor da pecuária.

Neste dia 18 de abril, Dra. Monalisa, no exercício de sua profissão, ao intervir diante de uma abordagem policial abusiva, exigindo mandado de busca e apreensão, foi vítima de racismo e misoginia institucionais. Mesmo informando ser advogada e que falava como representante legal do apreendido, seu irmão, teve a palavra desacreditada, sendo imobilizada por uma gravata e algemada.

A agressão física e moral (uso desnecessário de algemas) se deu enquanto sua mãe havia ido buscar sua Carteira Profissional, sendo que Monalisa estava vestida com a camiseta com o logo da equipe de esporte da OAB, equipe da qual faz parte. Ato contínuo, Monalisa, algemada, foi jogada num camburão, juntamente com sua sobrinha, uma adolescente de apenas 16 anos, e sua vizinha, ambas algemadas, e conduzida para realização de exame de corpo e delito e, após, à AISP (uma espécie de delegacia, um posto comum da PM e PC em Minas Gerais).

O delito de Monalisa? Exigir respeito e o cumprimento da lei, por meio da apresentação do Mandado de Busca e Apreensão dos policiais que realizavam a diligência em desfavor de seu cliente. No entanto, por ser mulher negra, refletindo o racismo e o preconceito contra os pobres que permeiam as forças policiais, os referidos policiais não acreditaram nas suas palavras, atacando não apenas suas prerrogativas profissionais, mas sua dignidade enquanto ser humano.

“Todo camburão tem um pouco de navio negreiro”

Mas a prisão e agressão de Monalisa não é um ato isolado, mas sim mais um ato de violência estatal, por meio das forças policiais, parte do genocídio contra os negros em geral e o povo pobre da periferia – assim como a repressão contra todos e todas que lutam contra as desigualdades e a injustiça nesse país – uma política de Estado.

Por isso, a violência policial que vitimou Monalisa e tantos negros em nosso país, não tem origem no indivíduo policial que a executa. Mas numa doutrina que vem do Estado e dos governos a serviço dos grandes capitalistas. Trata-se de uma necessidade do grande capital. A natureza do sistema capitalista gera uma concentração cada vez maior da riqueza nas mãos de poucos e impõe, à enorme maioria da população, uma vida de penúria e necessidades cada vez maior. Reside nisso a fonte da desigualdade inerente ao capitalismo, da exclusão da ampla maioria da população dos frutos da riqueza produzida por ela própria.

Como ninguém aceita uma situação de injustiça tão flagrante, por óbvio, acabam sendo gerada insatisfação e resistência nos excluídos. Essa insatisfação, no capitalismo, só pode ser contida pela violência policial, na medida em que o sistema não permite atender as demandas das pessoas por uma vida melhor.

Exigimos punição dos PM’s agressores, em defesa da vida de Monalisa

A PM agiu da mesma forma que agiam as milícias de jagunços que defendiam os interesses dos latifundiários, antes da existência de uma força pública. Agiu da mesma forma que agiam os capitães do mato dos donos de escravos. E por isso, até mesmo em nome da segurança da Dra. Monalisa, é preciso cercá-la de solidariedade e apoio, além de exigir punição rigorosa aos policiais envolvidos.

Neste sentido, saudamos a movimentação da advocacia em Uberaba, que a partir da divulgação ampla dos fatos em rede sociais e aplicativos de comunicação, como o WhatsApp e Instagram, trouxeram o caso da Monalisa para centro da discussões nos meios jurídicos e do movimento negro e, por consequência, para dentro da OAB, entidade que, corretamente, realizou um importante ato, na manhã deste dia 22, na porta do Quartel onde fica o Comando PM em Uberaba, em repúdio à violência, ao racismo, à misoginia e em defesa das prerrogativas profissionais.

Somamo-nos à solidariedade e defesa ativa de Monalisa, chamando todos o movimento social, todo movimento negro, à toda advocacia e fazer o mesmo, exigindo apuração independente dos fatos, com a punição para os envolvidos.