A luta dos povos indígenas pela terra acaba de sofrer mais um ataque no extremo sul da Bahia. Uma decisão da Justiça Federal de Eunápolis determinou que famílias do povo Pataxó deixem parte da Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, no prazo de 60 dias. A sentença atinge uma área de 1.275 hectares, mais da metade do território indígena, e pode resultar na expulsão de cerca de 650 famílias (entre 2 mil e 3 mil indígenas), segundo organizações e lideranças locais.
O caso chama atenção por um motivo central: Aldeia Velha não é uma área qualquer em disputa. Trata-se de uma Terra Indígena homologada em 2024, reconhecida oficialmente para posse permanente e usufruto exclusivo do povo Pataxó. Mesmo assim, uma decisão judicial suspendeu os direitos da comunidade sobre parte do território.
A sentença foi proferida em ação movida pela empresa Cosvar Agropecuária Ltda., que reivindica a posse da área. O fundamento utilizado pelo magistrado remete à tese do Marco Temporal, mecanismo jurídico que busca restringir o reconhecimento de terras indígenas àquelas ocupadas pelos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O problema é que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional esse entendimento.
Muito mais que terra
Na área ameaçada pelo despejo existem moradias, uma escola que atende 235 estudantes, posto de saúde, três sítios arqueológicos, manguezais e uma das mais importantes áreas preservadas de Mata Atlântica do entorno de Porto Seguro. Segundo organizações indígenas, cerca de 80% da vegetação nativa permanece preservada graças à ocupação tradicional do povo Pataxó.
O território abriga ainda referências históricas que remontam ao antigo aldeamento de Santo Amaro, cuja existência é documentada desde o século 16. A presença indígena na região antecede em aproximadamente quatro séculos qualquer reivindicação empresarial sobre a área.
Especulação imobiliária
Aldeia Velha está localizada em uma das regiões mais valorizadas do litoral brasileiro. Próxima a Arraial d'Ajuda e Porto Seguro, a área sofre há anos a pressão do mercado imobiliário, impulsionado pelo turismo, por condomínios de luxo e pela valorização crescente das terras do extremo sul baiano.
Movimentos indígenas denunciam que o conflito fundiário está diretamente relacionado a esse processo. A empresa que reivindica a posse da área integra um grupo ligado ao setor imobiliário, enquanto lideranças apontam que a preservação ambiental promovida pelos Pataxó se tornou um obstáculo para a expansão dos negócios na região.
Resistência e luta
Diante da ameaça de despejo, os Pataxó decidiram ir à luta e resistir. Nos últimos dias, indígenas da Aldeia Velha realizaram bloqueios na Estrada da Balsa, em Arraial d'Ajuda, uma das principais vias de acesso da região turística de Porto Seguro. Os protestos denunciaram a decisão judicial e exigiram respeito aos direitos territoriais do povo Pataxó.
"Consideramos essa decisão injusta, porque a área pertence ao nosso povo. É preciso respeitar os direitos dos indígenas", declarou uma liderança da comunidade durante as manifestações.
Os indígenas cobram uma ação do governo Lula e do Ministério dos Povos Indígenas, que publicou noto dizendo acompanhar diretamente a situação. Mas as lideranças indígenas denunciam demora e insuficiência da atuação estatal diante da gravidade da ameaça.
O sentimento predominante entre os moradores é de insegurança diante da possibilidade de uma retirada forçada por forças policiais ao fim do prazo estabelecido pela Justiça.
Um precedente perigoso
Um dos aspectos mais grave do caso é o precedente que ele pode abrir. Se uma terra já homologada e registrada pode ser alvo de uma ordem de despejo baseada no Marco Temporal, o que acontecerá com as dezenas de territórios indígenas que ainda aguardam demarcação definitiva?
A preocupação é compartilhada por lideranças indígenas do sul e extremo sul da Bahia. Em entrevista recente, Zeca Pataxó alertou que, se a decisão for mantida, outras comunidades poderão enfrentar situações semelhantes.
A disputa de Aldeia Velha, portanto, ultrapassa os limites de Porto Seguro. Ela se tornou um símbolo da ofensiva permanente do agronegócio, da especulação imobiliária e dos interesses privados contra os direitos dos povos originários.
Defender Aldeia Velha é defender a vida
A luta dos Pataxó não diz respeito apenas aos indígenas. Ela envolve a defesa da memória histórica, da preservação ambiental e do direito dos povos de permanecerem em seus territórios ancestrais.
Quando uma comunidade indígena é ameaçada de expulsão, não está em jogo apenas a posse da terra. Está em disputa um modelo de sociedade. De um lado, a lógica da mercantilização da natureza e da concentração fundiária. Do outro, a defesa da vida, da floresta, dos rios, dos manguezais e de modos de existência que resistem há séculos à violência da colonização.
Por isso, a defesa de Aldeia Velha não é apenas uma causa indígena. É uma causa de todos aqueles que lutam por justiça social, direitos democráticos e preservação ambiental.
Todo apoio à resistência Pataxó! Não ao despejo!