Na noite desta quarta-feira, 27, a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da Escala 6x1. A mudança, que segue agora para o Senado, estabelece a redução da jornada das atuais 44h para 40h semanais, num período de transição total de 1 ano.
A redução da jornada é uma reivindicação histórica que ganhou tração nos últimos anos, se massificando na sociedade e se convertendo em mobilizações nas redes sociais e nas ruas. O fim da Escala 6x1 ganhou a maioria da população, o que possibilitou que fosse votada no Congresso Nacional a despeito de uma campanha massiva de desinformação levada a cabo por grandes entidades patronais, parte da imprensa e seus sabujos fantasiados de "comentaristas econômicos", além dos partidos da extrema direita.
O texto segue agora para o Senado, e nada garante que, assim como se tentou na Câmara, não saia um projeto que, em vez de uma conquista, seja um retrocesso. Como a proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), de impor a "livre negociação" entre patrões e empregados e o pagamento por horas trabalhadas. A tramitação da PEC na Câmara mostra o perigo desse tipo de manobra, e o limite e fragilidade de se apostar em acordos rebaixados com o centrão no lugar de se apoiar na mobilização da classe trabalhadora.
O projeto acordado entre governo e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já partia de uma versão rebaixada do defendido pelo movimento e inicialmente incorporado à proposta assinada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelecia jornada de 4x3 e 36h semanais. Numa negociação, partir de um projeto já rebaixado abre margens para negociações que o piorem ainda mais, como a tentativa da extrema direita de impor um período de transição de 10 anos e uma jornada que poderia chegar a 52h.
A hipocrisia do PL
A pressão popular derrotou a tentativa da extrema direita de piorar ainda mais o projeto. No entanto, o PL, que promove uma campanha pela defesa da 6x1, e até mesmo tentou impor uma jornada de 52h semanais, ao perceber que seria fragorosamente derrotado e sairia desmascarado da votação, resolveu tentar uma manobra hipócrita que acabou expondo não só sua tremenda cara de pau, como os limites dos acordos do próprio governo.
O partido de Sóstenes Cavalcante e Nikolas Ferreira anunciou que apresentaria um destaque à PEC restabelecendo os termos do projeto inicial de Erika Hilton: 4x3 com 36h de jornada já. Só fizeram isso, evidentemente, porque sabiam que não passaria. E sabiam disso porque tinham consciência que o projeto era fruto de um acordo costurado entre governo e Hugo Motta.
O próprio Nikolas Ferreira foi a público afirmar que o PL ia votar para que a "quebradeira comece desde já", fazendo coro ao discurso terrorista das entidades patronais que defendem a perpetuação de um regime de semiescravidão. Através de uma manobra na votação, Motta sequer colocou o destaque em votação, e o PL acabou não saindo muito melhor desse jogo como entrou.
Oportunidade perdida por conta do acordão com o centrão
Se o PL mostrou sua extrema hipocrisia, o governo também expôs suas contradições. A justificativa para o relatório rebaixado era justamente a correlação de forças, e que aquilo (escala 5x2) era o possível neste momento. Ora, a opinião pública já está ganha para uma redução drástica da jornada de trabalho. E, no parlamento, sob a hegemonia do centrão e da direita, o principal partido da extrema direita, com 105 deputados constituindo a maior bancada da Casa, anunciava a defesa do projeto inicial, com uma redução da jornada para 36h para já, ainda que de forma cínica.
Era o momento ideal para o governo e os partidos que compõem sua base, como o PSOL, aceitar o truco e gritar "seis". Era o momento de encarar com coragem a bravata hipócrita dessa gente e responder: pois bem, vocês aceitam reduzir a jornada para 36h com semana de 4x3? Vamos nessa! Uma medida que significaria um impacto real na vida de milhões de trabalhadores e que, certamente, fortaleceria uma mobilização para que o Senado não retrocedesse.
Em vez disso, a política do governo e sua base se resumiu a defender o relatório acordado com Motta. Presumivelmente, o PL acusou o governo de "não defender os trabalhadores", mas a essa altura ninguém leva a sério o partido que sempre esteve ao lado da patronal e cuja figura de maior expressão chafurda na lama com Vorcaro e mendiga foto com Trump para se salvar. A bravata da extrema direita, porém, poderia se voltar contra ela ainda mais se o governo topasse enfrentar o acordo e encampar o projeto original.
A questão é que também ficou evidente que, em detrimento da defesa real das reivindicações dos trabalhadores, o governo privilegia sua política de conciliação e acordos com o centrão. Fortalece a falsa tese de que é impossível impor a escala 4x3 e as 36h para já, quando todas as condições para isso estavam dadas. Para isso, porém, seria necessário atacar os lucros e privilégios das grandes empresas e monopólios capitalistas, o que também não é o projeto do governo.
Não aceitar nenhum retrocesso ou acordão, rumo às 36h
Esse episódio reforça a necessidade de se intensificar a mobilização pelo fim da Escala 6x1 no Senado, impedindo qualquer ataque e manobra por parte do centrão ou da extrema direita. Reafirma ainda a necessidade de não depositar qualquer confiança no governo e nos acordos firmados com o centrâo, e que qualquer conquista virá da força das ruas e da classe trabalhadora mobilizada.
A primeira votação na Câmara foi importante, ainda que parcial, e mostra a força do movimento. E reforça a percepção que a redução para 36h não só é justa e necessária, como plenamente possível. Longe de causar desemprego e inflação, como repetem os papagaios do grande capital, a redução da jornada elevaria o nível do trabalho formal, sendo os pequenos negócios subsidiados com recursos vindos da taxação das grandes empresas e monopólios capitalistas.
A luta segue, é preciso exigir do governo e do Congresso Nacional a redução da jornada para 36h, com a Escala 4X3, sem redução dos salários e direitos, com a revogação da reforma trabalhista de Temer, o fim das terceirizações e da “pejotização”.