A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 e redução da jornada na Câmara Federal marcou uma vitória, ainda que parcial, importante para a classe trabalhadora brasileira. O que parecia improvável há poucos meses tornou-se realidade porque milhões de trabalhadores transformaram uma reivindicação histórica em tema central do debate nacional, com apoio popular que transbordou a polarização eleitoral.
A pressão nas ruas, nas redes e o desgaste daqueles que, por anos, aprovaram ataques aos direitos trabalhistas criaram uma correlação de forças que obrigou o governo a romper a inação e articular o projeto de lei com caráter de urgência, além de forçar Hugo Motta a colocar a PEC na ordem do dia.
Mas a batalha está longe de terminar.
A chegada da PEC ao Senado ocorre num cenário mais contraditório, marcado pela pressão patronal e pelo acordão dos de cima. De um lado, tentam aprovar projetos que legalizam contratos precários, como a PEC das horas trabalhadas, a pejotização e o PL (Projeto de Lei) - 152, e abrir novos caminhos para que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seja apenas uma "opção" para contratação. De outro, buscam atrasar a tramitação, uma vez que o presidente Lula (PT), em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), retirou o caráter de urgência do PL, que era um instrumento de pressão para a tramitação em 45 dias.
O acordão dos de cima serve para acomodar os interesses, deslocando o centro da luta para saídas institucionais, desmobilizando os trabalhadores e arrastando a votação para depois das eleições.
Não basta pressionar o Senado: é preciso derrotar a patronal, a direita e o acordão do governo
Não podemos esperar passivamente o calendário parlamentar ou apostar exclusivamente na pressão institucional, nem colocar as nossas ações a serviço de pressionar as cúpulas, como fazem as centrais sindicais e as frentes governistas, que apostam, fundamentalmente, em convocar as ruas apenas para fortalecer o governo, negociar em melhores condições e desgastar os senadores da direita.
A patronal aposta em outros mecanismos para que, aprovada a PEC, ela seja rebaixada, com período ainda maior de transição, seja esvaziada ou neutralizada com novas formas de contratação que permitem a escala 7x0 e a jornada sem limites.
Para conquistar a redução da jornada, sem redução salarial, e impedir que ela seja esvaziada pela aprovação, em paralelo, de projetos que avançam na precarização, como a PEC das horas trabalhadas, a pejotização e o PL 152, é preciso ampliar a mobilização e construir as condições para pararmos o país e derrotarmos os interesses dos grandes empresários.
O dia 30 precisa ser um ponto de partida para construir uma greve geral
Nesse sentido, o dia nacional de mobilizações convocado para 30 de junho deve inverter esse jogo. Os atos que estão sendo organizados em diversas cidades não podem ser tratados como um mecanismo episódico de pressão sobre o Senado. Precisam ser um ponto de partida para elevar a luta.
O desafio é transformar o apoio popular em organização concreta: panfletagens, assembleias, reuniões abertas, comitês, ações nos locais de trabalho e estudo, mobilização do ativismo e preparação de novas iniciativas de mobilização, rumo à construção de uma greve geral para parar o país.
Para o Senado não sabotar, o Brasil tem que parar!
O PSTU, junto à CSP-Conlutas e aliados, propõe a construção de um bloco nos protestos do dia 30 com o objetivo de fortalecer um movimento que una os trabalhadores nas bases e transforme o apoio popular em organização nos locais de trabalho e moradia, com independência de classe, sem subordinar a luta aos acordões dos de cima.
É preciso a mais ampla unidade de ação nessa luta, mas, ao mesmo tempo, é preciso traçar uma estratégia de independência de classe na luta pelos seus interesses, sem ficarmos reféns da política de Lula, que já rebaixou a nossa pauta inicial para 40 horas e uma transição de pelo menos um ano.
As maiores centrais sindicais e as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular precisam colocar sua estrutura a serviço da construção real da mobilização e romper com uma estratégia que subordina a luta social aos ritmos parlamentares e aos acordões construídos nas alturas, para, assim, construirmos as condições de parar o país numa greve geral.
É preciso um programa que vá além da PEC e enfrente a precarização
Mesmo uma conquista importante como a aprovação da PEC pode ser restringida ou parcialmente anulada se avançarem mecanismos paralelos de precarização. Reduzir formalmente a jornada estabelecida na CLT, enquanto se ampliam formas precárias de contratação, significaria que parcelas cada vez menores da classe seriam alcançadas por essa conquista.
Por isso, a luta pela redução da jornada precisa estar ligada a um programa mais amplo.
É necessário combater projetos que ampliem a flexibilização e a negociação individual, revogar a reforma trabalhista, enfrentar a pejotização e as novas formas de contratação precária, proibir demissões para recontratação em condições inferiores, engavetar o PL 152, que legaliza condições precárias para trabalhadores plataformizados. A redução da jornada e o combate à precarização precisam caminhar juntos.
Organizar os ativistas para construir o campo de independência de classe
Existe ainda uma tarefa estratégica colocada por essa luta. O movimento contra a escala 6x1 colocou em cena uma camada de ativistas, trabalhadores e juventude precarizada que entrou na luta buscando respostas para além das saídas institucionais.
Precisamos fortalecer plenárias, comitês e espaços unitários de ação que permitam organizar os setores que querem seguir lutando, preservando a independência política diante dos governos, do Congresso e dos patrões.
Assim, transformaremos uma conquista em mais organização, mais confiança na força coletiva e na capacidade de luta para arrancar novas conquistas da classe trabalhadora.
Confira o calendário de atos no dia 30 e cole com o nosso bloco
São Paulo/SP – 18h, no MASP, Avenida Paulista
Belo Horizonte/MG – 17h30, na Praça Sete
Rio de Janeiro/RJ – 8h, no Terminal Gentileza
Recife/PE – 9h, na Av. Conde da Boa Vista com Gervásio Pires
Vitória/ES – 16h30, na Praia Oito
Curitiba/PR – 7h, na Rua 15 de Novembro com Monsenhor Celso
Brasília/DF – 16h, na Praça Lúcio Costa
João Pessoa/PB – 7h, no Parque Solon de Lucena
Florianópolis/SC – 16h30, no Largo da Alfândega
Já marcou o ato na sua cidade? Nos envie informações.