Em 4 de setembro de 2024, o governo de Fábio Mitidieri (PSD) realizou na Bolsa de Valores de São Paulo o leilão de privatização parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A Iguá Saneamento venceu o leilão pagando R$ 4,536 bilhões pela companhia. A Iguá assumiu por 35 anos a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e cobrança das tarifas em 74 dos 75 municípios sergipanos. Já a Deso permaneceu apenas com a função de captação e tratamento da água, vendendo-a à concessionária. Ou seja, a Iguá ficou com a parte mais lucrativa do negócio — a “galinha dos ovos de ouro”: a conta que chega diretamente ao consumidor.
Passados quase dois anos da concessão, o que se vê são cobranças abusivas nas contas, somadas a graves problemas no abastecimento na Grande Aracaju e no interior, impondo às famílias enormes dificuldades relacionadas à falta d’água. Os meses de abril e maio foram de muita falta d’água. A distribuição de água por carro pipa se tornou frequente na capital e no interior. Frequentes também foram os protestos contra a Iguá e o governador, inclusive com fechamento de ruas e muita bronca nas redes sociais.
A modelagem da privatização estimou R$ 6,3 bilhões em investimentos até 2033, prazo para universalização dos serviços, mas até agora o que se percebe é precarização e descaso. A situação em Sergipe reflete o que já se observa em outros estados: a privatização não traz eficiência, mas sim tarifas mais altas e serviços piores.
O que a Iguá quer e tem buscado é aumentar sua capacidade de cobrar pelos serviços. Em maio, enquanto os usuários penavam com a falta de abastecimento, a companhia comemorou aumento de 0,8% na receita líquida em relação ao último trimestre do ano passado e margem de lucro bruto de 27,3%.
Além disso, os R$ 4,5 bi arrecados pelo governo do estado, que deveriam financiar obras de infraestrutura, política ambiental e pagamento de precatórios receberão outro destino, visto que a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) autorizou sua aplicação em qualquer despesa corrente. Um verdadeiro liberou geral em ano de eleição.
Lucro acima da vida: água como mercadoria
Durante o pico da crise de abastecimento, a Iguá fez dois anúncios: aumento de capital, ou seja, um aporte financeiro dos acionistas por meio de emissão de novas ações, sem mudança na composição acionária, e a emissão de debentures que é a venda de papéis no mercado para incremento de caixa para investimentos. Os acionistas aportaram R$ 700 milhões e as debentures emitidas somam R$ 1 bilhão. Os acionistas da Iguá são os Fundos Canadenses CPP Investiments (66,5%) e Alberta Investment Management Corporation ( AIMCo ) — 24,05 — e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio da BNDES Participações (BNDESPAR) — 9,5%. A presença do BNDES, embora minoritária, chama atenção para a forma brazuca de privatizar, sempre contando com dinheiro público.
Diferente da Deso, que era uma empresa pública, o fornecimento de água em Sergipe agora atende a remuneração destes grupos financeiros. De mesmo modo, os investidores que adquiriram as debentures esperam reaver seu investimento acrescido de juros/rendimentos. E de onde vão sair esses recursos? Da conta de água e esgoto das famílias sergipanas. Desse modo, não é possível dizer se os episódios dramáticos de falta de água seguirão ocorrendo, infelizmente tudo indica que sim. O que é certo, porém, é que a conta de água ficará mais cara.
Além do aumento da tarifa, haverá enorme pressão para que o preço regulado de venda da água pela Deso para Iguá seja o menor possível, para aumentar a margem de lucro da distribuidora. A separação entre captação, tratamento e distribuição não faz menor sentido, é apenas um mecanismo para transferir renda para a Iguá. Isso é a privatização, a transferência de infraestruturas públicas, investimentos amortizados para o setor privado ganhar em cima.
Fábio Mitidieri (PSD) e seu grupo entregou a água dos sergipanos, um bem público, do povo, essencial a vida para fazer caixa para fundos estrangeiros. Poderíamos dizer que é uma vergonha, mas essa turma não tem vergonha. Não parece ter vergonha também o PT de Sergipe e o presidente Lula, que estarão juntos na próxima eleição com Fábio e sua turma, endossando a privatização da Deso e tantas outras barbaridades.
Na contramão
A burguesia brasileira, os bancos, especuladores, a grande impressa, os lobbys no congresso, o centrão e a direita há décadas vêm defendendo e realizando todo tipo de privatização. O PT infelizmente foi pelo mesmo caminho, a diferença é que passou a chamar de concessão e ou parceria público privada (PPP).
Em geral o argumento é que a privatização vai garantir investimentos, introduzir concorrência e aumentar a eficiência. Uma cantilena ideológica ridícula, que não se sustenta na realidade. O que acontece é a transferência de bens públicos, como água, energia, transporte, infraestruturas essenciais como estradas, portos, aeroportos e empresas estratégicas para que grupos financeiros passem a lucrar, em detrimento do atendimento das necessidades da população e do desenvolvimento do país. Os exemplos são inúmeros: Vale do Rio Doce, gasodutos, refinarias, quebra do monopólio do petróleo, cias de trens e metrô, geração e distribuição elétrica, fornecimento de água e esgoto, bancos públicos, a lista é extensa...
Particularmente nos casos da água, energia e transporte, a experiência internacional, após décadas de privatizações, demonstra que este processo levou ao encarecimento das tarifas e piora dos serviços. Tanto é assim que trabalhadores e trabalhadores conseguiram reverter as privatizações em diversos países. França, Alemanha, Espanha, Reino Unido, EUA e países latino-americanos como Bolívia e Argentina são exemplos marcantes de reestatizações. São milhares de cidades que retornaram serviços essenciais para o controle estatal.
Antes que a conta chegue: cassação da concessão da Iguá e reestatização da Deso
As famílias sergipanas, particularmente as mais pobres, já têm pagado a conta da privatização, amargando falta d’água e cobranças abusivas. O vai e vem das medidas administrativas do governo, acordos com Ministério Público, aplicação de multas à Iguá e cobranças de resolução são sintomas da gravidade da situação.
Para fazer justiça e evitar que os prejuízos para o Estado e para população sejam ainda maiores a saída é reverter a privatização. Cassar a concessão da Iguá Saneamento e a reestatizar a Deso, reestabelecendo seu caráter de empresa pública integrada responsável por captar tratar e distribuir água. A partir daí tomando água e saneamento como direitos básicos da população e não como mercadoria, assegurar os investimentos necessários para expansão e melhoria da qualidade dos serviços.
Fontes
https://economistaspelademocracia.org.br/Publicacao.aspx?id=554120
https://igua.com.br/noticias/igua-saneamento-anuncia-aumento-de-capital-de-r-700-milhoes
https://igua.com.br/noticias/igua-registra-receita-liquida-ajustada-de-r-8237-mi