Mais de um século depois da Revolta da Chibata, a luta travada pelos marinheiros negros contra a violência, o racismo e a opressão dentro da Marinha brasileira continua produzindo efeitos. Em uma importante vitória contra o apagamento histórico, a Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, em razão de manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da revolta.
A decisão tem origem em um documento enviado pela Marinha à Câmara dos Deputados, em 2024, durante a discussão sobre a inclusão de João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. No parecer, a instituição classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e apresentou João Cândido como um "reprovável exemplo de conduta", utilizando ainda termos depreciativos para se referir aos marinheiros que participaram do levante.
Na sentença, o juiz federal Mário Victor Braga foi categórico ao afirmar que órgãos públicos possuem liberdade para manifestar interpretações sobre fatos históricos, mas não podem utilizar a estrutura do Estado para empregar linguagem "estigmatizante, degradante e ofensiva". Segundo o magistrado, a proteção da memória de João Cândido também alcança seus familiares, que têm direito à reparação quando essa memória é atacada pelo próprio Estado.
Uma revolta contra a herança da escravidão
A decisão representa uma reparação histórica, ainda que parcial. João Cândido não foi um criminoso, como insistem setores conservadores das Forças Armadas. Foi o principal dirigente de uma rebelião protagonizada por trabalhadores fardados, majoritariamente negros, que continuavam submetidos, vinte e dois anos após a abolição da escravidão, a castigos corporais, baixos salários, alimentação precária e condições desumanas de trabalho.
A Revolta da Chibata explodiu em novembro de 1910, depois que o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes recebeu 250 chibatadas como punição disciplinar. A resposta foi imediata: milhares de marinheiros tomaram os principais encouraçados da Marinha brasileira e apontaram seus canhões para a então capital federal, exigindo o fim das chibatadas, melhores condições de trabalho e anistia aos revoltosos.
Embora o governo Hermes da Fonseca tenha prometido atender às reivindicações, a anistia foi rapidamente traída. Muitos marinheiros foram presos, assassinados ou enviados para trabalhos forçados na Amazônia. João Cândido foi encarcerado, torturado e perseguido durante toda a vida.
O incômodo que permanece
Mais de cem anos depois, João Cândido continua incomodando os altos comandos militares. Não é por acaso. Reconhecer a legitimidade da Revolta da Chibata significa admitir que a República brasileira preservou, dentro das Forças Armadas, práticas herdadas diretamente do regime escravista. Significa reconhecer que homens negros continuaram sendo tratados como cidadãos de segunda categoria mesmo depois da abolição formal da escravidão.
É justamente essa narrativa que setores da cúpula militar insistem em combater. A tentativa de desqualificar João Cândido revela a permanência de uma visão elitista, racista e autoritária sobre a história nacional.
A decisão da Justiça impõe um limite importante: instituições do Estado podem debater acontecimentos históricos, mas não podem utilizar sua autoridade para atacar a memória de personagens cuja luta passou a ser reconhecida oficialmente pelo próprio Estado brasileiro.
A luta continua atual
Para o PSTU, João Cândido permanece como um dos maiores símbolos da luta da população negra e da classe trabalhadora brasileira.
Sua revolta demonstrou que a disciplina militar não pode servir de justificativa para a exploração, a violência e o racismo. A luta dos marinheiros de 1910 continua atual porque o Estado brasileiro segue marcado pela violência institucional contra negros e pobres, pela militarização e pelo legado de estruturas construídas durante a escravidão.
A condenação da União representa uma importante vitória na disputa pela memória histórica do país. Mas a verdadeira reparação exige muito mais do que indenizações: exige o reconhecimento pleno de João Cândido como herói da classe trabalhadora brasileira, a preservação da memória da Revolta da Chibata e o combate permanente ao racismo que ainda atravessa as instituições do Estado.
Mais de um século depois, o Almirante Negro segue lembrando que nenhuma conquista dos trabalhadores foi um presente. Todas foram arrancadas pela luta.