Um dia após a inédita sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que começou a debater a crise sem precedentes instalada na Corte, marcada por ataques, denúncias e confrontos diretos entre ministros, setores do sindicalismo classista brasileiro deram um importante passo para construir uma alternativa independente da classe trabalhadora. Nesta quarta-feira (16), o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, em conjunto com a CSP-Conlutas, promoveram a reunião nacional jurídico-sindical "A crise do STF e a resposta do sindicalismo classista".
A atividade ocorreu de forma híbrida, presencialmente na sede do SindmetalSJC e com ampla participação virtual via plataforma Zoom, reunindo dezenas de dirigentes, ativistas, advogados e importantes juristas de todo o país.
O encontro foi convocado para debater as graves revelações que vêm vindo a público, envolvendo integrantes da mais alta Corte do país e integrantes dos Três Poderes, no escândalo financeiro do Banco Master e do banqueiro Daniel Vorcaro.
O objetivo central do evento foi aprovar um posicionamento totalmente independente das elites, em contraponto às manifestações divulgadas tanto por entidades empresariais (como a Fiesp e o mercado financeiro da Faria Lima), quanto pelas centrais sindicais governistas, que, na avaliação dos organizadores, atuaram para blindar a instituição e conciliar com os setores no poder.
A coordenação da atividade ficou a cargo de uma bancada jurídica e sindical integrada pelos advogados Aristeu Pinto Neto (Sindmetal-SJC), Bruno Barcia (Sindipetro-RJ) e Jad Tristinny (CSP-Conlutas-RJ). Entre os palestrantes convidados, destacaram-se os juristas e professores da USP (Universidade de São Paulo) Jorge Luiz Souto Maior, Marcos Orione e Pablo Biondi.
Crise do regime e a necessidade da independência de classe
Na coordenação da mesa do evento, o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, deu início à atividade contextualizando o cenário político recente e a necessidade de uma postura firme da central.
“Ontem vimos o julgamento no STF acabar sem tomar definição, em meio a uma verdadeira guerra entre os ministros, expondo a profunda crise do regime político e o seu funcionamento como um balcão de negócios. Precisamos enfrentar o regime burguês e o sistema capitalista para construir uma alternativa de classe. Em contraponto às centrais governistas que se movem para defender esse regime apodrecido, nossa posição é firmemente independente”, disse.
Na sequência, Marcos Dias, petroleiro da base do Sindipetro-RJ e dirigente da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), também na coordenação da mesa, denunciou o caráter estrutural da crise no STF e criticou a postura conciliadora de outras entidades sindicais.
“A classe trabalhadora não se enxerga em nenhum dos 11 ministros. A nota das outras centrais mostrou atrelamento a frações do tribunal, tomando partido de interesses que não são da classe. A crise do STF não é só mais um caso de corrupção isolado. O STF funciona como um balcão de negócios ligado a setores patronais específicos, e os trabalhadores não têm de defender essa estrutura”, afirmou.
O escândalo do Banco Master e suas implicações
O advogado e coordenador do Coletivo Jurídico Nacional da CSP-Conlutas, Aristeu Pinto Neto, destacou o escândalo financeiro do Banco Master como expressão das relações no capitalismo e defendeu que o movimento sindical adote medidas jurídicas diretas de perfil classista.
“O escândalo do Banco Master envolve uma dívida de cerca de R$ 60 bilhões que recairá sobre a população. O banco atuou como uma pirâmide no mercado financeiro, expropriando os trabalhadores com a conivência de prefeituras e fundos de pensão. Precisamos também tomar iniciativas jurídicas de classe, ajuizando Ações Populares contra o Master e contra o Banco Central pela sua omissão”, sugeriu.
O Estado como balcão de negócios da burguesia
Em sua fala, o professor Marcos Orione chamou a atenção para o caráter não neutro do Estado e os limites das reformas institucionais dentro da ordem capitalista.
“O Estado não é neutro. Qualquer solução que mantenha sob os interesses da burguesia não é uma resposta de classe. Mudar pontualmente a estrutura do Judiciário, como o tempo de mandato ou a eleição de juízes, enfrenta a situação atual, mas não altera o caráter dessa instituição e os ataques à classe. O campo decisivo para a classe trabalhadora é o político, e não o jurídico, e precisamos avançar também nesse sentido”, defendeu.
Utilizando a teoria marxista, o advogado do Sindipetro-RJ, Bruno Barcia, abordou como o aparato estatal utiliza conceitos abstratos para disfarçar conflitos sociais.
“Recorrendo ao conceito de fetichismo jurídico em Marx, vemos que o Estado burguês cria abstrações para tornar palatáveis as suas contradições e os conflitos sociais. Devemos lançar mão de medidas jurídicas para buscar reparações, mas sem perder de vista que elas não trazem as respostas de fundo. É preciso reverter esse momento para a construção da consciência do trabalhador”, disse.
A advogada da CSP-Conlutas-RJ, Jad Tristinny, reafirmou a importância de o sindicalismo classista e combativo não tomar partido nas disputas internas das cúpulas dos Poderes.
“O papel do Estado e do Judiciário é fazer valer os interesses da burguesia. Isso nos dá a clareza de não defender nenhum lado na disputa entre os ministros do STF, seja Mendonça, que tem sido apontado por favorecer o bolsonarismo, como Alexandre de Moraes, sob suspeita de relações com Vorcaro. É crucial e urgente ter uma resposta honesta para a classe diante da nota irresponsável que as outras centrais lançaram em defesa da instituição. Defendemos a nossa classe, não o Estado burguês”, afirmou.
O professor Jorge Souto Maior enfatizou que momentos de crise escancaram as reais engrenagens do sistema e exigem cuidado contra novas ilusões.
“Esta crise permite entender como funcionam as estruturas do capital. É nesses momentos em que se quebra a formalidade que se revela o que de fato está por trás. A nota das outras centrais reforça o engodo dessas instituições. É preciso atuar no plano imediato e concreto e manter a perspectiva estratégica na superação desse sistema”, destacou.
Complementando a análise crítica sobre a ordem liberal, Pablo Biondi avaliou: “A nota das outras centrais dá a entender que as instituições burguesas podem ser controladas por dentro. O liberalismo sempre tentará embelezar essa realidade para ocultar a real função do Poder Judiciário e das instituições do Estado capitalista. É preciso desmascarar essa situação e apontar uma saída classista.”
Ampliar a articulação classista e combativa
Em nome do Sindipetro-RJ e do SindmetalSJC, os dirigentes Igor Mendes e Weller Gonçalves também falaram na reunião, destacando a importância da iniciativa, os desafios para a classe trabalhadora e os próximos passos.
“A avaliação do Sindipetro-RJ aponta para a necessidade de uma resposta independente. A resposta que estamos construindo precisa articular as dimensões jurídica e política. As contribuições deste debate precisam ser incorporadas aos nossos próximos passos e em novas reuniões”, disse Igor.
“Enquanto no andar de cima a gente vê PIX milionário, privilégios e disputa entre os poderosos, aqui embaixo a realidade da maioria da população continua sendo salário apertado, escala 6x1 e precarização. A classe trabalhadora não pode ficar assistindo a tudo isso de braços cruzados. É por isso que a nossa tarefa não é escolher um lado nessas disputas, mas fortalecer a organização independente da classe trabalhadora para lutar pelos seus interesses. É preciso fortalecer a organização nos locais de trabalho, nos sindicatos e nas ruas para defender nossos direitos”, afirmou Weller.
Manifesto classista e plano de luta
O integrante da SEN da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, finalizou a reunião, ressaltando a importância da atividade e o acúmulo político construído coletivamente.
“A crise no STF não se resolverá por vias internas. A reunião de hoje contou com sindicatos combativos e aponta desdobramentos importantes. A proposta de manifesto, construído pelo Coletivo Jurídico Nacional da CSP-Conlutas, reafirma nossa postura classista, independente de qualquer ala da burguesia e assentada na luta de classes, sendo um ponto de partida fundamental para incorporarmos as contribuições, orientar a intervenção de nossas entidades e movimentos e avançarmos na luta por uma saída estratégica e de superação deste sistema”, afirmou.
Ao final da atividade, a plenária aprovou por aclamação a divulgação do Manifesto do Sindicalismo Classista Brasileiro. Confira abaixo a íntegra do texto.
Manifesto do Sindicalismo Classista Brasileiro: degeneração do sistema é exposta na crise do STF
Crise no Judiciário exige transparência, punição de todos e independência dos trabalhadores
Uma sucessão de escândalos envolvendo Ministros do STF, com revelações de ligações diretas e indiretas com o escândalo do Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, de um lado, e a instrumentalização seletiva de investigações da Polícia Federal para favorecer a família Bolsonaro nas disputas político-eleitorais da ultradireita, do outro, vieram a público e desnudaram o caráter degenerado do Sistema Capitalista, expondo a profunda crise institucional do Estado brasileiro e suas conexões com a classe burguesa e os seus interesses.
Como sempre alertamos, a classe trabalhadora não deve depositar nenhuma confiança nas instituições do Estado capitalista e não pode ignorar a gravidade da infiltração de escusos interesses nas altas esferas da Justiça. Assim como, a ingerência imperialista do governo Trump no país, com os ataques à soberania nacional e a tentativa de interferência no processo eleitoral, que precisa ser firmemente rechaçada.
O esquema liderado pelo Banco Master envolve fraudes, lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e apropriação de fundos de previdência de dezenas de prefeituras, sempre corrompendo figurões do meio político e judiciário. As apurações e os relatórios de órgãos de controle expõem uma teia de relações perigosas que atinge diferentes alas da Corte:
● Alexandre de Moraes, cujos contratos do escritório de advocacia de sua esposa com o banco foram alvo de escrutínio público;
● André Mendonça, criticado pela condução seletiva de relatórios da PF, tendo também participado de reunião privada com Vorcaro;
● Dias Toffoli, cujos vínculos familiares e empresariais envolveram negócios imobiliários e a venda de participações no Resort Tayayá para fundos integrados à engrenagem financeira de Vorcaro (o que motivou questionamentos jurídicos e sua declaração de suspeição);
● Kássio Nunes Marques, cujos laços familiares aparecem associados a repasses milionários de fontes ligadas ao Banco Master a uma consultoria intermediária que repassou verbas ao escritório de advocacia de seu filho;
● Luiz Fux, cuja proximidade de seu círculo familiar (com a presença de seu filho em eventos sociais e camarotes com o banqueiro) e suas posições em votações relacionadas às investigações sobre a cúpula da Polícia Federal também entraram no centro das contestações sobre conflitos de interesse.
É necessário que todos os envolvidos sejam afastados, investigados e, comprovadas suas culpas ‒ cujas evidências nos parecem claras ‒ deverão pagar pelos crimes cometidos, com o confisco dos bens acumulados ilegalmente pelos envolvidos. Mas isso só não basta, frente à gravidade da situação. Até como medida de efetiva transparência, é inadiável a quebra do sigilo bancário de todos os membros da Corte. Hoje, o grau de crise no STF é tão grande que ninguém ali tem condições de julgar ninguém.
Até porque, além desses escândalos, o STF tem aumentado no último período os ataques e a escalada contra direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora brasileira, protagonizando a imposição de desmontes de inúmeras proteções antes previstas em legislações de nosso país. Entre os trabalhadores petroleiros, por exemplo, é classificado como “coveiro da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime)”. É uma postura abertamente neoliberal e, por vezes, até com um viés de ultradireita, que se revela como um mecanismo permanente de defesa dos interesses do Capital.
Foi do STF que veio o “liberou geral” da terceirização ilimitada; a defesa da prática generalizada da “pejotização”, resultante da suspensão nacional de milhões de processos judiciais individuais, de simples operários mortais como nós; além da instrumentalização de decisões, como o suporte à imposição do Marco Temporal contra nossos povos originários; ataques a direitos coletivos como ao direito de greve e das convenções coletivas, como no caso da categoria dos trabalhadores dos Correios, entre tantos outros ataques desferidos.
Há o envolvimento também de parlamentares de vários espectros políticos, dos bolsonaristas, passando pelo Centrão, até setores do PT. É preciso investigar todos os envolvidos com Vorcaro. É um absurdo a verdadeira operação abafa feito por Mendonça sobre o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. Há também que investigar as relações dos deputados Nikolas Ferreira e Ciro Nogueira com o banqueiro.
Não há sentido em simplesmente defender essa instituição como, infelizmente, estamos vendo fazer as demais Centrais Sindicais brasileiras. Não, não em nosso nome! É inadmissível que parte do movimento sindical, social e dos trabalhadores se perfile ao lado de qualquer uma das alas do STF, pois nesse momento está evidente que há muitos setores envolvidos com Vorcaro.
Diante desta crise, reunidos por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região (SP) e do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, filiado à CSP-Conlutas, lançamos este Manifesto à sociedade brasileira, reivindicando:
1. Criação de uma Comissão de Investigação e Controle Operário e Popular
Para fiscalizar e exigir transparência irrestrita em todo esse escândalo no STF, formada por representações dos sindicatos, movimentos sociais e entidades de direitos humanos, com total acesso aos autos e poder de fiscalização sobre os órgãos formais de investigação. É preciso arrancar o sigilo das mãos dos poderosos e impor o controle democrático das bases trabalhadoras sobre as apurações, desmascarando as amarras da justiça dos ricos e preparando a classe para as lutas necessárias.
2. Mobilizar a classe
Fazemos um chamado ao conjunto de nossa classe, rumo a uma ampla mobilização popular contra esta situação e esse sistema. Esse é o único caminho capaz de pavimentar a construção de organismos que possam possibilitar, de forma efetivamente democrática, o exercício do poder pela classe trabalhadora.
3. De imediato, exigimos:
● Fim da vitaliciedade e criação de mandatos por tempo determinado no STF;
● Eleição direta pela população para os membros do STF;
● Revogabilidade dos mandatos do STF a qualquer tempo pelo povo em caso de traição ou corrupção;
● Salário de ministros do STF equivalente à de um operário especializado ou de acordo com o piso do Dieese;
● Teto salarial real e fim de todos os privilégios e penduricalhos imorais no STF.