Renan Santos, candidato a presidente pelo Partido Missão (agremiação eleitoral criada pelo MBL), tem se notabilizado por um discurso apelativo no tocante ao tema da segurança pública. Adotando o mote “prendeu, matou”, o presidenciável tem prometido um “banho de sangue” contra as facções criminosas do país, lançando aos quatro ventos que pretende implementar decretos de Garantia da Lei e da Ordem, utilizar o chamado Estado de Defesa nas áreas de atuação do crime organizado, construir superpresídios e aplicar a doutrina do direito penal do inimigo. Trata-se de um projeto de militarização da segurança pública que aprofunda um movimento iniciado nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, e que dobra a aposta no populismo penal que sustentou a vida política parasitária da família Bolsonaro por toda a sua trajetória.
Tal projeto alinha-se inteiramente ao direitismo que tem encontrado êxito eleitoral na América Latina, e que tem como centro a chamada “receita salvadorenha” exaltada por Nayib Bukele. O presidente de El Salvador vem se consagrando nas urnas com um modelo de construção de megaprisões e de atribuição de poderes especiais às forças de segurança, ou seja, de recrudescimento da capacidade repressiva do Estado. Atualmente estão em curso diversos esforços de replicação dessa receita, como se observa na Colômbia (com Abelardo de la Espriella), no Peru (com Keiko Fujimori) e no Equador (com Daniel Noboa). E do outro lado do Atlântico, a extrema direita francesa celebra Bukele: Jordan Bardella, presidente do Reagrupamento Nacional, não esconde seu desejo de fazer algo parecido na França.
À primeira vista, esse populismo penal se coloca apenas como uma resposta simplória e tacanha a um problema bastante complexo. No entanto, essa obsessão punitivista não tem a segurança pública como a sua real preocupação: ela consiste apenas numa camada superficial (e eleitoralmente eficaz) que esconde outros objetivos estratégicos. Vale dizer que as políticas ditas de “tolerância zero” contra o crime e de guerra às drogas, em especial nos EUA, visavam questões que nada tinham que ver com proteger a população de situações de violência. Os diferentes governos que assim procederam desde os anos 1980 buscavam (e buscam) desviar o foco de embaraços políticos internos, justificar ações imperialistas em territórios latino-americanos e, principalmente, estigmatizar a força de trabalho latina, rebaixando seu preço de venda. Não por acaso, o governo Trump associa ostensivamente a latinidade ao crime organizado e se apoia nesse discurso para legitimar uma opressão policialesca que exige dos trabalhadores imigrantes a máxima subalternidade no mercado de trabalho.
No caso da América Latina, a obsessão punitivista está associada a projetos de bonapartização dos regimes. Num cenário de reforço da primarização das economias do continente e de aprofundamento da dominação imperialista, a barbárie está sempre à espreita. O capitalismo está longe de oferecer uma saída viável para as crises sociais que ele próprio engendra, e a democracia liberal está longe ser o regime ideal para lidar com crises. Nesse sentido, a concentração de poderes no Executivo, sobretudo nas suas funções repressivas, é uma demanda crescente que encontra na questão criminal um pretexto perfeito. Mas a criminalidade, em si, é incapaz de legitimar a concentração de poderes… a não ser que ela seja tratada em termos de guerra. A guerra é, nas democracias liberais, uma das principais válvulas de escape de uma violência estatal parcialmente represada – e dizemos “parcialmente” apenas porque ela pode ser ainda pior do que já é para a classe trabalhadora negra nas periferias brasileiras, por exemplo. Diante de uma guerra, seja ela externa ou interna, o Estado põe em pauta a salvação nacional e se permite afrouxar as travas de legalidade que supostamente balizam suas ações.
Em entrevista ao Jornal Nacional no dia 27 de agosto, Renan Santos expressou essa perspectiva beligerante com bastante didatismo. Defendendo abertamente um regime de exceção para “retomar a favela”, o candidato não economizou no uso do seu arsenal retórico:
“O sangue que tem que jorrar é o do bandido. Eu acho que as pessoas no Brasil estão pedindo uma guerra. As pessoas estão implorando para que a gente faça justiça contra essas figuras terríveis, esses demônios que estão matando a gente. E cabe ao presidente da República liderar as pessoas nessa guerra”.
Está evidente que o representante do Partido Missão não está satisfeito com a atual quantidade de mortes de trabalhadores, trabalhadoras e crianças no fogo cruzado entre agentes do Estado e facções criminosas. Ele quer realizar o sonho mórbido e inconfessável do reacionarismo brasileiro: afogar a favela em sangue. E todas as baixas resultantes desse conflito são, nesse raciocínio doentio, perdas aceitáveis em nome da segurança, ou melhor, em nome da paz do cemitério. Assim como Luís Bonaparte “gostaria de roubar toda a França para dá-la de presente à França”, Renan Santos quer exterminar a população da favela para salvar a população da favela.
O apelo ao imaginário da beligerância não é nada casual. Toda guerra é um instrumento de ação política. De acordo com Carl von Clausewitz, a guerra é um ramo da atividade política, ou ainda, uma continuação do intercâmbio político com a adição de outros meios. Isso significa que a guerra jamais suspende o intercâmbio político ou o transforma em algo distinto: durante o enfrentamento militar, a diplomacia entre os Estados combatentes não cessa. “Não é a guerra apenas outra expressão dos seus pensamentos [dos Estados], outra forma de discurso ou escrita? A sua gramática, de fato, pode ser particular, mas não a sua lógica”,2 afirmava Clausewitz, respondendo ao seu próprio questionamento. Pois bem: a guerra que Renan Santos pretende travar é a mesma travada por Bukele et caterva, pois é movida pela mesma lógica política de bonapartização do regime.
A experiência salvadorenha demonstra o caminho da via bonapartista nutrida pelo populismo penal. A vitrine do governo Bukele – um governo que se prolonga indeterminadamente a partir da possibilidade de reeleição ilimitada – é o Centro de Confinamiento del Terrorismo (CECOT). Tal unidade prisional é o ícone de uma política de encarceramento em massa que faz de El Salvador o país com a maior população carcerária do mundo (em termos de proporção entre a população total e as pessoas presas). Gustavo Villatoro, ministro da Justiça e da Segurança Pública de El Salvador, o CECOT representa um “monumento à Justiça” e um local para assegurar que os membros das gangues não se misturem com trabalhadores reabilitáveis e nunca mais retornem à comunidade. Confia-se à autoridade policial o poder supremo de diferenciar quem é “trabalhador” e quem é “terrorista”, o que só pode ocorrer de modo arbitrário num país que adota uma legislação penal textualmente aberta, trazendo, por exemplo, o delito de “associação ilícita”. Na prática, qualquer vínculo indireto com membros de gangue pode ser utilizado como fundamento para prender alguém. E para piorar, essas prisões podem se dar sem nenhum filtro institucional mínimo: não se exige acusação formal nem mandado judicial, de modo que um suspeito pode permanecer detido por anos sem sequer ter perspectivas de ser julgado e de ter a oportunidade de apresentar provas em sua defesa.
Essa facilitação extrema do ato de prender abre caminho para o silenciamento das oposições e, claro, para o sufocamento da organização dos trabalhadores. É simplesmente impossível que a classe trabalhadora consiga lançar mão dos seus organismos reivindicatórios num ambiente em que a autoridade policial tem plenos poderes para enquadrar qualquer um como terrorista. Pois é exatamente esse o ambiente que Renan Santos quer construir no Brasil, liderando um projeto baseado na distinção entre quem é “trabalhador” e quem é “bandido” – uma distinção a ser feita e executada pelas forças que massacram as camadas mais oprimidas da classe trabalhadora brasileira ao longo de toda a história repúblicana. Daí, portanto, a referência ao famigerado “direito penal do inimigo”.
A teoria do direito penal do inimigo, formulada e defendida pelo jurista alemão Günther Jakobs, propõe que os indivíduos sejam classificados, para fins penais, como cidadãos ou como inimigos. Seriam cidadãos aqueles que respeitam habitualmente o pacto social, mas que respondem legalmente por seus atos na hipótese de cometimento de um crime. Já os inimigos seriam aqueles que rompem de modo duradouro com o pacto, colocando-se como uma ameaça a ser contida e até mesmo combatida. Para Jakobs, o direito penal há que ser encarado como uma legislação que combate os indivíduos que, em seu comportamento, em seu modo de vida e em suas formas de associação, afastaram-se decididamente do direito, deixando de fazer jus ao pleno reconhecimento da condição de pessoa. Nas palavras do autor, “um indivíduo que não admite ser obrigado a entrar em um estado de cidadania não pode participar dos benefícios do conceito de pessoa”.
O cerne da oposição entre cidadão e inimigo em Jakobs é o elemento do risco. Em face do cidadão, a autoridade penal apenas reage diante do cometimento da conduta criminosa, confirmando-se a ordem normativa da sociedade; em face do inimigo, essa mesma autoridade efetua uma interceptação em estado prévio ao possível crime, já que esse tipo de indivíduo é visado não pelas suas ações concretizadas, e sim pela sua periculosidade. A pena, nesse caso, não funciona como medida de retribuição por um ilícito praticado, e sim como uma repressão em caráter de custódia contra um agente que representa uma ameaça. Ora, essa teoria certamente soará familiar para os segmentos mais oprimidos da classe trabalhadora brasileira. Jovens negros da periferia já são cotidianamente tratados como se fossem uma ameaça por parte das forças policiais. O que Renan Santos defende, ao reivindicar a teoria do direito penal do inimigo, é um padrão institucional que dá maior vazão à violência racista e classista do Estado. Se hoje, sob as quase fictícias garantias processuais do Estado de Direito, os agentes da repressão se sentem à vontade em inúmeras situações para forjar flagrantes, torturar suspeitos, executá-los, esconder seus corpos etc. (sendo frequentemente treinados de modo clandestino para assim proceder), resta indagar o que mais eles fariam se fossem avalizados por uma política presidencial de exortação ao terrorismo de Estado.
É preciso, portanto, que a classe trabalhadora se ponha em alerta com relação ao discurso do populismo penal. O seu justo inconformismo diante das mazelas da segurança pública pode ser manipulado para alavancar um projeto político altamente reacionário, em que se combinam o fortalecimento do caráter policialesco do Estado e a concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Aliás, tivemos quatro anos de um governo que exaltava torturadores, mantinha laços fraternos com milicianos, celebrava a violência policial… e nada mudou no tema da segurança. Não podemos admitir que os burocratas desse Estado que protagoniza o genocídio negro no Brasil decidam, quer oficialmente, quer extraoficialmente, quem representa um perigo para a sociedade e quem não representa. O PSTU convida a população trabalhadora do Brasil a discutir soluções programáticas para o tema da segurança, mas salientando desde já que as respostas “simples” (como “prendeu, matou”), além de não darem conta das questões sociais de fundo, certamente se voltarão contra nós, agravando a repressividade de um regime que já se prova altamente violento.
A plataforma política de Renan Santos, cumpre perceber, não passa de um embuste. Ao mobilizar as paixões do grande público, tangenciando as paixões despertadas pela insegurança, ele pretende propiciar à sua audiência uma gratificação imediata (uma sensação de reconforto pela perspectiva de retaliação) que oculta a inabilidade do Estado (e do seu próprio programa) para lidar com a criminalidade. A severidade das punições propagandeadas, a alusão a “banhos de sangue” e coisas do tipo compensam, de algum modo, a obtusidade do projeto. Precisamos de um programa da nossa classe, um programa que nos defenda não só contra o crime organizado (que é apenas uma fração clandestina da burguesia), mas contra o aparato estatal que nos subjuga.