A gente sabe: o tema é polêmico. E pode ser até que você aprove a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 10 de junho, é só o primeiro passo para que a proposta passe a valer de fato. Nós, socialistas, não apoiamos essa medida e vamos te mostrar por que, mais uma vez, o Congresso está mentindo para você.
1. “Vai ajudar no combate ao crime organizado”
Esse argumento parte da ideia de que endurecer cada vez mais as penas aumenta a segurança. Segundo esse raciocínio, quanto mais o Estado prende, mais ele enfraquece as empresas do crime. Será mesmo?
Antes de tudo, é preciso desmontar a falsa ideia de que se prende pouco no Brasil: de acordo com dados da Secretaria Nacional de Política Penais, há quase 942 mil presos hoje, a maioria absoluta em celas físicas. Temos a terceira maior população carcerária do planeta, majoritariamente formada por um perfil revelador: homem, jovem e negro.
Essa massa encontra nos presídios facções que, ao longo dos anos, vêm utilizando esses espaços para recrutamento de novos membros. Ao superlotar as prisões, o que os governos brasileiros têm conseguido na prática é potencializar essa dinâmica.
Tratar jovens como adultos penalmente, inserindo-os nesses locais, só pode ter um resultado: fortalecer PCC e CV com soldados cada vez mais novos.
2. “Jovens não são punidos”
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis tipos de medidas socioeducativas para jovens que cometem infrações: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Considera-se para isso as peculiaridades da fase da vida de uma pessoa ainda em formação física, psicológica, emocional, moral e social.
A maioria dos adolescentes que passam pelo sistema socioeducativo está envolvida em roubo e tráfico de drogas, não homicídios. Obviamente são todas questões graves, mas a informação é importante, pois revela que o destaque que os políticos de direita dão a casos desse último tipo servem mais para manipular o medo da população do que qualquer outra coisa.
O perfil racial dos adolescentes internados é, não por coincidência, o mesmo da população prisional em geral: 74% são meninos negros segundo dados de 2024 do Conselho Nacional de Justiça. É uma face do genocídio racial que marca nosso país.
Por outro lado, ao contrário do encarceramento crescente de adultos, o número de adolescentes apreendidos e mantidos fechados cumprindo medidas socioeducativas vem caindo desde 2019 de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.
Só que uma das principais razões não é nada positiva. Refiro-me à ação policial que, em vez de apreender, mata ou tortura adolescentes supostamente envolvidos em infrações.
3. “Os deputados atendem a vontade do povo”
Dessa você pode rir se quiser. Quer dizer que os mesmos que foram contra o fim da escala 6x1 dessa vez resolveram se preocupar conosco? A verdade é que o congresso inimigo do povo só pensa em uma coisa agora: eleições.
A gritaria em torno da redução é, desse ponto de vista, pura campanha eleitoral. Como fazem há décadas, buscam trocar vidas negras por votos fazendo discursos duros contra a bandidagem. No entanto, muitos desses não conseguem explicar sua ligação com criminosos ricos, caso de Flávio Bolsonaro em relação ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O Congresso nunca é a favor de aumentar gastos em educação, esporte, lazer e políticas contra o desemprego juvenil. Mas sempre se anima para justificar a prisão de filhos da classe trabalhadora, especialmente negros e periféricos.
4. “A esquerda defende bandido”
Ao buscar capitalizar eleitoralmente, a direita acusa a esquerda, nomeadamente o PT, de ser conivente com o crime. Para saber se isso é verdade, lembremos que o partido de Lula é o representante máximo de um tipo específico de esquerda: o que tem como estratégia política administrar o sistema.
Ao se tratar de segurança, o problema real da esquerda capitalista é justamente o oposto do que diz a direita: embora corretamente seja contrária à redução, de modo geral replica o modelo de segurança racista, militarizado e completamente avesso ao controle operário e popular.
É a consequência lógica de se gerir o capitalismo brasileiro, marcado por desigualdades sociais e raciais tão gritantes, que os ricos precisam manter o povo trabalhador sob controle por bem ou por mal.