Não à censura do STF contra o PCO

Nesta quinta-feira, 2, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de todas as contas das redes sociais do Partido da Causa Operária. Moraes incluiu o PCO no chamado inquérito das fake news e ainda convocou seu presidente, Rui Costa Pimenta, a prestar depoimento na Polícia Federal.

Segundo o despacho do ministro, as declarações do PCO “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”. O ministro encontraria amparo em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veda a “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Ao contrário do que faz o ministro, não é possível comparar as declarações do PCO com os ataques às liberdades democráticas protagonizados por expoentes da extrema-direita e do bolsonarismo, como o famigerado deputado Daniel Silveira (PTB). A extrema-direita defende o fim do STF porque tem como objetivo impor uma ditadura e acabar com toda e qualquer liberdade democrática existente. Nisso, faz uso de intimidações, ameaças e ataques até mesmo físicos contra qualquer instituição ou setor que enxergue como obstáculo a seus intentos autoritários. Quando atacam o STF, não o fazem em nome da “liberdade”, mas justo o contrário, querem fechar os demais poderes para que Bolsonaro governe sozinho de forma autocrática e ditatorial.

O PSTU defende a cassação e prisão de Daniel Silveira e demais setores da ultradireita que conspiram e atuam, junto ao bolsonarismo, para impor uma ditadura. E faz isso justamente por entender que, nessa democracia dos ricos em que vivemos, as poucas e restritas liberdades democráticas que temos, conquistadas a duras penas, devem ser defendidas pelos trabalhadores. A liberdade de expressão, organização e manifestação foi arrancada por anos de luta contra a ditadura militar, a mesma que eles defendem, numa luta em que muitos pagaram com a vida.

A medida de Moraes, agora, não recai sobre setores que querem a volta da ditadura, mas contra a liberdade de expressão de uma organização de esquerda. Trata-se de uma medida antidemocrática e, na prática, de censura a qualquer crítica ao STF.

Chama atenção, além disso, a hipocrisia do “Estado democrático de Direito” defendido por Alexandre de Moraes. Que Estado seria esse? O que mantém centenas de milhares de jovens pobres e negros encarcerados sem julgamento? O que promove execuções sumárias em chacinas como a de Vila Cruzeiro? O que produz cenas de barbárie como a tortura e assassinato de Genivaldo numa câmara de gás improvisada?

O PSTU tem inúmeras e profundas divergências com o PCO. Tanto política, como sua capitulação incondicional à candidatura de Lula-Alckmin e a seu projeto de conciliação de classes, quanto de método, o uso sistemático de calúnias contra adversários, em que somos um dos mais recorrentes alvos. Mas defendemos seu direito de expressar e divulgar as suas opiniões políticas.

Contra a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ)

O PSTU também condena a ameaça do partido de Bolsonaro, o PL, de cassar o mandato do deputado do PSOL, Glauber Braga. O partido bolsonarista protocolou o pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara após o deputado ter confrontado o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na discussão sobre a privatização da Petrobrás. Lira, o PL ou Bolsonaro não têm legitimidade, muito menos moral nenhuma, para pedir a cassação do parlamentar do PSOL.

O bolsonarismo mostra, com isso, seu servilismo entreguista e, ao mesmo tempo, sua sanha ditatorial. Contra a cassação de Glauber Braga!