Cristiane Banhol e Fabricio Pizelli
Lula acaba de sancionar a Lei 15.468, que cria a Educação Política e Direitos da Cidadania como componente curricular da Educação Básica. Parece curioso que a aprovação, comemorada pelo PT e até pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), tenha contado com apoio praticamente unânime de todos os partidos, desde os ditos progressistas até os adeptos do Homeschooling e do Escola Sem Partido. Vale a pena analisar mais a fundo a medida que serve a um currículo administrável, fragmentado e permanentemente reorganizável por governos e interesses privados, na contramão de uma formação científica completa e integrada.
O Projeto de Lei foi proposto em 2015 pela Deputada Renata Abreu do Podemos, aprovado no Congresso Nacional em 2023, com regime de urgência e unanimidade simbólica, por acordo entre as lideranças de todos os partidos e apenas o voto contrário de um deputado do Partido Novo. Agora o projeto cumpre o mesmo feito de contar com acordo unânime dos partidos no Senado, em votação de turno único e apenas e o voto contrário de Mourão (Republicanos), partindo em seguida para a sanção completa de Lula no último 13 de julho.
Currículo cada vez mais esvaziado X disciplina nova, mas nem tanto
Com a lógica do Novo Ensino Médio mantida pela chamada "Reforma da Reforma" aprovada pelo governo Lula em acordo com as fundações privadas que seguem no controle do MEC, a redução da centralidade da Formação Geral Básica, a flexibilização curricular, a valorização de competências em detrimento dos conhecimentos sistematizados e o currículo cada vez mais fragmentado continuam estruturando a educação básica.
Enquanto Sociologia e Filosofia tiveram seu espaço drasticamente reduzido e disciplinas como História, Geografia e Arte seguem perdendo carga horária e importância na formação dos estudantes, multiplicam-se componentes curriculares como Projeto de Vida, Empreendedorismo, Educação Financeira e, agora, Educação Política e Direitos da Cidadania, que dispensam os profissionais com formação específica.
Como formar estudantes politicamente conscientes quando se enfraquecem exatamente as disciplinas responsáveis por desenvolver o pensamento histórico, filosófico e sociológico?
A recente Portaria MEC nº 587/2026, que institui a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (EducaDH), reforça essa mesma contradição. O documento afirma como objetivos fortalecer a democracia, a consciência cidadã, a participação política e a cultura dos Direitos Humanos, além de defender a transversalidade desses princípios nos currículos. O discurso oficial pode parecer ir na direção correta. Mas permanece a pergunta que o governo se esquiva de responder: quem oferecerá os instrumentos intelectuais para que essa formação aconteça, enquanto o Novo Ensino Médio e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) apagam as disciplinas de Sociologia e Filosofia, e esvaziam sistematicamente o currículo? Enfraquecer essas disciplinas enquanto se multiplicam componentes curriculares e políticas com discurso de educação política e Direitos Humanos é construir um edifício e ao mesmo lhe quebrar os alicerces.
A contradição não parece ser um erro de cálculo.
Durante a ditadura militar, Filosofia e Sociologia foram retiradas dos currículos para dar lugar a disciplinas como Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), voltadas à difusão da ideologia do regime. Apesar dos contextos históricos distintos, a medida agora revela uma mesma disputa: o ataque ao direito de uma formação científica e ampla, pela imposição de componentes específicos, definidos segundo projetos políticos de cada época.
Hoje, a fragmentação curricular assume outra forma. Não se elimina apenas uma disciplina para colocar outra em seu lugar. O próprio currículo passa a ser reorganizado por componentes temáticos, competências e habilidades, enfraquecendo a compreensão integrada da realidade.
O problema, portanto, não se limita à criação de um componente sobre educação política. O problema é o projeto de educação ao qual ele passa a servir.
Quem controla o currículo controla a escola
Não se trata apenas de uma mudança de nomenclatura. A substituição de um currículo organizado por disciplinas por outro estruturado em componentes curriculares expressa uma mudança mais profunda na concepção de educação.
As disciplinas representam campos do conhecimento produzidos historicamente pela humanidade e articulados entre si para compreender a realidade como uma totalidade. Já a lógica dos componentes favorece a incorporação permanente de temas considerados prioritários pelos governos e pelas políticas educacionais de cada momento.
Educação Financeira. Projeto de Vida. Empreendedorismo. Educação Política.
Mesmo que cada um desses componentes possa parecer positivo quando analisado isoladamente, na prática vêm para substituir as disciplinas que deveriam fornecer os instrumentos para compreender criticamente esses próprios temas, ao mesmo tempo moldam a educação das filhas e filhos da classe trabalhadora ao projeto do capital.
A própria forma como essa política foi construída aponta a necessidade de denunciar a substituição do debate pedagógico pela negociação política. Ao instituir novos componentes curriculares por meio de iniciativas parlamentares, reforça-se um processo de deslocamento do debate sobre o currículo para fora da própria educação. Em vez de partir da reflexão acumulada por professores, pesquisadores, universidades e comunidades escolares sobre quais conhecimentos são fundamentais para a formação das novas gerações, cresce a lógica de incorporar ao currículo temas definidos pelos acordos e correlações de força do parlamento abrindo caminho para um currículo cada vez mais vulnerável às disputas de governos, interesses privados e projetos ideológicos, enquanto professores, estudantes e a comunidade escolar são reduzidos à condição de executores de decisões tomadas de cima para baixo, significando cada vez mais redução do espaço democrático de construção da escola pública.
A discussão vai além da disputa sobre o conteúdo do currículo, para sobre quem tem o poder de defini-lo.
Essa lógica se liga também ao processo de privatização da educação.
Cada novo componente curricular vem acompanhado de materiais padronizados, plataformas digitais, cursos de formação, avaliações específicas e indicadores produzidos por fundações privadas e empresas que disputam o fundo público da educação. O conhecimento transforma-se em pacotes pedagógicos, enquanto a autonomia das escolas e dos professores é progressivamente substituída por modelos de ensino produzidos fora da sala de aula. Mais que a privatização dos recursos da educação, trata-se do controle ideológico privado.
A alienação do trabalho docente
Esse processo de diluição das disciplinas em itinerários administrados sem formação específica está intimamente ligado ao desmonte da carreira e alienação do trabalho docente.
Cada vez mais professores ficam sujeitos a plataformas obrigatórias, roteiros de aula, avaliações padronizadas e metas definidas pelas secretarias de educação.
Cada novo componente curricular amplia esse movimento.
O professor deixa de organizar coletivamente o currículo a partir de sua formação e da realidade da comunidade escolar para tornar-se executor de conteúdos, materiais e métodos produzidos externamente. Não é à toa que a nova lei avance na troca dos professores de sociologia e filosofia por componentes curriculares aplicados sem formação específica.
O desmonte da carreira docente tem papel importante neste processo. Com 60% da categoria em contratos temporários e o avanço de reformas administrativas que aprofundam a instabilidade e sujeitam os professores à avaliações punitivas e desemprego, como o PL 1316 de Tarcísio que tramita na ALESP, cada vez mais são as condições para formação dos professores e contestação deste modelo vão sendo minadas. Afinal, quem pode investir em formação para uma carreira sem sequer certeza de emprego para o ano seguinte? Sem formação e sob ameaça de desemprego, como contestar o modelo imposto?
Não se trata apenas de retirar autonomia pedagógica
É uma forma de alienação do trabalho docente, em que o professor continua responsável pela aula, mas controla cada vez menos aquilo que ensina, como ensina e por que ensina.
Ao mesmo tempo, também o próprio conhecimento é alienado.
Em vez de ser apresentado como patrimônio histórico da humanidade, organizado pelas diferentes áreas do saber, passa a ser fragmentado em conteúdos administráveis, reorganizados conforme as prioridades dos governos e dos grupos privados que disputam o controle das políticas educacionais.
Não precisamos de mais componentes. Precisamos de uma educação completa.
O problema da nova lei, portanto, não está em aparentemente defender que os estudantes aprendam sobre política e cidadania.
Pelo contrário.
Uma educação verdadeiramente emancipadora exige que todos compreendam criticamente a sociedade em que vivem.
Mas isso não será alcançado pela criação de um novo componente curricular enquanto permanece o desmonte da formação geral, a redução das Ciências Humanas, a fragmentação do currículo e a crescente privatização da educação pública.
A formação política não nasce de um conteúdo isolado.
Ela carece do estudo da História, da Filosofia, da Sociologia, da Geografia, das Ciências, da Literatura, das Artes e da liberdade de ensinar e aprender.
Defender uma educação crítica é inseparável de defender uma educação pública, gratuita, de qualidade, científica, laica, completa, construída por quem vive a escola todos os dias, e não um currículo permanentemente reorganizado pelos acordos parlamentares, pelos interesses empresariais e pelos governos de turno. Passa também indiscutivelmente pela defesa de carreira, estabilidade, valorização e condições de trabalho para os profissionais da educação.
Enquanto a educação estiver subordinada aos interesses do capital, toda reforma curricular tenderá a formar a juventude para ocupar o lugar que esse sistema lhe reserva, e não para transformá-lo. Por isso, defender uma educação completa, científica, laica e verdadeiramente crítica exige construir uma luta independente dos governos e dos acordos que administram esse projeto. É preciso enfrentar as engrenagens do sistema que produz a privatização, a fragmentação do conhecimento e a alienação do trabalho docente, para abrir caminho a uma educação voltada às necessidades da classe trabalhadora. Porque o futuro dos filhos e das filhas dos trabalhadores não cabe no projeto de educação do capital.