Na última semana, os estados e o Distrito Federal aprovaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma atualização do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, que começará a valer em 1º de fevereiro de 2027. O imposto por litro subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 na gasolina e de R$ 1,17 para R$ 1,30 no diesel. No gás de cozinha, passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. A aprovação foi unânime, e os novos valores serão aplicados em todo o país.
Se o acréscimo for repassado integralmente, quem abastecer 50 litros de gasolina pagará R$ 3,50 a mais apenas em ICMS; no diesel, serão R$ 6,50 a mais pelo mesmo volume. No botijão de 13 quilos, o aumento do imposto será de R$ 0,91. Esses valores representam a alta do tributo, não uma previsão exata do preço final na bomba. Ainda assim, o impacto não fica restrito a quem dirige: o diesel move caminhões que transportam alimentos, remédios e mercadorias. Quando o frete encarece, o custo pode chegar às prateleiras e pesar no orçamento de quem já precisa fazer o salário render até o fim do mês.
O que é o ICMS e por que afeta a classe trabalhadora?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços. Sua arrecadação deve financiar políticas e serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e uma parte também é repassada aos municípios.
No caso dos combustíveis, o modelo mudou com a Lei Complementar nº 192, de 2022, e passou a ser aplicado a partir de 2023. A cobrança é monofásica, ou seja, ocorre uma vez na cadeia de comercialização, e usa um valor fixo por litro ou quilo, em vez de uma porcentagem que varia diretamente com o preço da bomba. A lei também estabeleceu uma revisão periódica com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O ICMS é uma fonte de receita para os estados, mas isso não torna neutros seus efeitos sociais. O combustível está presente no transporte público, no abastecimento de mercadorias e na produção de alimentos. Trabalhadores com carro ou moto sentem o aumento ao abastecer, e quem não tem veículo pode senti-lo no preço do ônibus, da comida e de outros produtos. O peso é ainda maior para as famílias de baixa renda, que gastam parcela maior do que recebem com necessidades básicas.
A decisão do reajuste foi unânime
A decisão foi tomada no Confaz, que reúne representantes das secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, com participação do Governo Federal, e é presidido pelo Ministério da Fazenda. Para definir os valores que passarão a valer em 2027, foram comparados os preços médios registrados pela ANP entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025. Os novos valores foram formalizados nos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026.
É importante destacar como a decisão ocorreu: não foi uma medida isolada de um estado nem uma votação dividida entre governos de campos opostos, a atualização foi aprovada por unanimidade no Confaz, envolvendo todos os estados e o Distrito Federal. Isso inclui os quatro estados governados pelo PT: Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, cujos governadores são, respectivamente, Jerônimo Rodrigues, Elmano de Freitas, Fátima Bezerra e Rafael Fonteles.
A regra de atualização ajuda a entender o cálculo, mas não elimina a responsabilidade política por aprovar uma cobrança maior. Tampouco garante que a elevação do imposto será compensada por outras medidas. O trabalhador não vive de fórmulas tributárias: sente o resultado na bomba, no transporte e no preço dos bens que consome.
A narrativa do Governo Lula esconde a decisão unânime
O governo Lula se apega à explicação de que a decisão é uma atribuição dos estados, buscando se afastar do descontentamento popular. É verdade que o ICMS é estadual e que o reajuste foi decidido no Confaz. Mas apresentar a questão apenas como uma iniciativa de governos estaduais de direita omite um dado decisivo: a aprovação foi unânime, com a participação dos governos petistas. Não se pode responsabilizar somente os adversários políticos e silenciar sobre os governos aliados que também integraram a decisão.
O mesmo cuidado vale para a narrativa de que o Governo Federal estaria apenas protegendo o consumidor enquanto os estados fazem o contrário. A União anunciou medidas temporárias para amortecer os preços, incluindo subvenções ao diesel e desonerações, mas isso não resolve a causa de fundo nem garante, por si só, que o alívio chegue integralmente aos postos. O debate não deve virar uma disputa para ver quem transfere a culpa ao outro: é preciso discutir por que, num país produtor de petróleo, o preço dos combustíveis continua tão exposto às oscilações internacionais e aos interesses privados.
Petróleo brasileiro, diesel importado e privatizações
O Brasil produz petróleo em grande volume, mas ainda importa parte relevante do diesel que consome, e estima-se essa dependência em cerca de 30%. Exportar petróleo e importar derivados mostra que produzir a matéria-prima não basta: é preciso ter capacidade de refino suficiente e controle público sobre a cadeia que leva o combustível até os postos.
O governo Bolsonaro avançou no desmonte do sistema Petrobras. A venda de refinarias reduziu a capacidade estatal de influenciar o abastecimento e os preços em diferentes regiões. A antiga Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, e a refinaria de Manaus passaram ao controle privado, e essas unidades operam abaixo de sua capacidade. Já a privatização da BR Distribuidora, hoje Vibra, afastou a empresa estatal da distribuição e do contato direto com os postos. Com mais etapas nas mãos de empresas privadas, a produção nacional não se converte automaticamente em combustível barato para a população.
A crítica não se limita a uma gestão: governos de diferentes orientações atacaram a Petrobras, venderam ativos ou deixaram de priorizar investimentos para ampliar o refino. O resultado é uma contradição: o país tem petróleo, mas permanece vulnerável ao preço internacional, às margens de lucro das empresas e à necessidade de importar derivados.
A política de paridade com os preços internacionais também contribui para essa vulnerabilidade. Mesmo quando o petróleo é extraído aqui, o preço pode acompanhar cotações externas, como se o país dependesse integralmente de combustível importado. Quando há guerras ou crises internacionais, o impacto chega à economia brasileira; quando o governo usa dinheiro público para conter aumentos, a conta recai sobre o conjunto da sociedade, enquanto empresas privadas podem continuar definindo suas margens de lucro.
O dinheiro público que sustenta o preço internacional
Para conter os aumentos, o Governo Federal paga uma subvenção de R$ 2,12 por litro a todo o diesel vendido no país, valor que chega a R$ 3,52 no diesel importado. Somadas às desonerações, essas medidas devem custar cerca de R$ 40 bilhões em 2026. É preciso dizer com todas as letras para onde vai esse dinheiro: ele não derruba o preço de referência, ele cobre a diferença entre a cotação internacional e o que chega à bomba. Em outras palavras, é dinheiro público usado para garantir que a Petrobras, as refinarias privadas e as importadoras continuem recebendo o valor internacional, enquanto o Tesouro absorve a conta da paridade.
O imposto sobre a exportação de petróleo, criado justamente para financiar essas medidas, cobre cerca de um terço desse custo. O restante sai do orçamento público, o mesmo orçamento que falta para a saúde, a educação, o transporte e a infraestrutura, e que agora está sob a ameaça de um novo ajuste fiscal. Enquanto isso, a Petrobrás lucrou R$ 85,1 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026 e aprovou R$ 26,4 bilhões em dividendos, a maior parte para acionistas privados, dos quais cerca de 48% são estrangeiros. O trabalhador paga duas vezes: na bomba e no serviço público que deixa de ser feito.
A outra camada: as distribuidoras surfam na alta
A privatização não parou no refino, e há uma camada da cadeia que quase não aparece no debate: a distribuição. Em 2018, quando a BR Distribuidora ainda era controlada pela Petrobras, ela operava com margem de cerca de R$ 0,07 por litro vendido, e as concorrentes privadas, como a Raízen (Shell) e a Ipiranga, ficavam próximas de R$ 0,12. No segundo trimestre de 2026, já sem nenhuma distribuidora estatal no mercado, as três maiores operaram entre R$ 0,45 e R$ 0,49 por litro. A Vibra, antiga BR, triplicou o lucro líquido em relação ao mesmo período do ano anterior. A presença pública na distribuição funcionava como um freio; sem ela, o oligopólio fixa a margem que quiser.
Esse salto também não se explica pela guerra. Com a subvenção, o diesel que a Petrobrás vende às distribuidoras ficou até mais barato ao longo de 2026, caindo de R$ 3,65 para cerca de R$ 3,30 por litro. Mesmo assim, o preço do diesel S-10 na bomba subiu de R$ 6,11 em janeiro para R$ 7,35 em outubro, segundo a ANP. A diferença ficou no caminho entre a refinaria e o posto. É por isso que os próprios secretários estaduais de Fazenda lembraram, em março, que cortes de tributo costumam ser absorvidos pela distribuição e pela revenda antes de chegar ao consumidor. Vibra, Ipiranga e Raízen cobram pelo preço internacional e embolsam boa parte do esforço público na forma de superlucros, enquanto o aumento do ICMS recai inteiro sobre quem abastece.
A saída, portanto, não é escolher entre aumentar impostos ou usar subsídios temporários. É retomar o controle público sobre as refinarias privatizadas e a distribuição, ampliar os investimentos em refino e planejar a produção conforme as necessidades do país. Também é preciso romper com a submissão automática à paridade internacional e colocar a riqueza do petróleo a serviço da população. Sem enfrentar quem controla a produção e a distribuição, qualquer alívio pode ser passageiro e qualquer redução de tributo pode ficar pelo caminho antes de chegar ao consumidor.
A força das mobilizações e a independência política
A derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro e da extrema direita no segundo turno foi resultado de uma disputa política mais ampla. As mobilizações de trabalhadores, estudantes e outros setores da população ajudaram a enfrentar a ameaça autoritária e a mudar a correlação de forças. A vitória nas urnas foi importante, mas não encerra a luta: a extrema direita continua organizada e seguirá atacando direitos e liberdades. É necessário manter a mobilização contra esses ataques, nas ruas e nos locais de trabalho.
Derrotar eleitoralmente Flávio Bolsonaro passou por votar em Lula no segundo turno. O PSTU chamou o voto crítico em Lula, sem dar apoio ao seu governo: uma posição de combate à extrema direita, preservando a independência política dos trabalhadores. Votar para impedir uma vitória da ultradireita não significa depositar confiança em um governo que administra o capitalismo nem abandonar a luta contra medidas que prejudiquem a classe trabalhadora.
O governo Lula tem um projeto de governar com os interesses da burguesia e por meio de alianças com setores empresariais. A discussão de um novo ajuste fiscal, que pode atingir direitos e serviços públicos, reforça a necessidade de mobilização e organização independente dos trabalhadores
Construir uma oposição de esquerda
Nossa tarefa é construir uma oposição de esquerda ao governo Lula que organize os trabalhadores com independência de classe. Isso significa não apoiar ataques do governo em nome de uma suposta unidade contra a extrema direita e, ao mesmo tempo, não diminuir o perigo representado por ela. É preciso enfrentar os dois desafios: combater a ultradireita e resistir às medidas que retiram direitos, reduzem investimentos sociais ou transferem o custo das crises para os trabalhadores.
Essa oposição precisa se apoiar na mobilização e na organização coletiva, em vez de confiar que acordos com empresários e setores poderosos resolverão os problemas da maioria. O aumento do ICMS é um exemplo concreto: a disputa pública pode ser apresentada como um conflito entre governos, enquanto a dependência de importações, a privatização e o controle privado da distribuição seguem sem resposta.
Superar esse quadro exige também superar o projeto de conciliação de classes do PT, que promete conciliar interesses opostos sem romper com o poder dos grandes grupos econômicos. Enquanto a energia, o petróleo e outros setores estratégicos forem organizados para garantir lucro privado, os trabalhadores continuarão pagando a conta, nos combustíveis, no custo de vida e nos ajustes fiscais. Uma alternativa consequente precisa colocar a riqueza produzida a serviço da maioria e avançar para superar a própria sociedade capitalista, baseada na exploração do trabalho e na concentração da riqueza.