O Senado mostrou mais uma vez qual é seu verdadeiro papel: impedir que a vontade da maioria da população se transforme em conquista concreta para a classe trabalhadora.
A última semana de funcionamento do Senado antes do recesso terminou sem que Davi Alcolumbre (União Brasil) sequer convocasse a reunião de líderes que definiria as pautas da Casa. Com isso, aumenta a perspectiva de que a PEC fique congelada até depois das eleições, pois dia 15 de julho inicia o recesso parlamentar. Mais uma vez, uma reivindicação apoiada por milhões de trabalhadores é colocada em compasso de espera.
Mas não se trata apenas de mais uma manobra de Alcolumbre. O episódio revela algo muito mais profundo: quando os interesses da burguesia entram em choque com uma conquista dos trabalhadores, as instituições do Estado capitalista funcionam exatamente como foram construídas para funcionar, criando obstáculos, prolongando negociações e desgastando a mobilização social.
Não é apenas falta de vontade, é a lógica do Senado
É evidente que Alcolumbre atua conscientemente para impedir o avanço da PEC. O texto chegou ao Senado há mais de um mês, e desde então ele vem criando novos obstáculos, adiando o despacho, inventando etapas, chegou a dizer que apoia o fim da escala 6x1 sem transição, pois votando essa emenda a PEC voltaria à Câmara. Pura hipocrisia para empurrar a votação para depois das eleições.
Mas como pode um único parlamentar impedir a vontade de milhões de trabalhadores? O presidente do Senado apenas utiliza poderes que a própria estrutura da instituição lhe concede. Basta que não despache uma proposta para que ela fique indefinidamente parada. Basta adiar uma reunião para que uma reivindicação de milhões permaneça sem relator, sem parecer e sem calendário.
A raíz do problema é que o travamento da pauta não se deve apenas a falta de vontade política de Alcolumbre. Não é um desvio do funcionamento da democracia burguesa, e sim seu funcionamento normal.
Quando uma pauta interessa ao grande capital, o Congresso encontra mecanismos para acelerar sua tramitação. Quando ameaça interesses empresariais, surgem novas etapas, pedidos de vista, negociações, recursos regimentais e intermináveis "debates técnicos". A lentidão não é acidental ou responsabilidade da postura intransigente do presidente do Senado; pelo contrário, faz parte do método utilizado para esfriar a mobilização e criar condições para desfigurar as conquistas.
Os limites da estratégia institucional e de conciliação de classes do governismo
A reação do governo tem sido pressionar Alcolumbre para destravar a PEC. Nos últimos dias, dirigentes do PT elevaram o tom e passaram a responsabilizar o presidente do Senado pelo bloqueio da proposta. O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) lançou uma campanha pelo impeachment de Davi Alcolumbre, através de um abaixo assinado virtual.
É evidente que Alcolumbre já demonstrou que é um serviçal dos grandes empresários, banqueiros e do agro. Mas ainda que Alcolumbre saia, outro serviçal poderá ser eleito no seu lugar.
A questão é que a maior parte da direção do movimento continua apostando que a saída virá das negociações institucionais, dos acordos entre lideranças do governo e da construção de consensos dentro de um Congresso cuja essencia é servir aos interesses empresariais.
Foi essa mesma lógica que rebaixou a proposta inicial para torná-la negociável. Foi essa lógica que substituiu a reivindicação das 36 horas por um texto mais limitado de 40 horas com transição proposta por Lula. E é essa mesma lógica que mantém a mobilização subordinada ao ritmo das negociações parlamentares.
Quando a luta entra nos gabinetes, quem ganha tempo é a burguesia. E agora, se ela não for a votação antes das eleições, a estratégia dessa esquerda da ordem fará com que a pressão sob a reeleição dos parlamentares perca força.
Se a PEC chegou até aqui, não foi porque houve boa vontade do governo ou do Congresso. Foi porque milhões de trabalhadores transformaram a redução da jornada numa pauta incontornável.
O Senado existe para conter as pressões vindas de baixo
O bloqueio da PEC também recoloca uma discussão mais profunda: para que serve o Senado? Porque duas câmaras no Congresso?
Frequentemente apresenta-se o Senado como uma "casa revisora", necessária para aperfeiçoar as leis. Na prática, porém, ele funciona como uma segunda barreira institucional contra qualquer mudança que ameace os interesses da classe dominantes.
Depois de aprovada pela Câmara, uma proposta ainda precisa atravessar um segundo processo legislativo, sujeito a novas comissões, novos relatores, novos acordos e novos vetos. Uma alteração de conteúdo obriga o texto a retornar para a Câmara, reiniciando parte do processo.
Os senadores têm mandatos de 8 anos, são eleitos sem proporcionalidade, dois por estado, independente do número de habitantes, sendo assim menos pressionáveis pelo voto. Alcolumbre, por exemplo, encerrará seu mandato apenas em 2030.
Essa constituição do Congresso com duas câmaras (Câmara Legislativa e Senado) evidentemente não existe para ampliar a participação popular. Existe para filtrar, retardar e conter as pressões vindas das ruas. O Congresso não é inimigo do povo apenas nesse mandato, onde a maioria dos eleitos são de partidos do centrão e da direita. Não deixou de ser a "Casa do Povo", pois nunca foi, não é permeável aos interesses da nossa classe. Só aprovará algo que interfira nos lucros do grande capital quando esses forem derrotados.
Por isso, não basta denunciar Alcolumbre. É preciso denunciar a própria estrutura de um Congresso organizado para garantir estabilidade aos negócios da burguesia, e partindo dessa premissa construir a luta de forma independente de governos e suas negociatas.
Destravar a luta para destravar a PEC
As últimas semanas deixaram uma lição importante. Foi a mobilização que levou a pauta até o Senado. Agora será também a mobilização que poderá arrancar sua aprovação.
Não podemos aceitar que milhões de trabalhadores fiquem reféns dos cálculos eleitorais, das disputas entre frações da burguesia ou das negociações de gabinete.
As centrais sindicais, frentes e o VAT precisam romper com a estratégia de limitar a luta à pressão parlamentar e colocar toda sua força na organização de assembleias, paralisações e mobilizações nacionais. É preciso preparar uma greve geral capaz de impor ao Senado aquilo que ele não pretende conceder de boa vontade. Afinal, travar a PEC não é fruto de ineficiência ou falha democrática, é por projeto, é o funcionamento da democracia dos ricos.
Esse mecanismo de manobras da democracia dos ricos pode travar e adiar a votação da PEC. Mas se a classe trabalhadora tiver consciência do seu papel protagonista, não podem nos impedir de ir às ruas com independência de classe e impor a vontade da maioria.