No dia 29 de abril foi divulgada a sentença do juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal, sobre uma ação movida por entidades sionistas contra o presidente do PSTU, José Maria de Almeida. A decisão impõe uma pena de dois anos de prisão pelo crime de "racismo", acatando denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que afirma ter Zé Maria promovido "discurso de ódio e racismo ao Estado de Israel".
A denúncia se refere a um discurso de Zé Maria realizado em outubro de 2023, durante uma manifestação em São Paulo contra o genocídio em Gaza promovido pelo Estado de Israel. A fala destacada pelo MPF e o juiz afirma: "Todo ato de força, todo ato de violência do povo palestino, contra o sionismo é legítimo, e nós temos que apoiar aqui na Palestina e em todo o mundo. Mas não só pra isso, é pra também colocar, de uma vez por todas, um ponto final no Estado sionista de Israel. Para que possa florescer o Estado palestino, laico, democrático, do Rio Jordão ao mar”.
Essa condenação, que o PSTU está recorrendo, é um grave ataque não só a Zé Maria, mas a todos que se colocam contra o genocídio perpetrado pelo Estado de Israel em Gaza. Veja abaixo 5 motivos para você ser contra essa medida e fazer parte da campanha em defesa de Zé Maria:
1 - Legitima a criminalização de críticas ao Estado de Israel
A decisão da Justiça Federal antecipa o Projeto de Lei 1.424/2026, da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que criminaliza críticas ao Estado de Israel. O projeto de Tábata que, na verdade, é testa de ferro de entidades e do lobby sionista, impõe pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, a críticas ao Estado sionista, que passa a ser considerado uma "coletividade judaica".
A condenação vai, assim, criando base para a aprovação do famigerado PL e, mesmo que esse projeto não avance no Congresso Nacional, forma-se uma jurisprudência neste sentido. Ou seja, passa a servir de modelo para futuras perseguições e condenações a ativistas pró-Palestina.
Por esse viés, qualquer crítica a um Estado que chacinou mais de 72 mil palestinos em Gaza nos últimos três anos, em sua grande maioria mulheres e crianças, passa a ser considerado crime e passível de prisão. A tentativa de impor esse projeto não ocorre apenas no Brasil, mas em vários países, revelando que faz parte de um plano internacional de blindar o Estado de Israel de críticas num momento em que cresce o rechaço ao seu caráter colonialista e genocida. Seria como, por exemplo, criminalizar críticas ao Estado alemão durante o nazismo por “xenofobia”, ou a África do Sul durante o regime do Apartheid por “racismo”.
2 - Equipara falsamente antissionismo com antissemitismo
Para justificar a perseguição a todos que condenam o genocídio palestino e o Estado de Israel, tanto a sentença de condenação de Zé Maria quanto o PL de Tabata, recorrem a um conhecido artifício utilizado pelo sionismo: equiparar falsamente antissionismo com antissemitismo.
Trata-se de uma equiparação sem qualquer fundamento, com o único intuito de calar as vozes contra o genocídio. O sionismo é uma ideologia supremacista surgida no final do século 19, que, em seu início e durante boa parte das décadas seguintes, foi extremamente minoritária entre os próprios judeus. Foi a base ideológica tomada para legitimar a fundação do Estado de Israel, em 1948, como parte de um projeto de cravar um enclave imperialista numa área estratégica do Oriente Médio. Utilizando o método de expulsão em massa da população palestina, o roubo de suas terras e a violência. Sionismo não tem qualquer relação com o judaísmo enquanto grupo étnico ou religião.
Grande parte das vozes antissionistas, aliás, são judeus, como o reconhecido historiador israelense Illan Pappe, cuja principal obra é "A limpeza étnica da Palestina", exilado na Europa por conta da perseguição sofrida no Estado de Israel (desmentindo o mito da "única democracia do Oriente Médio"). No Brasil, o jornalista Breno Altman, também judeu, é um destacado militante antissionista, tendo sido também perseguido pelas mesmas entidades sionistas que processaram Zé Maria.
Leia mais: Antissionismo não é antissemitismo
3 - Ao tentar silenciar vozes pró-palestina, condenação fortalece o Estado de Israel e o genocídio em Gaza
Ao estabelecer um precedente perigoso a favor da criminalização das críticas ao Estado de Israel, a condenação de Zé Maria ajuda a legitimar, aqui e internacionalmente, o genocídio palestino perpetrado por esse Estado criminoso.
Faz parte de uma ação internacional que, no Brasil, é coordenada pela Conib (Confederação Israelita do Brasil) e a Fisesp (Federação Israelita do Estado São Paulo). Tentam colocar na defensiva qualquer tentativa de mobilização contra o Estado genocida, principalmente diante da indignação crescente que vem aumentando diante dos ataques militares de Israel ao Irã e, mais recentemente, no sul do Líbano. No mesmo dia que saiu a condenação contra Zé Maria, aliás, foi divulgada a morte de uma família brasileira vítima dos bombardeios das forças militares israelenses.Faz parte desse movimento ainda a tentativa de retirada do alvará do bar Partisan, do Rio de Janeiro.
O enquadramento da fala de Zé Maria no crime de "racismo", além disso, não tem qualquer base legal. Pelo contrário, o sionismo, enquanto ideologia intrinsecamente racista e supremacista é que deveria ser criminalizado. Tanto a condenação de Zé Maria quanto o projeto de Tábata se baseiam na equiparação de racismo a antissemitismo numa definição controversa difundida pela IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), uma organização instrumentalizada pelo sionismo para blindar o Estado de Israel de qualquer crítica.
Essa organização vem sendo contestada por importantes setores judeus e intelectuais. O Brasil, que fazia parte como membro observador da IHRA desde o governo Bolsonaro, retirou-se em 2025, na esteira da pressão sob o governo brasileiro para a ruptura de relações com o Estado de Israel. Ou seja, mesmo que o governo Lula mantenha relações com o Estado genocida, formalmente não reconhece a equivalência entre sionismo e judaísmo.
A condenação estimula e fortalece esse tipo de ações mundo afora, cujo objetivo é fortalecer e perpetuar o colonialismo e o genocídio sionista em Gaza.
4 - É um ataque à liberdade de expressão e às liberdades democráticas
A condenação de Zé Maria é um flagrante ato de censura que atenta contra a liberdade de expressão. De forma ainda mais absurda, utiliza-se do crime de "racismo" para calar os que se posicionam contra a violência de um enclave militar mantido por uma superportência, no caso os EUA, para impor o colonialismo e o genocídio a uma população oprimida.
A criminalização do racismo (que passou a abranger a "injúria racial" desde 2023) é uma conquista de anos de luta do movimento negro. Essa lei, por si só, não acaba com o racismo, como vimos nos últimos anos com a explosão do encarceramento em massa e genocídio da juventude negra nas periferias (e todas as suas expressões em cada aspecto da vida do povo preto, dos baixos salários aos casos mais bárbaros e explícitos de agressão, como no recente caso Samara no Maranhão). Mas não deixa de ser uma importante conquista, como também a criminalização da LGBTIfobia, ou o PL da misoginia.
Mas uma coisa é a criminalização de ataques aos setores oprimidos, maiores vítimas da superexploração capitalista que se utiliza justamente dessa opressão para impor baixos salários aos negros, mulheres, LGBTI's, além de piores condições de trabalho e toda sorte de violência. Algo absolutamente inverso à criminalização de críticas aos que, desde cima, exercem a opressão, no caso, o sionismo cujo discurso embasa um processo de limpeza étnica na Palestina. O problema aqui não é a lei, mas do magistrado que a vira do avesso com o intuito de censurar a denúncia de um Estado criminoso que conta com um dos mais poderosos exércitos do planeta. Dirigentes das entidades sionistas que apresentaram a denúncia contra Zé Maria colecionam falas flagrantemente supremacistas, que justificam o genocídio de toda uma população, e não sofreram qualquer processo ou punição.
Isso evidencia que se trata mesmo de censura e perseguição. Não fosse pela lei de racismo, poderia muito bem manobrar outras tantas leis para enquadrar a fala de Zé Maria e punir qualquer crítica ao sionismo. Como na ditadura militar, em que qualquer discurso ou manifestação contra o regime era considerado “terrorismo” e “ameaça à segurança nacional”. Essa condenação, se concretizada, é um enorme retrocesso à liberdade de expressão e organização.
5 - Abre um perigoso precedente contra qualquer ativismo dos trabalhadores
A condenação de Zé Maria e o PL de Tábata avançam na criminalização do antissionismo. Mas abre as portas para a criminalização de qualquer movimento social. Em 2023, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2720/2023 que pune a "discriminação" contra "pessoas politicamente expostas". Essa lei tem o objetivo de blindar políticos, juízes e todo agente público de críticas, por até 5 anos depois de deixarem o cargo.
Um estado de censura e criminalização de críticas a políticos pode até parecer um cenário distante, mas existe esse PL já aprovado na Câmara, e que pode muito bem seguir sua tramitação até a aprovação final. A condenação de Zé Maria vai dar força ao PL de Tábata, e a demais projetos que buscam intimidar e calar qualquer movimento social que venha da classe trabalhadora e que atinja os poderosos.
E é por isso que o PSTU não vai ceder a essa intimidação, e não retrocederá um milímetro de seu apoio incondicional ao povo palestino, exigindo, inclusive, que o governo Lula rompa todas as suas relações com o Estado de Israel. Mas ações como essa não podem ser minimizadas e devem ser prontamente combatidas.
A luta contra a condenação de Zé Maria é, portanto, uma luta de todos e todas que estão na luta contra o genocídio, por uma Palestina livre, democrática e não-racista, do rio ao mar.
O que posso fazer?
Assine e compartilhe o abaixo-assinado contra a condenação
Compartilhe o ato público nesta quinta-feira, 14