Felipe Akauan, do PSTU-Serra Gaucha
Há 2 anos vivíamos uma das maiores enchentes da história do país. Cidades inteiras ficaram embaixo d’água por mais de 30 dias no Rio Grande do Sul, demonstrando a enorme vulnerabilidade do estado a esse tipo de evento climático. Agora, em 2026, o risco de novos eventos aparece no horizonte a partir das possibilidades apontadas para o próximo El Niño. E, justamente aqui , nos últimos anos, se desenvolve uma polêmica acerca da prorrogação de funcionamento das usinas termelétricas a carvão. São elas Candiota III e Pampa Sul, que segundo o Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) são as usinas que mais emitem gases de efeito estufa (GEE) por eletricidade produzida em todo o país.
A usina termelétrica Candiota III, no município de Candiota (RS), tem uma longa história de infrações ambientais. As irregularidades apontadas dizem respeito à contaminação de águas, a retomada da operação sem comunicação formal, o desligamento do sistema de monitoramento atmosférico e a apresentação de relatórios com conteúdo falso. Em 2024 a usina, que produz e vende energia elétrica por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN) a partir da queima de carvão e geração de energia a partir do vapor, chegou a ficar parada por cinco meses por problemas técnicos. Nesse período, a empresa proprietária da usina chegou a receber R$ 78 milhões em subsídios para comprar carvão mineral. O recurso para os subsídios provém da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial embutido na conta de luz paga pelo consumidor final.
Já em 2025, em ação na justiça movida por entidades ambientalistas, a usina teve suas licenças para operação suspensas pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre por descumprimento da política sobre mudanças climáticas. Essa decisão foi posteriormente derrubada por instâncias superiores da Justiça, permitindo a retomada das operações. Em outubro do mesmo ano, o Senado Federal aprovou medida provisória para o setor elétrico. O relator agregou ao texto uma emenda do senador Esperidião Amin (Progressistas-SC) que garantia a continuidade de termelétricas a carvão por mais 15 anos. Posteriormente, a emenda foi vetada pelo governo Lula, o que gerou reações na imprensa e no setor.
Longe de desapontar as demandas do setor, menos de um ano depois, já em abril de 2026, o governo Lula, através do Ministério de Minas e Energia (MME), publicou uma portaria que aprovava a minuta para a recontratação da usina de Candiota III até 2040, sendo incluído dispositivo para a prorrogação dos contratos das termelétricas a carvão.
Dias após a publicação, já em 30 de abril de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possíveis irregularidades na composição da receita fixa estipulada no novo contrato por parte do Ministério de Minas e Energia (MME). A controvérsia se refere à parte do pagamento que corresponde ao reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além desse caso, houve indícios de irregularidade nos contratos de Compra de Energia de Reserva (CER) de outras usinas termelétricas a carvão, em especial do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL). Foi apontado potencial de sobrepreços da energia elétrica contratada, com risco de prejuízo aos consumidores. Ministro da corte de contas, Walton Alencar Rodrigues, alertou que o valor unitário proposto, de R$ 540/MWh, está acima da média dos leilões de usinas desse tipo, estimado em R$ 347/MWh.
Carvão segue sendo o combustível que mais emite Gases do Efeito Estufa (GEE)
A queima de carvão não aparece entre as principais causas de emissões dos gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, sendo esses postos ocupados com larga vantagem pelo agronegócio empresarial e o desmatamento a ele associado. Segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), plataforma independente de monitoramento de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, 74% das emissões brasileiras resultam de desmatamento e da atividade agropecuária. No entanto, isso não isenta o setor carvoeiro de responsabilidades. O carvão segue sendo o combustível fóssil que mais emite gases do efeito estufa. Além disso, a mineração carvoeira oferece riscos diretos para a saúde pública, degradação da qualidade do ar, da água e do solo, bem como ameaças à biodiversidade.
Conforme o último relatório publicado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC – sigla em inglês), os poucos avanços na diminuição da intensidade global de carbono (CO2–FFI por unidade de energia primária), ainda que insuficientes frente ao quadro de emergência climática, se deram devido à mudança de combustível do carvão para o gás, à expansão reduzida da capacidade do carvão e ao aumento do uso de energias renováveis. O mesmo relatório aponta que para limitar o aquecimento a 2ºC (>67%) é necessário que cerca de 80% do carvão, 50% do gás e 30% das reservas de petróleo não podem ser queimados e emitidos, considerando a capacidade instalada. Além disso, para limitar o aquecimento a 1,5ºC um número significativamente maior de reservas não poderá ser queimado.
Considerando especificamente a produção de eletricidade a partir do carvão, atividade da usina, ela responde no Brasil por 48,6% das emissões de gases do efeito estufas oriundas de toda a produção de eletricidade com fontes não-renováveis, perdendo para as emissões do gás natural (50,4%). No entanto, a quantidade de energia produzida por usinas a gás natural é 450% maior que a gerada por aquelas que são movidas a carvão. O Instituto Arayara, por exemplo, combinando as metodologias da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (US-EPA) com dados do Ibama e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que entre 2011 e 2023 a termoelétrica de Candiota III emitiu 21,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e).
Os efeitos das emissões no clima e suas consequências nos são cada vez mais conhecidas e vividas na pele. Considerando os eventos climáticos extremos, como as enchentes vividas no Rio Grande do Sul em 2024, a experiência já ensina de forma eloquente que esses eventos afetam mais as populações marginalizadas, reforçando as desigualdades de renda, segurança alimentar e no acesso aos serviços básicos. No mesmo ano, entre 1 de janeiro e 18 de novembro de 2024, a usina ficou 56,5% do tempo (182 dias) fora de operação por problemas técnicos, sem gerar energia durante a trágica enchente que afetou o estado.
É necessário construir uma alternativa para os trabalhadores em Candiota
O histórico do carvão no município de Candiota não é recente: a primeira usina termelétrica movida a carvão mineral na região foi instalada em 1961. A Usina Termelétrica Candiota III iniciou as operações em 2011 e, atualmente, o município conta com duas usinas em funcionamento: Candiota III e Pampa Sul. Segundo o Departamento de Economia e Estatística do governo estadual, a cidade de Candiota tem 80% de sua economia dependente do carvão mineral, que ajudou o município a se tornar dos mais economicamente prósperos do Rio Grande do Sul.
Em Candiota, a estimativa é de que pelo menos 5 mil dos 11 mil habitantes tenham empregos diretos ou indiretos ligados à cadeia produtiva da indústria do carvão. Dos 2.533 trabalhadores formais registrados no município em 2019, conforme o Dieese, 445 atuavam na geração de energia elétrica (17,6% do total), 257 na extração do carvão (10,1%) e 30 no beneficiamento do mineral (1,2%). Muitos postos de trabalho diretos e indiretos são desencadeados pela atividade carbonífera.
O lobby do setor empresarial utiliza esse cenário como argumento para a manutenção do funcionamento dessas usinas. Naturalmente, apelando para a necessidade de emprego e renda, esses setores ganham a opinião dos trabalhadores e da comunidade local para sua causa. Ao mesmo tempo, esses trabalhadores são vítimas preferenciais dos eventos acarretados pela crise climática em curso. Perguntamos, então, o que impede que se construa uma alternativa para gerar bens e renda na região? Por principio, a promoção de alternativas para geração de emprego e renda no capitalismo depende da disponibilidade de capital investido para expansão de setores já existentes ou para a construção de novos setores. E, como sempre, trabalho, qualidade de vida e atendimento das necessidades dos trabalhadores não consta na lista de prioridade dos capitalistas envolvidos.
Defendemos os salários e empregos dos trabalhadores afetados, propondo sua relocalização no trabalho e que as empresas arquem com os custos. Defendemos planos de transição energética, através de empresas públicas geridas pelos trabalhadores do setor, que assumam a geração de empregos e que incorporem mais trabalhadores do que esses projetos extrativistas e poluidores que ameaçam o futuro de todos.
O Governo Lula, mais uma vez, se contradiz
O governo do estado de Eduardo Leite nem sequer trabalha na elaboração de relatórios sobre as emissões de gases de efeito estufa no âmbito estadual, menos ainda na elaboração de planos para a sua redução. Leite parece mais preocupado em acatar e agradar demandas do setor empresarial e dos grandes proprietários de terra no Rio Grande do Sul. Relacionado à atividade carbonífera, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que seria responsável pela fiscalização e defesa do meio ambiente, tem seus interesses contaminados por abrigar na pasta a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A natureza da companhia quando o assunto é preservação ambiental vem à tona quando consideramos os 24 autos de infração aplicados pela FEPAM contra a CRM, que vão de degradação hídrica, descarte inadequado de rejeitos até exploração de carvão sem licenciamento.
Já o Governo Federal não leva à prática aquilo que apresenta em discurso sobre a degradação ambiental. Essa incoerência suscita contradições ligadas, inclusive, a sua participação ativa em fóruns e acordos sobre o clima. Se, por ocasião da medida provisória para o setor elétrico, o governo sinalizava algum tipo de preocupação com a catástrofe climática, com o veto à emenda adicionada no Senado meses depois, isso cai por terra com a renovação do contrato e outorga por décadas para as usinas a carvão. Mas considerando sua importância econômica e a geração de empregos, não é essa uma postura justa?
A encruzilhada do setor energético e a necessidade do socialismo
No sentido de conciliar a preocupação ambiental com a geração de empregos, a propaganda vazia dos governos sinaliza a necessidade de transição energética justa. No entanto, nenhuma estratégia capaz de contornar a dependência do carvão na região é levada a cabo e percebida pelos trabalhadores do setor. Do ponto de vista técnico, alternativas para a geração de energia já existem, seja com a utilização de fontes alternativas ou através de processos termoquímicos que diminuem significativamente a emissão dos GEE. Esse tipo de tecnologia é viável para pensarmos uma economia em função do atendimento das necessidades dos trabalhadores, mas envolve aprimoramento tecnológico, atenção e segurança quanto a impactos ambientais e altos investimentos para desenvolvimento e início das operações. Do ponto de vista da acumulação do capital, isso se torna inviável no Brasil, sendo mais cara que a geração de termoeletricidade.
Aqui precisamos sair da propagandeada contraposição “trabalhadores X meio ambiente” e encarar a verdadeira natureza da questão. É necessário inserir na equação aquilo que geralmente é apagado nos discursos demagógicos de governos que dizem querer conciliar o interesse ambiental difuso com as necessidades anseios dos trabalhadores e da população local. A mesma variável desaparece das vexatórias reportagens da mídia burguesa sobre a justa preocupação dos trabalhadores do setor. O consenso entre esses setores burgueses é evidente: não se deve nomear ou questionar a propriedade do capital. E que capital!
A Usina Termelétrica de Candiota III pertence ao grupo Âmbar Energia, que faz parte da holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os irmãos Batista, controladores da J&F investimento, tem, além do controle da Âmbar Energia, a JBS, a PicPay, o Banco Original, a Eldorado Brasil, Alpargatas, Flora, entre outras. Juntos, possuem um patrimônio familiar estimado em mais de R$ 50 bilhões, construído às custas do suor e trabalho de milhares de trabalhadores, incluindo os do setor termoelétrico em Candiota. O contrato em vias celebração coloca mais de R$ 800 milhões anuais na mesa de negociação, totalizando mais de R$ 12 bilhões no período total. Boa parte desses recursos são celebrados e repartidos por setores do capital, que, parasitando os trabalhadores do setor, só deixam aos mesmos a difícil escolha entre o carvão e o desamparo. Apenas a desapropriação desse capital, colocado a serviço dos interesses dos trabalhadores, pode levar à construção de uma transição energética justa e responsável. Essa transição será, portanto, socialista, ou não será!