A decisão judicial proferida nesta semana que determina o despejo das quase 100 famílias da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar (SP), representa mais um grave ataque ao direito à moradia e à dignidade da população trabalhadora. A CSP-Conlutas repudia a decisão arbitrária e manifesta total apoio às famílias que há mais de sete anos construíram, com seu próprio esforço, uma comunidade onde antes existia apenas um terreno abandonado.
Em nota o Movimento Luta Popular destacou que a sentença proferida pelo juiz Renato Santos ignora a realidade concreta das famílias, formadas por trabalhadores, crianças, mulheres e idosos, que transformaram a área em um espaço de moradia, convivência e organização popular.
“Em vez de buscar uma solução que garantisse o direito constitucional à habitação, a Justiça optou por validar um plano de remoção que não assegura realocação adequada, não protege a unidade das famílias e desconsidera procedimentos estabelecidos para a mediação de conflitos fundiários”, afirmam.
A responsabilidade por essa situação recai, em grande medida, sobre a Prefeitura de Cajamar, que se recusou sistematicamente a construir alternativas para evitar o despejo.
Mesmo diante da possibilidade de regularização fundiária por meio do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, a administração municipal se negou a dar os passos necessários para viabilizar a inclusão da comunidade. Da mesma forma, rejeitou discutir a utilização dos recursos disponíveis no Novo PAC Periferia Viva, programa federal que poderia oferecer caminhos concretos para a regularização da área ou para a construção de novas moradias.
Também foi descartada a possibilidade de desapropriação do imóvel para fins de interesse social, medida plenamente viável para um município que figura entre os mais ricos do país. Enquanto garante incentivos e benefícios às grandes empresas que lucram em seu território, a Prefeitura fecha as portas para soluções que poderiam assegurar moradia digna a dezenas de famílias trabalhadoras.
A decisão judicial e a postura da administração municipal revelam uma lógica perversa: os trabalhadores servem para movimentar os galpões logísticos, limpar as ruas e produzir riquezas, mas são tratados como descartáveis quando reivindicam o direito elementar a um teto para viver.
Reafirmamos que existe solução para os Queixadas. O que falta não são alternativas, mas vontade política para colocá-las em prática. Nenhuma família deve ser jogada na rua para atender interesses que colocam a propriedade acima da vida e dos direitos sociais.
A CSP-Conlutas reafirma toda solidariedade às famílias da Ocupação dos Queixadas. Defendemos a suspensão imediata do despejo e a abertura de negociações que garantam uma solução definitiva para a comunidade com a garantir da moradia a todas as famílias.
Nenhuma família sem teto. Nenhum despejo! Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!
Confira abaixo a íntegra da nota do Movimento Luta Popular
URGENTE! Todos os olhos na Ocupação dos Queixadas!
O juiz Renato Santos acaba de proferir uma sentença decidindo pelo despejo das quase 100 famílias da Ocupação dos Queixadas, em Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo. São crianças, mulheres, homens e idosos que, há mais de sete anos, transformaram um terreno abandonado de 10 mil metros quadrados em um bairro vivo, com casas e espaços coletivos, como biblioteca, horta e brinquedoteca, construídos pelas mãos do povo.
Em vez de cobrar a responsabilização do poder público por garantir moradia digna e definitiva, a Justiça dos de cima opta por isentar a Prefeitura de suas obrigações constitucionais e jogar o povo pobre no olho da rua, sem qualquer alternativa.
O juiz acatou o "plano de remoção" apresentado de cima para baixo pela Prefeitura, que não indica qualquer local de realocação das famílias, nem assegura que seus membros não sejam separados, nem apresenta atendimento de serviços de assistência social e habitação adequados ou compatíveis com as necessidades das pessoas, nem respeita qualquer dos procedimentos estabelecidos pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça para conflitos envolvendo terra e moradia.
Ao fazer isso, ele desrespeita a legislação que determina que sejam esgotadas as alternativas possíveis para casos como esse, para que seja evitado o despejo, deixando a população pobre desabrigada e vítima de mais uma violação de direitos. A legislação também determina que, mesmo quando não se chegue a um acordo, o "plano de ação" deve ser discutido e aprovado em audiência na Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Apesar disso, a decisão passa por cima da Comissão e, ainda, ignora alternativas reais para solucionar o problema da moradia. Como é de conhecimento público, a luta e a mobilização dos Queixadas conseguiram que o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal, manifestasse interesse na regularização fundiária da comunidade e afirmasse a possibilidade de inclusão no programa. Bastaria a Prefeitura assinar um ofício com a solicitação. Mas eles se negaram. Além disso, conseguimos que o Governo Federal se dispusesse a se reunir com a Secretaria Municipal de Habitação para apresentar o Novo PAC Periferia Viva, que conta com recursos para regularização (incluindo verbas para aquisição do terreno) ou para construção de novas unidades em outra área.
O Município de Cajamar poderia se inscrever no programa, mas também se negou. Por fim, também poderia ser feita a desapropriação, por interesse social e para fins de moradia, do imóvel ocupado, que tem valor venal inferior a 200 mil reais. Isso seria dinheiro de bala para a Prefeitura de Cajamar, que é uma das mais ricas do país e hoje abriga o maior polo logístico do Brasil. Mas eles garantem todas as facilidades e benefícios para as grandes empresas e se negam a garantir as necessidades do povo.
Existe solução para o caso, mas a Prefeitura, o Ministério Público de Cajamar e a Justiça dos ricos não só a ignoram como dificultam a construção de uma saída pacífica e efetiva para a situação dos Queixadas.
A decisão judicial reforça a exclusão histórica do povo trabalhador. As famílias dos Queixadas servem quando se trata de serem superexploradas nos galpões da Amazon ou do Mercado Livre, na limpeza de condomínios e das ruas da cidade, em troca de salários tão baixos que não permitem pagar um aluguel, mas não servem quando exigem o direito básico de ter um teto e viver com dignidade.
Seguiremos firmes na luta. Nenhuma família deve ser despejada!
Exigimos que o direito à moradia seja respeitado e que o Estado cumpra sua obrigação constitucional!