Um dos principais argumentos mobilizados para defender a redução da maioridade penal é o de que adolescentes que cometem estupro deveriam responder criminalmente como adultos. É um argumento forte, que dialoga com uma preocupação legítima e uma questão extremamente sensível.
É compreensível que a violência sexual contra meninas e mulheres provoque indignação e revolta. Mas justamente por isso precisamos nos perguntar se a redução da maioridade penal contribui efetivamente para combater o estupro ou se estamos diante de mais uma tentativa de utilizar a indignação social para justificar o endurecimento penal, sem enfrentar as causas e as condições que permitem a reprodução dessa violência.
Estupro não é problema de idade penal, mas de naturalização da violência contra as mulheres
A violência sexual está centralmente vinculada a relações de desigualdade entre homens e mulheres, a objetificação dos corpos femininos, a naturalização da dominação masculina e a tolerância social a diferentes formas de violência e coerção sexual.
Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ajudam a compreender a dimensão desse fenômeno. Em 2023, foram registrados cerca de 84 mil casos de estupro e estupro de vulnerável no Brasil. Entre as vítimas de até 13 anos, 66,4% tinham como agressores familiares e pessoas conhecidas. Entre as vítimas com 14 anos ou mais, 28,1% foram violentadas por parceiros íntimos e 54,4% por familiares e outros conhecidos.
A residência foi o local de ocorrência de 61,7% dos casos, chegando a 64,7% nos estupros de vulnerável. Esses números desmontam a representação do estuprador como um estranho que ataca mulheres nas ruas. A violência sexual acontece, predominantemente, em relações de convivência, intimidade e confiança. Está dentro das casas, das famílias e das relações afetivas. É uma violência que se reproduz em espaços nos quais muitas vezes se espera proteção.
Portanto, enfrentar o estupro exige combater a cultura que naturaliza a violência sexual, questionar as relações de poder entre homens e mulheres, garantir educação sexual, autonomia, proteção e condições para que meninas e mulheres possam reconhecer, denunciar e romper situações de violência. Aumentar penas ou antecipar a idade de encarceramento não transforma essas relações sociais.
A violência sexual contra meninos também é invisibilizada pelo machismo
Outro aspecto que precisa ser considerado nesse debate é que adolescentes não são apenas potenciais agressores. Meninos também são vítimas, e a maneira como a sociedade reconhece essa violência é profundamente atravessada pelos padrões de masculinidade.
Um artigo publicado na revista Psicologia USP, em 2012, chama atenção para essa questão. Enquanto a violência sexual contra meninas é uma ocorrência culturalmente "esperada", a violência contra meninos tende a ser banalizada em razão dos estereótipos de masculinidade. Os autores observaram que se bem os estudos realizados em serviços de atendimento apresentavam proporções muito maiores de meninas entre as vítimas, numa pesquisa com estudantes de escolas públicas de Porto Alegre, a diferença foi bem menor.
Entre adolescentes que relataram ter sofrido violência sexual, 59,3% eram meninas e 40,7% eram meninos. A hipótese é de que a maior presença de meninas nos registros de atendimento não corresponda necessariamente à mesma proporção na ocorrência real da violência.
A invisibilidade pode estar relacionada à própria construção da masculinidade. Meninos são socializados para demonstrar força, independência e capacidade de defesa. Admitir que foram vítimas de violência sexual pode representar, para eles, não só uma experiência de vergonha e medo de julgamento, mas de questionamento de sua própria masculinidade ou interpretada como sinal de homossexualidade.
Não se trata de afirmar que meninas e meninos sofrem violência sexual na mesma proporção. Os dados disponíveis demonstram que as meninas são as principais vítimas. Mas isso não elimina a necessidade de problematizar o que os registros deixam de mostrar. A diferença entre os sexos nas estatísticas oficiais não pode ser interpretada automaticamente como uma medida exata da diferença na ocorrência da violência, especialmente quando existem mecanismos sociais que dificultam a identificação e a denúncia dos casos envolvendo meninos.
A violência sexual precisa ser enfrentada em todas as suas dimensões. A cultura machista não apenas naturaliza e tolera a violência praticada contra meninas e mulheres, como também produz formas específicas de invisibilização da violência sofrida por meninos. Isso reforça a necessidade de políticas de prevenção, educação, acolhimento e proteção que considerem as diferentes formas pelas quais a violência sexual se manifesta.
O Brasil não precisa ampliar a idade de quem pode ser preso. Precisa fazer funcionar os mecanismos de prevenção, investigação e responsabilização dos agressores
A dimensão da impunidade é talvez o dado mais contundente para desmontar o argumento punitivista. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o percentual de casos de violência sexual que chegam ao conhecimento da polícia não ultrapassa 8,5% e menos de 5% são identificados pelo sistema de saúde. Ou seja, de cada 10 estupros cometidos, apenas menos de 2 são denunciados. E mesmo entre os casos que chegam à polícia, a responsabilização está longe de ser garantida.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que menos de 3% dos casos de estupro de vulnerável denunciados terminam com a execução da pena decretada ao fim do julgamento. 93% dos processos criminais por estupro de vulnerável são finalizados na fase inicial. Das ações que chegam a receber uma sentença em primeiro grau, cerca de 24% dos réus são condenados e 11% são absolvidos, enquanto os demais 65% ficam pelo caminho sem uma decisão final sobre a procedência da acusação. O tempo médio entre a comunicação do crime e a sentença é de 968 dias, ou seja, quase dois anos e oito meses.
Diante disso, cabe perguntar: por que a prioridade deveria ser reduzir a maioridade penal, se o sistema de Justiça sequer consegue investigar e responsabilizar adequadamente os agressores que já estão sujeitos à legislação penal adulta? A subnotificação, o medo de denunciar, a dependência econômica e afetiva em relação aos agressores, a revitimização nos serviços de atendimento, a deficiência das investigações e a morosidade judicial são problemas concretos que precisam ser enfrentados. A redução da maioridade penal não resolve nenhum deles.
A seletividade penal tem raça, classe e gênero
Existe ainda uma contradição de classe e raça que não pode ser ignorada. O sistema socioeducativo brasileiro já demonstra uma enorme concentração de adolescentes negros e pobres. Segundo o Levantamento Nacional do SINASE 2024, 72,9% dos adolescentes em restrição ou privação de liberdade eram pretos ou pardos. Entre os registros com renda familiar conhecida, aproximadamente 86,7% pertenciam a famílias com renda de até dois salários-mínimos.
A seletividade penal é uma característica estrutural da sociedade brasileira. Mas existe uma dimensão adicional quando falamos da criminalização de adolescentes negros: a construção histórica da imagem do homem negro como naturalmente violento, sexualmente ameaçador e potencial agressor. Essa representação não é nova. Nos Estados Unidos, a imagem do homem negro como estuprador foi historicamente utilizada para justificar linchamentos e perseguições raciais. No Brasil, as heranças escravocratas também produziram estereótipos que associam a masculinidade negra à hipersexualização, à virilidade e à ameaça sexual.
Estudos sobre racismo e violência sexual identificam a permanência do chamado mito do estuprador negro, que precisa ser compreendido em relação à construção histórica das relações raciais e de poder. Isso não significa negar a violência sexual praticada por homens negros, mas questionar a construção de uma suspeição racializada, que transforma características físicas, pertencimento territorial e condição social em sinais prévios de periculosidade. Quando o debate sobre estupro é utilizado para defender a redução da maioridade penal, precisamos considerar também o risco de que essa representação recaia especialmente sobre os adolescentes negros e periféricos.
A seletividade penal, entretanto, não atinge apenas os jovens. Ela também atravessa a vida de suas famílias, especialmente das mulheres que assumem a maior parte das responsabilidades pelo cuidado. O perfil dos adolescentes submetidos ao sistema socioeducativo nos leva a olhar para as condições concretas de reprodução da vida dessas famílias.
Pesquisas sobre famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas mostram que a responsabilidade pelo acompanhamento dos jovens recai majoritariamente sobre as mulheres, especialmente as mães. Um estudo publicado em 2024 identificou processos de culpabilização materna e sentimentos de vergonha e humilhação na relação dessas mulheres com o sistema socioeducativo. Outra pesquisa, publicada na Revista Estudos Feministas, mostrou como mães de jovens encarcerados são responsabilizadas não apenas pelos atos dos filhos, mas também pela obrigação de acompanhá-los durante todo o período de privação de liberdade.
Temos, assim, uma contradição: a sociedade não oferece condições iguais para que as famílias garantam proteção, educação, lazer e acompanhamento aos adolescentes, mas cobra individualmente das mães a responsabilidade por suas trajetórias. Quando o filho é considerado infrator, a mãe também passa a ser julgada, como se o envolvimento do adolescente com atos infracionais fosse necessariamente resultado de uma falha na educação familiar, especialmente materna. No lugar de discutir a ausência de equipamentos públicos, oportunidades educacionais, espaços de lazer e políticas de proteção social, transfere-se às mães a responsabilidade por problemas que têm determinações muito mais amplas.
Proteger meninas e mulheres não pode significar ampliar a criminalização da juventude
Há ainda um aspecto que merece atenção: o controle social sobre a sexualidade das adolescentes. Em uma sociedade machista e conservadora, a sexualidade feminina na adolescência é frequentemente submetida à vigilância, ao julgamento moral e à repressão. Essa realidade pode produzir contradições quando relações afetivas e experiências de iniciação sexual são tratadas sem a devida distinção entre consentimento, coerção, abuso e violência.
É fundamental que a legislação proteja crianças e adolescentes contra a violência sexual e reconheça a gravidade dos abusos. A proteção legal de menores de 14 anos, por exemplo, não pode ser relativizada. Ao mesmo tempo, é necessário evitar interpretações indiscriminadas que transformem experiências afetivas e sexuais entre adolescentes em instrumentos de criminalização, desconsiderando as circunstâncias concretas e as garantias legais.
A ampliação do sistema penal, em uma sociedade que já exerce forte controle sobre a sexualidade feminina, pode produzir novas contradições e injustiças. A defesa das mulheres exige políticas de proteção, autonomia e educação, não a ampliação indiscriminada do poder punitivo do Estado.
Combater o estupro exige enfrentar o machismo, não simplesmente ampliar o encarceramento
A indignação diante da violência sexual é legítima. A exigência de responsabilização dos agressores também. Mas não podemos aceitar que essa indignação seja instrumentalizada para defender uma medida que não enfrenta as causas da violência e ainda aprofunda a seletividade penal.
Se queremos proteger meninas e mulheres, precisamos de políticas de prevenção, educação sexual, enfrentamento ao machismo, fortalecimento dos serviços de atendimento, acolhimento e proteção das vítimas, investigação adequada e responsabilização dos agressores.
Precisamos garantir que as denúncias sejam investigadas, que os processos não se arrastem por anos, que as vítimas não sejam revitimizadas e que os agressores não permaneçam impunes. A redução da maioridade penal não oferece nenhuma dessas respostas. Apenas amplia o universo de jovens que poderão ser submetidos ao sistema prisional adulto.
Defender as mulheres não significa abandonar a defesa dos direitos da juventude. Combater a violência sexual exige transformar as condições sociais que a reproduzem, e não oferecer mais encarceramento como falsa solução para um problema que o próprio Estado não consegue enfrentar.