A crise do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um salto na sessão do último dia 15. O que deveria ser uma discussão sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, a partir das mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, terminou com ministros acusando uns aos outros de parcialidade, interesses políticos, seletividade e interferência eleitoral.
A sessão havia sido convocada por Edson Fachin numa tentativa de retomar o controle da situação. Nos dias anteriores, o presidente do STF puxou para si decisões que alimentavam a guerra entre ministros, determinou a abertura do sigilo dos casos e levou rapidamente ao plenário a discussão sobre a investigação de Moraes. Não funcionou. Depois de um dia inteiro de sessão, o Supremo sequer chegou ao mérito.
Todo o tempo foi consumido pela discussão sobre se os casos envolvendo Moraes e André Mendonça deveriam tramitar juntos. A votação terminou empatada em 4 a 4 e, antes de uma conclusão, Flávio Dino pediu vista, ficando assim 4 a 3 para manter a análise separada dos casos. A decisão pode agora ser adiada por até 90 dias. Uma sessão convocada para tentar conter a crise terminou prolongando-a.
E acrescentou um elemento novo àquilo que já discutimos no Opinião Socialista. O caso Master havia exposto as relações de Daniel Vorcaro com o andar de cima da República e colocado sob suspeita ministros de diferentes alas do Supremo. Agora foram os próprios integrantes da Corte que passaram a questionar publicamente a imparcialidade de seus colegas.
Gilmar Mendes acusou Mendonça de conduzir o caso com “inequívoco viés político-eleitoral” e chegou a chamá-lo de “boneco eleitoral”. Moraes também acusou o ministro de atuar politicamente. Mendonça negou as acusações e reagiu dizendo que estava sendo atacado por cumprir seu papel. A discussão descambou para acusações de mentira e questionamentos sobre a conduta dos próprios ministros.
A sessão que deveria começar a resolver o problema terminou mostrando a impossibilidade do próprio STF para decidir quem tem condições de investigar quem.
Mendonça não inocenta Moraes. Moraes não inocenta Mendonça
Há um interesse político da extrema direita na crise de Moraes. O bolsonarismo procura utilizar as denúncias do caso Master para atacar os processos relacionados à tentativa de golpe, apresentar seus responsáveis como vítimas de perseguição e atingir Lula em plena campanha eleitoral.
A posição ocupada por André Mendonça torna a situação particularmente grave. Indicado ao STF por Bolsonaro, ele é hoje vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelas eleições de 2026, e exerce neste ano função na análise de representações eleitorais e pedidos de direito de resposta.
É nesse contexto que devem ser consideradas as acusações feitas contra ele pelos demais ministros. Não faz sentido tratar como puramente técnica uma disputa sobre investigações capazes de produzir efeitos políticos em plena eleição.
Isso não inocenta Moraes nem diminui a gravidade das relações reveladas pelo caso Master, tampouco libera Lula de pagar pelo erro político de ter imputado à Moraes e ao STF o título de defensor da democracia. A novidade é que a seletividade que já se notava deixou de ser apenas uma acusação nossa: agora cada ala do STF acusa a outra de praticá-la.
Não foi a neutralidade que acabou
O jornal O Estado de S. Paulo lamentou recentemente que o Supremo tenha perdido credibilidade e deixado de ser reconhecido como um árbitro imparcial das disputas institucionais. A sessão do dia 15 tornou muito difícil sustentar essa imagem. Mas o que está ruindo não é a sua neutralidade, mas sim, a sua aparência, condição importante para que o Judiciário exerça seu papel no regime democrático burguês.
No capitalismo, o Judiciário precisa se apresentar como um poder separado dos conflitos políticos e sociais. Um parlamentar pode assumir que representa determinados interesses e um governo pode dizer abertamente qual programa pretende executar. A autoridade de um tribunal funciona de outra maneira. Suas decisões aparecem como resultado da aplicação técnica de leis que valeriam igualmente para todos.
Só que a lei não existe fora das relações sociais. Ela organiza uma sociedade baseada na propriedade privada dos grandes meios de produção e numa profunda desigualdade entre as classes. O Judiciário é uma das instituições que garantem essa ordem.
Isso não significa que cada ministro seja funcionário particular de algum banqueiro, nem que exista uma burguesia homogênea dando ordens ao STF. Pelo contrário. As crises econômicas e políticas acentuam as divisões entre os de cima, reorganizam alianças e abrem disputas que atravessam também as instituições do Estado. A atual crise do STF precisa ser entendida assim. Há interesses econômicos distintos, projetos políticos em disputa e uma eleição em curso.
Ninguém consegue julgar ninguém
Talvez esse tenha sido o resultado mais revelador da sessão do dia 15: não houve resultado.
A Corte se reuniu para decidir se um de seus próprios integrantes deveria ser investigado e terminou discutindo se o ministro responsável pelo caso também deveria estar sob suspeita. Nunes Marques declarou-se impedido. Moraes participou da sessão e votou numa discussão que dizia respeito à investigação contra ele. Mendonça virou alvo dos demais ministros. Fachin tentou estabelecer um rito capaz de tirar o STF da crise e não conseguiu. Dino pediu vista e empurrou a decisão para frente.
E os episódios posteriores só ampliaram o problema. No dia 21, Moraes teve de se declarar impedido em outro processo que caiu em suas mãos por sorteio. A ação pede acesso aos registros de entrada no Senado de sua própria esposa, Viviane Barci, além de Daniel Vorcaro e outras pessoas. Enquanto isso, novas revelações continuam aparecendo. Um vídeo divulgado depois da sessão registrou Moraes e sua esposa desembarcando, em agosto de 2025, de uma aeronave ligada a Vorcaro.
E não para no Supremo. As mensagens encontradas no celular de Vorcaro também chegaram ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, levando integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal a discutir sua imparcialidade na condução do caso Master.
O problema, portanto, já ultrapassa uma disputa entre Moraes e Mendonça. A cada nova revelação aparece mais uma autoridade inapta a julgar, investigar ou fiscalizar. pergunta que fica é: quem, dentro dessa estrutura, está em condições de julgar quem?
Uma Justiça de classe
A resposta não está em procurar o ministro “certo” para arbitrar a disputa. Enquanto o Judiciário continuar organizado como um poder separado da população, ocupado por uma casta que não é eleita, não pode ser revogada e concentra enormes privilégios e poderes, crises como essa continuarão sendo decididas entre os próprios integrantes do andar de cima.
Uma Justiça dos trabalhadores teria de partir de outra lógica: juízes eleitos e revogáveis, fim dos privilégios da magistratura e ampliação do júri popular, inclusive para crimes e casos de grande interesse social, garantindo a participação direta dos trabalhadores no julgamento daqueles que hoje concentram poder econômico e político.
Não se trata de procurar uma forma perfeita de produzir um árbitro neutro entre as classes. Essa neutralidade não existe. Trata-se de retirar esse poder de uma casta ligada à burguesia que não responde ao povo e colocá-lo sob controle dos trabalhadores.