O debate aberto pelo programa eleitoral apresentado pela Unidade Popular (UP) nas eleições de 2026 colocou uma questão muito mais importante do que o número de páginas de um documento. Afinal, o que é um programa marxista e qual é sua função na atuação de uma organização revolucionária?
Essa pergunta não pode ser respondida comparando a extensão de documentos. Um programa longo pode ser abstrato ou uma explicação acadêmica sem consequências práticas. Um programa curto pode formular com precisão as tarefas decisivas de uma conjuntura. O critério não é a quantidade de páginas, mas a relação entre análise da realidade, objetivos históricos, reivindicações, sujeitos sociais, meios de luta e estratégia de poder.
O sentido da citação da Crítica do Programa de Gotha
Em 1875, duas organizações do movimento operário alemão decidiram se unificar: os eisenachianos, próximos de Marx e Engels, e os lassallistas. Para facilitar a fusão, os dirigentes aceitaram um programa que incorporava concepções que Marx considerava incorretas, entre elas a confiança na ajuda do Estado prussiano, a fórmula do “fruto integral do trabalho” e uma perspectiva nacional estreita da luta operária.
Marx não se opunha à unidade para a ação. Ao contrário, admitia um acordo prático contra o inimigo comum. Sua objeção era transformar uma unidade ainda limitada em um programa de princípios teoricamente regressivo. É nesse contexto que escreveu:
Cada passo de movimento real é mais importante do que uma dúzia de programas. Se, portanto, não se podia ir além do programa de Eisenach — e as circunstâncias do tempo não o permitiam — deveria simplesmente ter-se concluído um acordo para a ação contra o inimigo comum. Se, porém, se fazem programas de princípios [...] erguem-se perante o mundo inteiro marcos pelos quais se mede o nível do movimento do Partido.
A frase é frequentemente utilizada para diminuir a importância do programa, como fez Ian Neves em seu vídeo, mas é preciso ler a citação completa. Seu sentido é precisamente o contrário. Marx afirma que quando um partido publica um programa de princípios, esse documento se transforma num marco público pelo qual são medidos sua consciência, seus objetivos e sua compreensão da luta. Se coloca contra qualquer modificação regressiva no programa em nome da unidade ou do avanço da luta.
A lição de Gotha é dupla: não sacrificar a ação unitária em nome de uma pureza sectária, mas também não sacrificar a clareza programática em nome de uma unidade apressada.
O que é um programa marxista?
Um programa marxista não é simplesmente uma declaração da identidade ideológica de uma organização. Dizer que se é socialista ou revolucionário ainda não responde quais são as tarefas da classe trabalhadora numa situação concreta. Também não é um tratado geral sobre o capitalismo: a teoria é indispensável à elaboração programática, mas um programa não precisa reproduzir toda a teoria que o fundamenta.
Tampouco é uma coleção de palavras de ordem. Salário, emprego, reforma agrária, estatização, combate às opressões, defesa ambiental e serviços públicos são reivindicações fundamentais. Entretanto, sua enumeração não explica por si mesma como podem ser conquistadas, quais interesses serão atingidos, que forças sociais podem realizá-las e que tipo de poder será necessário para sustentá-las.
O programa marxista também não se reduz a um programa eleitoral, embora ambos devam expressar a mesma orientação. O programa eleitoral possui caráter mais conjuntural e responde às tarefas políticas centrais de uma eleição determinada. As eleições e o Parlamento podem ser utilizados como tribunas para alcançar milhões de trabalhadores, mas votos, mandatos e governos não equivalem à conquista do poder, que exige a mobilização e a auto-organização independente da classe trabalhadora contra o Estado burguês. Uma política revolucionária, portanto, evita tanto o eleitoralismo, que reduz o programa ao que pode ser administrado dentro da ordem, quanto o abstencionismo, que abandona um terreno importante da disputa política.
Um programa marxista pode ser definido como uma compreensão comum da realidade, dos objetivos e das tarefas da classe trabalhadora. Mas essas tarefas não formam uma lista dividida entre um programa mínimo, limitado às reformas possíveis no capitalismo, e um programa máximo, que remete o socialismo a um futuro indeterminado. O método do Programa de Transição procura construir uma ponte entre as necessidades e a consciência atuais da classe trabalhadora e a luta pela revolução socialista. Por isso, o programa deve articular pelo menos cinco dimensões:
1-Uma análise da formação social: como se organiza o capitalismo no país, qual sua posição no sistema mundial, quais classes e frações de classe exercem o poder e quais contradições estruturam o período.
2- A identificação do sujeito da transformação: a classe trabalhadora em sua configuração atual, combinada aos setores explorados e oprimidos que podem se aliar a ela.
3- A formulação das necessidades concretas da classe e da humanidade: emprego, salário, redução da jornada, moradia, saúde, educação, terra, direitos democráticos, combate às opressões e à destruição ambiental.
4- Um sistema de reivindicações transitórias que revele os obstáculos à sua realização: quais grupos econômicos, relações de propriedade, instituições do Estado, governos e projetos políticos precisam ser enfrentados; quais formas de mobilização, organização e controle dos trabalhadores podem fazer avançar a luta. A questão dos recursos aparece subordinada a esse problema político: não se trata apenas de calcular receitas, mas de perguntar quem controla a riqueza social, quem decide sua utilização e qual classe detém o poder.
5- A construção consciente da ponte entre as lutas presentes e o objetivo estratégico. As reivindicações devem contribuir para mobilizar e organizar a classe trabalhadora, desenvolver sua consciência e sua independência política e conduzir a enfrentamento com as bases da propriedade capitalista e do Estado burguês. Sua conclusão é a conquista do poder pelos trabalhadores e a reorganização socialista da sociedade, condição para solucionar de maneira definitiva os grandes problemas da classe trabalhadora e da humanidade.
Essas dimensões, contudo, só adquirem sentido em sua unidade.
Quem luta mais? Movimento operário e socialismo
No debate com a UP, uma resposta recorrente às críticas programáticas foi afirmar que a organização está nas ruas, realiza brigadas e desenvolve trabalho de massas. Em algumas respostas, chegou-se a afirmar que a UP seria o único partido que luta. Evidentemente, a presença nas lutas e o trabalho de massas não são monopólio de nenhuma organização. A presença numa luta não torna automaticamente correta a política defendida dentro dela. Organizações reformistas, burocráticas, religiosas e até forças burguesas podem ter trabalho de massas. A questão é saber a serviço de que estratégia essa presença é utilizada.
Essa discussão remete à polêmica de Lênin contra o economismo. Em Tarefas Urgentes do Nosso Movimento, 1900, Lênin afirmava:
Dizem que a luta econômica tem uma importância predominante, relegam para plano secundário as tarefas políticas do proletariado, menosprezam e restringem estas tarefas e afirmam, inclusive, que as longas exposições sobre a constituição de um partido operário independente na Rússia são simples decalques de palavras ditas por outros, e que os operários devem sustentar exclusivamente a luta econômica, deixando a política para os intelectuais aliados com os liberais. Esta última declaração do novo símbolo da fé (o tristemente famoso Credo) significa simplesmente considerar-se o proletariado russo de menoridade e negar-se, por completo, o programa social-democrata
Lênin não desprezava a luta econômica nem contrapunha a construção do partido à participação nas mobilizações. Sua crítica dirigia-se à separação entre o movimento operário e o socialismo: de um lado, uma prática cotidiana restrita às reivindicações econômicas; de outro, uma política deixada aos liberais ou reduzida à atividade de intelectuais desligados das massas. A tarefa revolucionária consistia em unir a luta diária à organização política e ao programa socialista.
Lênin também afirmava que “a social-democracia é a união do movimento operário com o socialismo. A sua missão não se baseia em servir passivamente o movimento operário em cada uma das suas fases, mas em representar os interesses de todo o movimento no seu conjunto, indicar o objetivo final deste movimento, as suas tarefas políticas, e salvaguardar a sua independência política e ideológica.”
As lutas econômicas surgem das contradições objetivas entre trabalhadores e capitalistas. Os trabalhadores fazem greves, ocupações e protestos porque precisam defender suas condições de vida, muitas vezes sem a presença de qualquer partido. A organização revolucionária não inventa a luta de classes e não pode atribuir a si própria o protagonismo das massas.
Por outro lado, uma organização pode ser combativa na reivindicação imediata e, ao mesmo tempo, subordinar politicamente os trabalhadores a um governo burguês, a uma frente eleitoral de conciliação ou aos limites da administração capitalista. Pode convocar uma mobilização, mas controlar suas decisões de cima para baixo; pode obter uma concessão importante, mas apresentá-la como presente de parlamentares ou governantes; pode defender pautas radicais isoladas e evitar que elas se unifiquem num programa de poder. A combatividade de uma ação específica não resolve, por si só, o problema da direção política.
O papel de uma direção deve ser reconhecido com precisão. A pergunta correta, portanto, não é simplesmente “qual partido luta mais?”. Nem se trata de escolher entre “quem tem o melhor programa” e “quem mais luta”. Um programa sem enraizamento social é só papel; luta sem estratégia pode permanecer presa ao espontaneísmo e ser absorvida pela política reformista. A atuação revolucionária exige a unidade entre elaboração, organização e intervenção: estar nas lutas, aprender com seus sujeitos, disputar conscientemente sua direção e ajudá-las a avançar das necessidades imediatas para a luta política contra o conjunto da exploração e pelo poder da classe trabalhadora.
O debate com o programa da UP
A ampliação do programa eleitoral da UP para 67 páginas não resolveu o problema evidenciado pela primeira versão. Quantidade de temas não equivale a profundidade programática. O documento continua organizado predominantemente como uma sucessão de diagnósticos setoriais, reivindicações gerais e propostas a serem executadas por um futuro governo, sem construir uma estratégia coerente de transição entre as lutas presentes e a revolução socialista. Poderiam afirmar que as limitações decorrem do fato de ser um programa eleitoral, contudo, tampouco o programa da UP em seu site resolve a questão.
Muitas de suas formulações são suficientemente genéricas para admitir políticas diferentes e até contraditórias. Expressões como “governo popular”, “participação popular”, “controle popular”, “soberania nacional” e “combate ao fascismo” não possuem, por si mesmas, um conteúdo de classe definido. Podem ser utilizadas para defender tanto a independência política dos trabalhadores quanto a pressão sobre governos burgueses considerados progressivos.
Essa insuficiência aparece de maneira particularmente importante na posição diante do governo. O programa faz críticas a determinadas medidas do governo Lula e denuncia problemas que permanecem sob sua administração, mas não se localiza como oposição de classe ao governo. Não define sua natureza social, sua relação com a burguesia, com o Congresso, com o Judiciário, com as Forças Armadas e com o imperialismo, nem explica por que os trabalhadores deveriam manter independência política diante dele. Assim, a crítica pode assumir a forma de pressão para que o próprio governo realize medidas progressivas, em vez de servir à construção de uma alternativa independente da classe trabalhadora.
A utilização do conceito de fascismo aprofunda essa ambiguidade. O programa chama Donald Trump e Jair Bolsonaro de fascistas, embora sequer cite Flávio Bolsonaro; caracteriza a ditadura iniciada em 1964 como fascista; relaciona racismo e repressão ao crescimento do fascismo; e propõe punir golpistas e desarticular organizações nazifascistas. Entretanto, não define o que entende por fascismo nem responde às questões decisivas: qual é sua base social no Brasil; quais setores da burguesia o financiam ou apoiam; qual sua relação com as Forças Armadas, as polícias, o agronegócio, as igrejas, as plataformas digitais e o capital financeiro; se o país vive sob um regime fascista, uma democracia burguesa ameaçada por uma força fascista ou outra combinação; e quem, concretamente, compõe esse campo.
Independente da polêmica existente sobre o que é fascismo, combater o fascismo exige a mais ampla unidade de ação das organizações da classe trabalhadora e dos movimentos populares. Mas unidade de ação não significa unidade política ou governamental com a burguesia. Um programa revolucionário precisa distinguir a mobilização comum contra ameaças concretas de uma frente de colaboração com partidos, instituições e governos que administram o capitalismo. Sem essa distinção, o antifascismo pode converter-se em justificativa para apoiar o governo existente, suspender as reivindicações dos trabalhadores ou apresentar a defesa da ordem burguesa como etapa necessária anterior à luta pelo socialismo.
Finalmente, falta a ponte entre as reivindicações e a conquista do poder. Na última página, o documento afirma que suas medidas demonstram o esgotamento do capitalismo e que a organização e a mobilização direta são necessárias. Mas essa conclusão é acrescentada depois de dezenas de páginas de propostas. O socialismo aparece como objetivo proclamado, mas o caminho para alcançá-lo permanece indeterminado.
O programa oscila entre uma linguagem revolucionária e uma orientação política que não rompe consequentemente com o reformismo. Denuncia o capitalismo, reivindica a classe operária, a mobilização direta e o planejamento socialista; ao mesmo tempo, apresenta suas soluções principalmente como políticas de um governo eleito. Critica o governo, mas não se constitui claramente como oposição de classe a ele; combate discursivamente o fascismo, mas não delimita a independência dos trabalhadores diante do campo burguês apresentado como democrático.
Um programa em elaboração e um debate necessário
O PSTU vem realizando um esforço de elaboração programática que inclui seminários, estudos, balanços e debates sobre a realidade brasileira e mundial. Esse trabalho parte da constatação de que ocorreram mudanças profundas nas últimas décadas: a restauração capitalista nos antigos Estados operários burocratizados, as transformações na organização da produção e na composição da classe trabalhadora, a crise ambiental, o crescimento da extrema direita, as novas formas e lutas assumidas pelas opressões e as alterações na posição do Brasil no sistema mundial. Uma organização revolucionária não pode responder a essas mudanças apenas repetindo fórmulas elaboradas em períodos anteriores.
A necessidade dessa atualização também decorre da experiência do nosso próprio partido e da corrente internacional da qual fazemos parte, a Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI). Elaborar um programa exige rever criticamente orientações, analisar acertos e erros e compreender as contradições que provocaram crises e rupturas. Não se trata de abandonar a tradição marxista nem de começar novamente do zero, mas de confrontar as categorias e conclusões acumuladas com a realidade atual. A continuidade de uma tradição revolucionária só pode ser preservada se incluir a capacidade de corrigir, desenvolver e, quando necessário, superar formulações anteriores.
Parte das conclusões desse processo deverá ser reunida em uma próxima publicação sobre o programa da revolução socialista brasileira. Mas esse movimento de elaboração ainda está em desenvolvimento. Os seminários e documentos produzidos não constituem uma resposta acabada para todos os problemas da revolução. Existem lacunas, questões abertas e formulações que precisam ser comprovadas ou corrigidas pela discussão e pela experiência da luta de classes.
Mas o programa não age sozinho nem substitui a experiência viva da classe. Ele só adquire força quando se transforma em orientação para a mobilização, é apropriado criticamente pelos militantes, dialoga com a consciência dos trabalhadores e é submetido à prova da prática. O partido revolucionário não inventa a luta de classes e não pode ocupar o lugar de seus sujeitos. Sua contribuição consiste em preservar a memória das experiências históricas, formular uma compreensão do conjunto e colaborar para que os próprios trabalhadores avancem em organização, consciência e independência política.
Por isso, a crítica ao programa da UP não deve servir para proclamar antecipadamente a superioridade do programa do PSTU. Deve ser entendida como parte de uma discussão mais ampla sobre as tarefas da esquerda diante da crise capitalista, da extrema direita, dos governos de conciliação e das necessidades concretas dos trabalhadores. As mesmas perguntas dirigidas à UP devem orientar o exame das formulações do PSTU e das demais organizações: qual análise fazem do capitalismo brasileiro? Qual é o sujeito da transformação? Como caracterizam o governo, o regime e o Estado? Como combatem a extrema direita preservando a independência de classe? Como ligam as reivindicações atuais à luta pelo poder?
Esse debate programático precisa ser aberto entre as diferentes organizações da esquerda, seus militantes e o ativismo independente. A unidade necessária nas lutas não exige apagar divergências estratégicas. Ao contrário, a experiência comum pode oferecer um terreno mais concreto para discuti-las. Um debate desse tipo não deve ter como objetivo produzir artificialmente um programa comum entre organizações que ainda possuem diferenças profundas. Como ensinou a polêmica sobre o Programa de Gotha, acordos práticos não exigem ocultar diferenças de princípios, enquanto documentos comuns não devem proclamar uma unidade programática que ainda não foi conquistada.
O desafio é construir um programa capaz de partir da realidade e das necessidades atuais, transformar reivindicações em alavancas de mobilização e auto-organização, enfrentar todas as formas de colaboração de classes e indicar o caminho para a revolução socialista. Esse programa somente poderá ganhar vida se for debatido amplamente, confrontado com outras formulações e, sobretudo, colocado à prova no movimento real da classe trabalhadora.