Pouco mais de duas semanas após o 2º turno, marcado por uma virada histórica possibilitada por manifestações de massa contra o bolsonarismo, um dos motes das quais foi justamente o combate ao "tesouraço do Flávio", o governo Lula articula com o Congresso Nacional um ajuste fiscal para o próximo ano.
Segundo o que vem sendo "vazado" à imprensa (na verdade, uma divulgação extraoficial direcionada ao mercado), articula-se no Senado um Projeto de Lei Complementar (PLP) com uma série de medidas para um corte que pode chegar a R$ 60 ou R$ 80 bilhões, segundo diferentes fontes. Além de um corte linear nos subsídios, que já são insustentáveis, a principal medida seria a alteração da base de cálculo para os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.
Segundo o G1, a proposta prevê a retirada de receitas do petróleo e do gás dos cálculos dos recursos mínimos para essas duas áreas, além dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Hoje, o piso constitucional estabelece o mínimo de 15% da receita para a Saúde e de 18% para a Educação. Ou seja, em vez de simplesmente acabar com os pisos, como pressiona setores do mercado, e sofrer um desgaste político, a proposta do governo mina sua base de cálculo, reduzindo os recursos de maneira disfarçada.
Em agosto último, projeto aprovado pelo Senado já retirava as receitas extraordinárias do petróleo e do gás para isentar o setor de combustíveis, fundamentalmente o agronegócio produtor de etanol e o setor de fertilizantes. Lá atrás, a medida sancionada por Lula também retirava esses recursos da base de cálculo dos pisos em caso de déficit (quando os gastos do governo excedem a arrecadação, excluídos os chamados gastos financeiros — o pagamento de juros da dívida).
O PLP agora tira definitivamente os recursos extraordinários da venda do petróleo e do gás da Saúde e da Educação, mesmo que a União tenha superávit (ou "lucro").
Robin Hood às avessas: tirando dos pobres para dar aos capitalistas
A proposta aventada vai no sentido do que o atual ministro da Fazenda e ex-executivo da Meta, Dario Durigan, vem defendendo: apertar ainda mais o ajuste fiscal para o "centro da meta" definido pelo arcabouço fiscal, de uma "economia" equivalente a 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. Para 2028, a ideia é aumentar o superávit para 1% do PIB, 1,5% no ano seguinte e 1,75% em 2030. Isso significa um regime de austeridade de longo prazo, que prevê ainda o aumento de 20% nas despesas sujeitas ao "contingenciamento" (cortes), incluindo despesas obrigatórias.
Esse anúncio foi realizado poucos dias após o Banco Central ter definido a manutenção da taxa de juros em 13,75%, a maior taxa de juros do mundo. Esses juros remuneram os títulos da dívida pública, cuja maior parte está nas mãos de banqueiros e grandes investidores. Neste dia 10 de novembro, a Câmara dos Deputados também aprovou a renegociação de R$ 100 bilhões de dívidas rurais, sendo que o Plano Safra de 2026/2027, de financiamento do agronegócio, já contava com um valor recorde de R$ 622 bilhões.
Segundo levantamento da Unafisco Nacional, o total de isenções só em 2026 ficou na casa dos R$ 900 bilhões. Já os gastos com a dívida pública devem chegar a R$ 1,8 trilhão nos próximos 12 meses. Parte disso é refinanciamento que, com os juros, aumentará ainda mais os chamados gastos financeiros, ou seja, os juros para o mercado financeiro.
Isso significa que, enquanto se paga cada vez mais em juros, subsídios e isenções para meia dúzia de capitalistas do setor financeiro, multinacionais da indústria e do grande agronegócio, joga-se essa conta para a classe trabalhadora e o conjunto da população via ajuste fiscal. E ainda metem um papo de "equilíbrio fiscal", sendo que a desproporção desses gastos é tão grande que é como tirar água de um transatlântico furado com uma caneca.
O resultado disso são menos recursos para a saúde, a educação e os demais serviços públicos. É menos dinheiro para as universidades e os institutos técnicos federais e para o SUS.
Não ao tarifaço de Lula e do Congresso
A juventude puxou manifestações históricas no 2º turno das eleições, que aglutinaram milhões de pessoas contra o bolsonarismo. Foi uma mobilização de massa contra as ameaças autoritárias que representava um eventual governo de Flávio Bolsonaro, mas também contra o seu "tesouraço" e em defesa dos programas sociais e dos serviços públicos (que não abrangem só saúde e educação, mas também, por exemplo, a proteção das populações originárias).
O governo Lula tenta agora continuar implementando seu programa de conciliação de classes, governando prioritariamente para a burguesia e o grande capital e tentando um malabarismo para não fazer parecer um estelionato eleitoral. Mas o ajuste fiscal e o arcabouço, ao restringirem os gastos públicos para o pagamento dos juros e a manutenção dos subsídios bilionários às grandes empresas e ao agronegócio, tornam inevitável esse estelionato.
Além de aprofundar o sucateamento dos serviços públicos, o endividamento das famílias e a falta de investimentos (como em saneamento), essa política é a receita certa para o fortalecimento de uma extrema direita que capitaliza a desmoralização do governo.
É preciso voltar às ruas, agora contra o ajuste fiscal e pelas reivindicações da classe trabalhadora. E exigir que o governo Lula faça o inverso: tire dos ricos para atender à população. Revogue o arcabouço fiscal, suspenda o pagamento da dívida, acabe com os subsídios bilionários e amplie os investimentos em saúde, educação e nos órgãos públicos responsáveis pela proteção dos povos originários e do meio ambiente, como o Ibama e a Funai. E também em políticas de combate e prevenção à violência contra as mulheres, principalmente num momento em que vivemos uma verdadeira onda de feminicídios. Tudo isso ficará prejudicado caso passe esse novo ajuste fiscal.
A grande lição tirada nesse último período é que só a mobilização da classe trabalhadora e da juventude, junto aos setores mais atacados e oprimidos, pode impor nossas pautas, como ocorreu com o fim da Escala 6x1 no Congresso Nacional, derrotar a política neoliberal do governo e fazer retroceder a extrema direita.
Isso também mostra a necessidade de se fortalecer uma oposição de esquerda ao governo Lula, como alternativa de classe que possa combater sua política e ser uma real alternativa diante do bolsonarismo.