A greve da educação municipal de Belo Horizonte, iniciada há mais de 15 dias, expressa a revolta de milhares de trabalhadores da educação, estudantes e famílias contra o projeto de destruição da escola pública levado adiante pela prefeitura de Álvaro Damião e sua secretária de Educação Natália Araújo. Mais do que uma luta salarial, a greve denuncia um conjunto de ataques que atingem diretamente a educação infantil, a inclusão escolar e o direito das crianças a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
Enquanto os trabalhadores enfrentam salários rebaixados, sobrecarga de trabalho, adoecimento e falta de condições mínimas nas escolas como falta de material escolar, a prefeitura tenta impor medidas que aprofundam a precarização da rede municipal. Entre os ataques mais graves está a privatização do atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos e altas habilidades por meio das OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
Retirada de professores do ensino integral precariza atendimento às crianças
Outro grave ataque denunciado pela greve é a retirada de professores da educação infantil do ensino integral e sua substituição, no contraturno, por monitores com vínculos mais precários e menor valorização profissional.
Essa política desmonta o caráter pedagógico do ensino integral. A prefeitura desvaloriza a dimensão educativa do trabalho desenvolvido ao longo de toda a jornada escolar.
A educação infantil exige acompanhamento pedagógico qualificado durante todo o período em que a criança permanece na escola, retirar isso demonstra uma visão profundamente equivocada e precarizante da infância e da educação pública.
Além disso, a substituição de professores por monitores representa economia às custas da qualidade da educação e dos direitos trabalhistas. Em vez de ampliar equipes pedagógicas e realizar concursos públicos, o governo municipal aposta na flexibilização e na precarização dos vínculos de trabalho.
OSCs e terceirização privatiza a inclusão escolar
A Prefeitura e a Secretaria de Educação delega sua responsabilidade da educação de crianças com deficiência e transtornos e entrega para OSCs. Sob o discurso de “parcerias”, a prefeitura terceiriza funções que deveriam ser garantidas diretamente pela escola pública.
Na prática, isso significa transferência de recursos públicos para entidades privadas, precarização das relações de trabalho e sucateamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Entidades filantrópicas, entre elas confessionais e muitas. sem conhecimento em atendimento à crianças com deficiências e transtornos, deterioram a oferta de educação especial inclusiva da cidade.
A inclusão escolar não pode ser tratada como serviço terceirizado. Crianças com deficiência e transtornos precisam de acompanhamento contínuo, profissionais concursados, formação adequada e equipes integradas ao projeto pedagógico das escolas para garantir a igualdade de oportunidade e qualidade de ensino em relação às demais crianças.
Além disso, a terceirização enfraquece os direitos dos trabalhadores da educação e ameaça a construção de uma política pública de inclusão escolar efetiva e universal.
A Prefeitura de Belo Horizonte possui um serviço, hoje, de Atendimento Educacional Especializado com professores concursados da rede municipal. Em vez de aumentar o número de professores no ensino colaborativo com os demais professores regentes, garantir o acompanhamento no turno de escolarização do estudante, efetivar os atendimentos nas salas de recursos multifuncionais nas escolas, reduzir o número de estudantes por turma para favorecer uma qualidade de ensino a todo, opta por jogar esse dinheiro na mão das OSCs.
Há um projeto explícito da Prefeitura de ampliar a ligação com OSCs, inclusive o Prefeito Álvaro Damião possui uma que tem contrato com a PBH, mostrando que o investimento na educação pública não é prioridade.
Educação pública não é mercadoria
Enquanto a prefeitura afirma que não existem recursos para garantir valorização salarial, melhores condições de trabalho e contratação de profissionais, mantém políticas de privatização e precarização da rede municipal.
A greve da educação escancara o choque entre dois projetos: de um lado, os trabalhadores, famílias e estudantes que defendem uma educação pública, inclusiva, laica e de qualidade; de outro, um governo que aplica medidas de ajuste, aumenta a exploração dos profissionais e abre espaço para a privatização.A luta da categoria vai além das reivindicações salariais. É uma luta em defesa da escola pública e contra a destruição dos direitos educacionais da população trabalhadora.
O orçamento de 2026 da Prefeitura de Belo Horizonte fechou com um déficit de R$ 787 milhões, mas com certeza não terão redução de repasses às OSCs, as grandes empresas de ônibus e nem os grandes ricos da cidade que vivem do dinheiro público, esse déficit será usado para reduzir o investimento em saúde, educação e serviços públicos.
Fortalecer a greve e ampliar a mobilização
A greve da educação municipal de Belo Horizonte é legítima e necessária. É fundamental ampliar a solidariedade das famílias, fortalecer os comandos de greve, realizar atos de rua e construir unidade com outros setores do funcionalismo e da classe trabalhadora.
Para o PSTU, somente a mobilização independente dos trabalhadores pode derrotar os ataques da prefeitura e barrar a precarização da educação pública.
-Não à Portaria 124/2026!
-Não à privatização da inclusão escolar!
-Nenhuma criança sem atendimento!
-Nenhum direito a menos para os trabalhadores da educação!
-Todo apoio à greve da educação municipal de Belo Horizonte!