A Bahia está no centro de uma nova corrida internacional pelas riquezas minerais. Empresas estrangeiras avançam sobre diferentes regiões do estado, reivindicando direitos de exploração de terras raras e outros minerais estratégicos. Por trás desse movimento estão os interesses de grandes grupos econômicos e das potências imperialistas, especialmente dos Estados Unidos, que buscam garantir o fornecimento de matérias-primas para suas indústrias e para sua estrutura militar.
O caso mais recente é o da mineradora norte-americana Energy Fuels, que pretende explorar minerais na região de Abrolhos, no extremo sul da Bahia. Segundo reportagem do Intercept Brasil, a empresa possui 19 processos minerários em Caravelas, Alcobaça e Prado, abrangendo quase 17 mil hectares. Do total, 12 estão dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Ponta da Baleia-Abrolhos, uma região de enorme biodiversidade marinha.
A empresa chegou oficialmente à Bahia em 2023, quando comprou 17 títulos minerários por US$ 27,5 milhões. Seu principal interesse é a monazita, mineral que contém terras raras, urânio e tório. A Energy Fuels recebeu, em junho de 2026, um empréstimo de US$ 725 milhões do governo Donald Trump para ampliar sua capacidade de processamento de minerais considerados críticos pelos Estados Unidos.
A relação é explícita: enquanto a empresa pretende retirar os minerais da Bahia, o processamento está planejado para ocorrer em sua unidade industrial em Utah, nos Estados Unidos. A previsão apresentada pela própria mineradora é começar a exportar continuamente os minérios baianos a partir de 2030.
A riqueza sai daqui. O processamento, a tecnologia e os ganhos ficam lá. Esse é o modelo de exploração que mantém o Brasil subordinado aos interesses das grandes potências. Depois de séculos de saque colonial, não podemos aceitar que nossas riquezas continuem sendo entregues a empresas estrangeiras, enquanto nosso povo permanece sem acesso aos benefícios do desenvolvimento científico, tecnológico e industrial.
Ameaça a Abrolhos e às comunidades tradicionais
O avanço da Energy Fuels representa uma ameaça para um território fundamental à biodiversidade brasileira. A região abriga recifes de corais, manguezais, tartarugas e baleias-jubarte. As áreas reivindicadas pela mineradora ficam próximas à Reserva Extrativista de Cassurubá e aos bancos de corais, além de estarem a poucos quilômetros do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
A preocupação não é abstrata. Moradores de Barra de Caravelas, que vivem da pesca e do extrativismo, já se mobilizam contra o projeto. Em setembro, 165 pessoas assinaram um abaixo-assinado contra a exploração mineral. São famílias que dependem diretamente do mar e dos manguezais para sobreviver.
A Energy Fuels ainda não tem autorização para iniciar a extração. Dos 19 processos minerários, 12 já chegaram à etapa de requerimento de lavra. A empresa recebeu autorização do Inema para realizar sondagens e aguarda a análise do pedido de licença prévia. A presença de urânio e tório exige atenção especial: a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear informou que ainda não autorizou a exploração de urânio no âmbito do Projeto Bahia.
Também é inaceitável que a APA Ponta da Baleia-Abrolhos, criada em 1993, permaneça sem plano de manejo aprovado. Esse documento é fundamental para estabelecer regras de proteção e conservação do território. A demora do governo da Bahia em cumprir essa obrigação abre espaço para a pressão dos interesses minerários.
A corrida pelas terras raras também ameaça o Vale do Jiquiriçá
O problema não se limita ao extremo sul. Outra reportagem do Intercept Brasil revelou a pressão da mineradora australiana Brazilian Rare Earths, por meio de sua subsidiária Borborema Recursos Estratégicos, sobre a comunidade de Monte Alto, no Vale do Jiquiriçá.
A comunidade reúne cerca de 120 famílias que vivem da agricultura familiar. Segundo os moradores ouvidos pela reportagem, a empresa já adquiriu imóveis de 17 famílias e tem pressionado outras a vender suas propriedades. Um manifesto assinado por 104 das 117 famílias que participaram da mobilização denunciou pressão excessiva nas negociações, constrangimentos e falta de transparência.
Uma moradora, que pediu para não ser identificada por medo de represálias, relatou abordagens que provocaram medo, pressão psicológica e até adoecimento. Segundo seu depoimento, representantes da empresa chegaram a afirmar que recorreriam à Justiça caso as vendas não fossem concluídas.
A área do projeto inclui nascentes, cursos d'água e trechos de Mata Atlântica. Parte da poligonal minerária se sobrepõe à Estação Ecológica de Wenceslau Guimarães, unidade de conservação de proteção integral na qual a mineração é proibida por lei. A reportagem também revelou que o urânio presente na região não teria sido devidamente discutido com os moradores nas reuniões realizadas pela empresa.
São dois projetos distintos, em regiões diferentes e conduzidos por empresas diferentes. Mas o padrão se repete: mineradoras estrangeiras avançam sobre territórios, pressionam comunidades e buscam transformar riquezas naturais em negócios voltados ao mercado internacional.
Não podemos ser fornecedores de matéria-prima para as potências
A disputa pelas terras raras faz parte de uma corrida geopolítica mundial. Esses minerais são utilizados na fabricação de equipamentos eletrônicos, motores elétricos, tecnologias de comunicação, inteligência artificial e equipamentos militares. Os Estados Unidos buscam reduzir sua dependência da China no fornecimento e no processamento desses materiais.
Nesse cenário, o Brasil, que possui importantes reservas de terras raras, tornou-se alvo de empresas e investidores internacionais. A Bahia ocupa posição de destaque nessa corrida. Levantamento citado pelo Intercept aponta que o estado concentra cerca de um terço dos processos minerários ativos relacionados a essas substâncias no país.
Não podemos aceitar que o Brasil seja reduzido novamente à condição de exportador de matérias-primas. O país precisa desenvolver sua própria capacidade de pesquisa, processamento e produção industrial. Não basta retirar o minério do chão e enviá-lo para ser beneficiado em outros países. É necessário garantir que o conhecimento, a tecnologia, os empregos qualificados e a riqueza gerada permaneçam aqui.
É por isso que o PSTU defende a criação de uma empresa estatal de terras raras, a TerraBras, sob controle dos trabalhadores. Uma empresa pública que concentre investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, processamento e industrialização desses minerais, colocando esse patrimônio a serviço das necessidades da população brasileira, e não dos lucros de multinacionais ou dos interesses militares das grandes potências.
Mas é preciso deixar claro: defender a soberania nacional sobre os recursos minerais não significa defender mineração em qualquer lugar e a qualquer custo. A exploração não pode destruir ecossistemas, ameaçar fontes de água, expulsar comunidades ou comprometer a sobrevivência de pescadores, agricultores e povos tradicionais. A proteção dos territórios e o direito das populações atingidas de decidir sobre seu futuro precisam ser respeitados.
Exigimos responsabilidade dos governos e respeito às comunidades
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e presidente Lula (PT) não podem assistir passivamente ao avanço desses projetos. O governo da Bahia precisa explicar a situação do licenciamento, garantir a proteção das unidades de conservação e assegurar que as comunidades tenham acesso a todas as informações e participação efetiva nas decisões.
No caso de Abrolhos, é urgente concluir e aprovar o plano de manejo da APA Ponta da Baleia-Abrolhos, com participação da população e das organizações ambientais. Também é necessário esclarecer a atuação dos órgãos responsáveis pelo licenciamento, considerando a presença de minerais radioativos no projeto.
No Vale do Jiquiriçá, é preciso apurar as denúncias de pressão e constrangimento contra os moradores de Monte Alto, garantir seus direitos e impedir qualquer tentativa de impor a venda de suas propriedades. As comunidades não podem ser tratadas como obstáculos aos negócios das mineradoras.
O PSTU-Bahia defende:
• A suspensão dos processos de autorização e licenciamento dos projetos que ameaçam Abrolhos e as comunidades atingidas, até que sejam realizados estudos independentes e transparentes e garantida a participação efetiva das populações;
• A proteção integral dos ecossistemas de Abrolhos, da APA Ponta da Baleia-Abrolhos, da Reserva Extrativista de Cassurubá e das demais unidades de conservação ameaçadas;
• O respeito aos direitos territoriais das comunidades tradicionais, dos pescadores, marisqueiras e agricultores familiares, incluindo o direito à consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, quando aplicável;
• A investigação das denúncias de pressão e constrangimento contra moradores de Monte Alto e a garantia de que ninguém seja obrigado a vender suas terras;
• A criação da TerraBras, empresa estatal de terras raras, sob controle dos trabalhadores, com investimento em pesquisa, tecnologia, processamento e industrialização no Brasil.
A riqueza mineral da Bahia não pode servir para alimentar os lucros de multinacionais e os interesses militares de potências estrangeiras. Não queremos repetir a história de exploração colonial, na qual nossas riquezas são retiradas e a população fica com os prejuízos.
Abrolhos não está à venda! As terras e as riquezas da Bahia devem estar a serviço do povo brasileiro, com respeito à natureza, aos territórios e aos direitos dos trabalhadores e das comunidades.