O uso do aparato da Secretaria Municipal de Educação (SME) e das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) como palanque eleitoral no Rio de Janeiro escancara o controle político que corrói a gestão democrática nas escolas. Profissionais da rede têm denunciado ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) a convocação de reuniões sem pauta definida e cursos de formação que se transformam em comícios. Neles, trabalhadores — especialmente os contratados — são induzidos a ouvir propostas do ex-secretário de educação (atual candidato) e de seus aliados.
Embora o SEPE tenha protocolado denúncias junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o assédio e o uso da estrutura pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) mantém-se omisso. O ex-secretário alega "apoio legítimo", a SME nega o assédio e afirma que a participação é facultativa. Contudo, a continuidade desses eventos expõe a desigualdade de um regime eleitoral que confere impunidade a certas candidaturas, sem sequer investigar os fatos.
A desintegração da gestão participativa
Essa estratégia de instrumentalização baseia-se no assédio e no papel exercido pelos cargos comissionados. Consolida-se uma lógica mercantil de "toma lá, dá cá", em que o alinhamento com a CRE é visto como moeda de troca para obter melhorias ou evitar retaliações. Essa dinâmica empresarial deteriorou as ferramentas de participação coletiva: os Conselhos Escolares foram reduzidos a espaços burocráticos para transmissão de recados e normativas das secretarias; os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) foram transformados em folha morta, substituídos por metas e planos de ação desenhados por instituições externas à escola; o Gestor Escolar foi afastado de sua função de fortalecer a comunidade para atuar como um gerente de demandas externas, administrando as ingerências do governo.
O concurso público como resistência
Esse cenário violenta o espaço educacional, que deveria ser pautado pela autonomia pedagógica. É preciso resgatar o valor do concurso público: ele é o mecanismo que garante a autoridade profissional e a independência dos trabalhadores frente a secretários e governos de turno. O concurso assegura o direito de contestar projetos que não atendam às reais necessidades da escola. Professores, funcionários e estudantes não são meros executores, mas os principais sujeitos do processo educativo.
O controle velado e a necessidade de ruptura
A quem serve o atual modelo de escolha dos coordenadores das CREs? Sendo cargos comissionados e de livre nomeação pelo Executivo, eles funcionam como correia de transmissão do controle político. No município do Rio de Janeiro, esse ataque se aprofunda. Mesmo com eleições para diretores, os mecanismos de ingerência das CREs são diversos, vão desde interferências nos planos de gestão até exonerações por não cumprimento de índices, envio de interventores não eleitos e outros mecanismos que findam no esvaziamento da autonomia das equipes.
A certeza da impunidade que permite a realização de comícios disfarçados nasce desse controle verticalizado. Para romper a lógica da chantagem, a categoria precisa se apropriar de sua relevância e autoridade: sem os trabalhadores, a educação não acontece. É preciso lembrar que o secretário de educação e o prefeito são servidores do povo, e quem tem o poder de eleger também tem o dever de cobrar e destituir.