Luiz Carlos Prates e Mané Bahia*
Neste dia 28 de agosto marcamos os 47 anos da promulgação da Lei de Anistia, um marco incontornável da nossa história política. Mas não para uma celebração cega. Estamos aqui para exercitar a memória ativa, aquela que arranca os panos quentes do passado e expõe as feridas que ainda sangram no presente do nosso Brasil.
A história oficial tenta nos vender a narrativa de que a Anistia foi uma concessão pacífica, um "pacto de conciliação" desenhado de cima para baixo pela ditadura militar. Mentira! A Anistia não foi dada; ela foi arrancada pela força do povo na rua. Precisamos lembrar de onde veio essa força. Ela brotou da coragem do movimento social, da audácia dos Comitês de Mulheres pela Anistia, que transformaram a dor da separação, do exílio e do luto em combustível de resistência. Ela ecoou nas vozes dos estudantes que, desafiando os tanques e a repressão, tomaram as ruas nas primeiras grandes passeatas estudantis de 1977, quebrando o silêncio de chumbo que sufocava o país. A anistia nasceu do suor e do sangue da classe trabalhadora, da pressão popular incessante que não recuou nem diante do terror de Estado.
Lembramos aqui da prisão de Zé Maria , Celso Brambilla, e Márcia Rosseto Paes,lideranças operárias e populares que sentiram na pele a violência do regime por ousarem lutar por liberdade e direitos. Foi essa mobilização de base, de operários, estudantes, mães e intelectuais, que encurralou a ditadura e exigiu a volta dos exilados e a libertação dos presos políticos.
No entanto, a lei que saiu daquele agosto de 1979 veio com a marca da autotutela dos generais. Foi uma anistia controlada, que depois permitiu uma interpretação espalhafatosa e criminosa: a de não punir os militares e os torturadores. Sob o manto de uma falsa "reciprocidade", assassinos e estupradores de Estado foram blindados.
Essa interpretação pactuada com a impunidade cobrou — e ainda cobra — um preço altíssimo. A falta de responsabilização dos criminosos de farda institucionalizou o arbítrio. A impunidade do passado permitiu a continuidade da violência do presente. O modus operandi dos porões do DOPS e da tortura militar foi transferido, sem filtros, para a segurança pública contemporânea.
Essa violência hoje tem alvo fixo: ela desaba diariamente sobre os pobres e negros nas periferias de todo o país, sob a forma de execuções, abusos e desaparecimentos forçados. A polícia que mata na favela hoje é filha direta do torturador que não foi punido ontem. Por isso, o tempo urge. É preciso lembrar sempre que os torturadores devem ser punidos antes que desapareçam pela velhice. A morte natural de um torturador sem o devido julgamento é uma segunda violência contra suas vítimas. A justiça não pode caducar.
Da mesma forma, a justiça de transição precisa alcançar os bolsos e os balanços contábeis. As empresas que colaboraram com o regime militar, que financiaram a repressão e lucraram com a perseguição e morte de trabalhadores, devem ser penalizadas e dar reparação histórica. O capital que financiou o golpe e a tortura precisa pagar pelo que fez.
Lembraremos hoje e sempre para que os golpistas de ontem, os que tentaram contra a democracia no passado, e aqueles que insistem em flertar com o autoritarismo nos dias atuais, paguem pelos seus crimes. Não haverá conciliação com a extrema direita saudosa da ditadura militar. Não haverá anistia para golpistas e quem atenta contra os direitos do povo. Pela memória de quem tombou, pela dignidade de quem resistiu e pelo futuro da nossa juventude periférica:
-Ditadura nunca mais!
-Punição aos torturadores e seus mandantes !
- Responsabilização das empresas que colaboraram com o regime militar!
*Luiz Carlos Prates, o Mancha, é anistiado político , membro da ex-Convergência Socialista, da direção do PSTU , e da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
*Mané Bahia é anistiado político membro da ex-Convergência Socialista, militante do PSTU e assessor político da CSP-Conlutas