Tarcísio quer transformar as escolas de SP em quartéis
PSTU Educação-SP
Na semana passada, em 21 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei 9/2024, que veio a se tornar a Lei Complementar 1398/2024, publicada uma semana depois no Diário Oficial, instituindo o reacionário Programa Escola Cívico-Militar nas escolas da rede estadual de São Paulo, e nas cidades que vierem a aderir. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), atendendo aos mandos de seu chefe, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), imediatamente declarou que a cidade paulistana iria aderir ao programa.
Repressão na ALESP demonstrou o objetivo das escolas cívico-militares
Nesse mesmo 21 de maio, a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) contou com a presença do movimento estudantil e sindical para demonstrar seu rechaço ao projeto, obtendo como resposta uma covarde repressão da PM que, como de costume nas periferias, agiu com violência agredindo a todos os ativistas presentes na sessão, inclusive secundaristas que foram ao local reivindicar que escola é local da promoção de conhecimento e não quartel.
A barbárie promovida pela polícia de Tarcísio resultou em sete prisões e dezenas de feridos, tudo em nome do aceno à base bolsonarista na ALESP, com o intuito de “pagar pelos serviços prestados” pelos votos a favor da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que ocorreu ano passado, também sob porrete, gás e prisões.
É essa mesma polícia, treinada para reprimir os movimentos sociais e secundaristas, que Tarcísio e Nunes querem colocar nas escolas para lidarem com os filhos da classe trabalhadora.
Reforma do Ensino Médio com cheiro de milico
O ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente Lula se recusam a revogar o Novo Ensino Médio (NEM) e a Base Nacional Comum Curricular (BCNN). Isso, para além dos problemas que vem provocando nacionalmente, possibilita que o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, aprofunde mais ainda o desmonte do currículo, o levando a uma lógica neoliberal e de desprezo ao conhecimento, e à implantação do Programa da Escola Cívico-Militar, que significa mais um ataque à liberdade de cátedra, inclusive com a possibilidade de mexer no currículo escolar para atender às necessidades do programa.
Com isso, a lógica militar será imposta nas escolas em detrimento da promoção do conhecimento científico e plural, e valores pedagógicos sendo substituídos por “atividades cívicas” dirigidas pela Secretaria de Segurança Pública.
Na prática, o governo Tarcísio quer aprofundar todos os problemas identificados no Novo Ensino Médio, amplamente criticado por toda a comunidade escolar, cerceando o direito ao conhecimento científico.
Menos dinheiro para a educação
Para promover a adesão de militares ao programa, Tarcísio afirma que vai pagar o salário dos policiais com verba da educação, ou seja, o dinheiro que poderia ser destinado para pagar melhores salários aos professores e professoras será usado para pagar os oficiais nas escolas cívico-militares, podendo chegar a um rendimento de R$ 6 mil a R$ 9 mil, muito mais do que é pago para um professor com jornada de 40 horas, que conta com R$ 3.014 de salário base, menos que o piso salarial nacional (em 2017, para burlar a Lei do Piso, Alckmin criou uma lei para pagar o valor restante do salário em subsídio, o que não gera valores para fundo previdenciário). Um valor ainda muito maior do que o pago aos agentes de organização escolar, que são responsáveis pela administração e organização da escola, e recebem pouco mais de um salário mínimo.
Além disso, para piorar a situação, o governador Tarcísio já se dispôs a, em breve, encaminhar um projeto de lei para reduzir em aproximadamente R$ 9 bilhões os investimentos na educação. Obviamente, o salário dos militares não será mexido, o que será reduzido é o dinheiro para a escola, que vai desde o conserto do encanamento até para a climatização das salas de aula.
As escolas cívico-militar promoverão a antiga reorganização de Alckmin
No segundo semestre de 2015, aproximadamente 213 escolas públicas foram ocupadas por secundaristas contra o projeto de Reorganização Escolar que o então governador, Geraldo Alckmin, na época do PSDB, tentava impor. O movimento saiu vitorioso contra um governo conhecido como inimigo dos pobres e dos movimentos sociais, levando à queda do Secretário de Educação, Herman Voorwald, assim como na queda da popularidade do governador para 28% de aprovação (segundo o Datafolha), e na derrota do projeto de desmonte e fechamento das escolas públicas.
No ano seguinte, a burguesia, apoiada nos governos de plantão e aprendendo também com a derrota que os secundaristas impuseram a ela em seu projeto de destruição da educação, começou outra movimentação, mantendo a mesma finalidade: diminuir o investimento da escola pública, impondo desemprego e precarização nas condições de trabalho e ensino. O governo mudou, mas a garantia da manutenção do projeto se manteve.
Além da retirada das EJAs (Educação de Jovens e Adultos) em grande parte das escolas na periferia, sob o governo Doria e de seu secretário Rossieli, dificultando mais ainda o processo do retorno ao ensino entre jovens e adultos, e superlotando as poucas escolas que ainda conseguem resistir aos assédios das diretorias de ensino, e continuam abrindo vagas, Tarcísio e Feder intensificaram suas ações no fechamento de salas de aula em todo o estado. Escolas que iniciaram com uma certa quantidade de salas abertas, caminham para o próximo semestre com menos salas, resultando na demissão de professores e professoras contratadas e superlotação das turmas, chegando a ter quase 50 alunos matriculados por sala.
Mas esse ataque está sendo imposto com resistência das comunidades escolares, que vem se organizando contra o fechamento das turmas, como foi o caso da Escola Estadual João Solimeo, na Zona Norte de São Paulo, onde os estudantes, protestando contra o fechamento das salas, foram tratados como criminosos. A direção da unidade escolar chamou a polícia, que promoveu cenas de violência, desde a utilização de bombas de gás até uma viatura que quase atropelou os estudantes.
Tarcísio quer impor as escolas cívico-militares para que seu projeto de fechamento de salas possa vir, e sem que qualquer movimento crítico possa surgir, e, caso ocorra, ser imediatamente reprimido sob a justificativa de “manter a ordem” dentro do espaço educacional. Em outras palavras, o modelo de escola que Tarcísio defende é um que faça a repressão que ocorreu na EE João Solimeo um padrão, trazendo para dentro da escola a mesma polícia treinada em matar e reprimir a juventude preta e pobre nas periferias.
Escola cívico-militar é máquina de moer os sonhos da juventude e oficina do racismo
Não é exagero afirmar que a escola cívico-militar é uma verdadeira máquina de moer os sonhos da juventude, assim como também uma oficina racista voltada a reprimir qualquer questionamento social. Os assédios morais nessas escolas aumentam a níveis que, rapidamente, levam os trabalhadores da educação a adoecerem; junto a isso, há também casos de violência sexual contra alunas, vindas de militares que agem com a certeza de impunidade.
No Paraná, estado onde Renato Feder era Secretário de Educação, há centenas de denúncias de racismo praticado por militares. No final do mês de fevereiro deste ano, foi noticiada mais uma denúncia de racismo em uma dessas escolas cívico-militares. Um estudante negro com cabelo crespo ouviu de um militar que ele, usando esse corte, seria “confundido com bandido” e, por isso, deveria estar dentro dos padrões estabelecidos pela corporação militar. Infelizmente, isso não é uma prática exclusiva de uma escola, pelo contrário, a mesma polícia que é treinada a ver negros e negras como suspeitos, mesmo que se prove o contrário, é a que estabelecerá o “padrão” exigido para se estar dentro de um espaço público, como a escola é e deve continuar sendo.
Infelizmente, Lula e Camilo Santana seguem fortalecendo as pautas da extrema direita, como vem ocorrendo em São Paulo. É verdade que Lula disse que o MEC não tem obrigação em garantir as escolas cívico-militares, mas defendeu que os estados têm autonomia para tomar essa decisão. Em outras palavras, Lula e Camilo dão a letra de quem deverá fazer esse ataque à classe trabalhadora, defendendo uma autonomia que só serve para garantir a retirada de direitos e o fortalecimento da extrema direita, que vem implantando suas pautas na mesma medida em que estimula suas bases políticas em ataques às escolas e coação aos movimentos sociais e sindicais.
Encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, instituído por Bolsonaro, que ainda segue sem ser punido e preso pelos crimes que cometeu (desde a tentativa de golpe no 8J até pelo genocídio que promoveu durante a pandemia), é importante, mas não basta finalizar um programa federal enquanto se estimula que o mesmo funcione na esfera estadual, sob a alegação de defender a autonomia dos estados.
Pela Revogação do Programa Escola Cívico-Militar. Fora militares das escolas!
Sob o sistema capitalista, até mesmo a pauta conquistada mais duradoura corre o risco de ser retirada. Vemos isso nas inúmeras investidas em dificultar mais ainda a aposentadoria, e ir retirando o direito à estabilidade ao funcionalismo público, como Arthur Lira (Progressistas) vem querendo fazer no Congresso Nacional, sob apoio de Lula e Alckmin e a oposição bolsonarista. Com a escola não seria diferente. A retirada de direitos passa desde a aplicação de um currículo que atenda os interesses dos bilionários, em detrimento do aprendizado dos filhos da classe trabalhadora, até pelo fechamento de salas que vem ocorrendo cada vez mais. Não há como lutar por uma educação pública e de qualidade, que esteja a serviço da comunidade escolar, sem colocar em xeque a necessidade de destruição do capitalismo, que lucra com o desastre escolar.
A defesa das escolas cívico-militar vem na perspectiva da burguesia de criar mais um instrumento de coação social, com o objetivo de conter revoltas sociais contra o desmonte do serviço público, assim como também contra a carestia e o desemprego. É necessário um outro projeto de educação, que rechace as escolas cívico-militares na mesma medida que revogue o Novo Ensino Médio. O currículo escolar deve ser construído a partir das comunidades escolares, através da auto-organização dos trabalhadores da educação, estudantes e pais e mães, servindo de ferramenta para, não só defender uma educação pública e de qualidade, mas também para construir, junto à classe operária, uma nova sociedade sob os escombros do capitalismo. Só é possível que os nossos filhos e filhas tenham uma educação que os libertem sob o socialismo, onde quem produz a riqueza a detenha em suas mãos, assim como quem estuda e leciona possa controlar os rumos da educação.
Venha conosco lutar contra as escolas cívico-militares e o Novo Ensino Médio, construindo uma poderosa e necessária greve geral da educação, que possa unificar estudantes, professores e a comunidade escolar. A escola que defendemos é possível, mas para isso é necessário tornarmos cada escola em um quilombo que enfrente os senhores da Casa-Grande (os patrões) e seus capitães-do-mato (todos os governos de plantão). Venha conosco construir o PSTU, partido socialista e da classe trabalhadora, de oposição de esquerda a Lula e Alckmin e que enfrenta a extrema direita de Tarcísio e Bolsonaro.
