Internacional

Nicarágua: Libertação dos presos políticos foi uma vitória, mas exílio mostra o caráter deste governo. Ortega é quem deve sair!

LIT-QI

20 de fevereiro de 2023
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Demonstrators stand behind a barricade during a protest against Nicaragua’s President Daniel Ortega’s government in Managua, Nicaragua May 30, 2018. REUTERS/Oswaldo Rivas

Declaração das seções da América Central

A ditadura de Daniel Ortega exilou mais de 200 presos políticos na quinta-feira 9 de fevereiro. Sem receber maiores explicações, as pessoas, entre as quais ativistas independentes, estudantes, dirigentes campesinos, sindicalistas e jornalistas, foram retirados das prisões e embarcados em um avião para os Estados Unidos.

No país norte-americano permanecerão com asilo político durante dois anos, embora sem permissão de trabalho, devendo se incorporar aos programas migratórios regulares com suas altas tarifas econômicas e sem outro tipo de benefício.

Por outro lado, tiram-lhes a nacionalidade nicaraguense e qualquer possibilidade de retornar aos seu país. Ao mesmo tempo, a justiça desse país os declarou “traidores da pátria” e, em um comunicado oficial, foi afirmada a decisão por considerar estes presos políticos como culpados “por incitar contra a independência, a soberania e a autodeterminação do povo, por incitar a violência, o terrorismo e a desestabilização econômica”.

É uma manobra consciente de Ortega e típica do estalinismo: negar seu status de cidadão de um país para negar-lhe qualquer direito político. Com isso, passam a engrossar as fileiras dos exilados nicaraguenses em todo o mundo. O imperialismo e o próprio regime pretendem limpar sua imagem com esta medida, mas para nós continua sendo uma ditadura capitalista contra o povo trabalhador.

A partir das seções centro-americanas que integram a Liga Internacional dos Trabalhadores celebramos a saída da prisão como fruto da denúncia permanente dos nicaraguenses no exílio contra a ditadura. Mas, ao mesmo tempo, acreditamos que faz parte de um acordo entre o regime e o imperialismo gringo para maquiar a atuação do regime contra o povo trabalhador.

Celebrar esta saída da prisão não quer dizer que reivindiquemos Ortega por esta medida. Evidente que é uma vitória que estejam fora da prisão, mas isso não deve nos levar a pensar que estamos diante de uma mudança na situação do regime. Como foi visto anteriormente, o que se trata neste caso é uma expulsão, um exílio que tira todos seus direitos políticos de 220 pessoas.

Na Nicarágua há uma ditadura capitalista sanguinária que mata e persegue qualquer dissidência. A repressão não cessa no país desde 2018, ano do levante popular histórico contra a ditadura que só pode ser apagada por um banho de sangue com quase 700 assassinados, centenas de desaparecidos, milhares de desalojados e perda de todas as liberdades democráticas a aqueles que permanecem na Nicarágua.

Esta situação se mantém até hoje, prova disso é que ainda restam 34 presos políticos nas prisões do país. Destaca-se a condenação a 26 anos de prisão para o bispo Rolando Álvarez que iria nesse pacote de libertados, mas que decidiu permanecer na Nicarágua e a quem foi retirada a nacionalidade da mesma forma.

Destacamos também a atitude hipócrita do imperialismo estadunidense, que aproveitou para celebrar a medida e dizer que é um bom sinal de Ortega. Este discurso contrasta com a realidade porque tanto o governo Trump e agora Biden, nunca deixaram de fazer negócios com a ditadura e se negaram a implementar sanções contundentes. A mesma atitude tem as potências europeias, como por exemplo, o Estado Espanhol que fez coro aos apoios ao oferecer asilo e nacionalidade espanhola aos e às exiladas.

Assim como não deixamos de denunciar um só minuto a ditadura de Ortega e não lhe devemos  nenhum agradecimento por esta medida, também o fazemos com o imperialismo que mantém intacta sua política de exploração e o saque de nossos países, além de colocar-se ao lado dos diferentes regimes que garantem seus negócios.

O governo Biden é uma continuidade da política do imperialismo em relação a Ortega, que é buscar uma saída a partir dos marcos da diplomacia enquanto continua mantendo a repressão e a eliminação das liberdades democráticas. Biden sabe que um levante semelhante ao de 2018 poderia levar ao questionamento da dominação imperialista na região, motivo pelo qual mantém sua política de pactuar com a ditadura Orteguista.

Neste contexto, a CELAC não se pronuncia sobre os problemas democráticos que existem na Nicarágua. Como todos os demais organismos do imperialismo e da burguesia regionais, limitam-se a celebrar a medida e saudar a bandeira, sem assumir a fundo a luta pela libertação de todos os presos políticos, nem contra a ditadura.

Os porta-vozes do imperialismo, a grande mídia internacional e a direita mundial tentam colocar-se como defensores dos direitos humanos e da liberdade e colocam todo seu empenho em denunciar o que ocorre na Nicarágua, mas não vemos essa mesma atitude para denunciar a perseguição e a situação dos presos políticos no Chile nas mobilizações de 2019 ou Honduras com o narco governo de JOH. A luta pela libertação dos presos políticos deve ser a bandeira dos povos oprimidos contra os governos capitalistas, sejam ditaduras como a de Ortega, Maduro e Díaz Canel em Cuba, como nos casos onde existem regimes mal chamados democráticos como no Chile, onde há um governo que se diz progressista mas continua mantendo os presos políticos de Piñera.

A libertação dos presos políticos na Nicarágua nos lembra a vigência desta luta em todo o mundo. O capitalismo usa o estado como ferramenta de repressão e dominação para eliminar qualquer rastro de oposição. A mal chamada “justiça” é na realidade uma justiça para os burgueses: os donos dos meios de produção, os banqueiros e os latifundiários, enquanto ao povo que luta o esperam as prisões e a criminalização do protesto.

Na América Central,  temos não apenas a ditadura de Ortega, mas também um governo bonapartista como o de Nayib Bukele em El Salvador, que exerceu uma enorme repressão a ativistas e dirigentes do movimento sindical e popular usando as leis aprovadas à sua medida para prender dirigentes sindicais e líderes comunitários pois controla os poderes da República a favor dos negócios dos grandes capitalistas nacionais e estrangeiros.

Na Costa Rica, diante dos assassinatos de dirigentes indígenas, a justiça desenvolve processos longos e muitas vezes impunes como é o caso de Sergio Rojas, além disso, persegue os lutadores e lutadoras com leis que limitam o direito à greve. O estilo autoritário de Rodrigo Chaves faz parte desta tendência regional em relação ao autoritarismo que desde os setores populares não devemos dar trégua.

Em Honduras também existe uma política sistemática de assassinatos e perseguição aos líderes. Lembremos o assassinato de Berta Cáceres e dezenas de dirigentes populares pelas forças repressivas do Estado, com a total cumplicidade dos governantes e seu sistema judicial. Não esqueçamos Santos Hipólito Rivas e seu filho Javier, e muitos outros ativistas assassinados durante o governo de Xiomara Castro.

Por isso, as seções centro-americanas da Liga Internacional dos Trabalhadores celebramos a saída da prisão dos 220 presos políticos como uma vitória do movimento pela libertação dos presos políticos. Demandamos que sejam restabelecidas a estas pessoas seu direito à cidadania e a possibilidade de regressar ao seu país; ademais, não esqueçamos que ainda restam 34 presos políticos, razão pela qual exigimos sua total libertação.

Para conquistar a verdadeira liberdade, Ortega tem que ir, não os presos políticos. Por isso, acreditamos que temos que lutar pela queda da ditadura. Os trabalhadores e o povo nicaraguense precisam travar uma batalha heroica como o fizeram em 2018. Tal resistência teve a debilidade de não levar o confronto até o final, não aprofundar os bloqueios, desenvolver a greve geral nem a autodefesa armada nos bairros. A luta deve conduzir à vitória definitiva até a queda do regime mediante os métodos revolucionários.

Precisamos tomar a luta da região como bandeira contra as ditaduras, que inclua os exilados, para destruir o Estado burguês, tirar do poder os burgueses e opressores mediante uma revolução socialista, não pela via da diplomacia. Desta forma levaremos a cabo a expropriação da burguesia e através de um governo dos trabalhadores, colocar os meios de produção e as riquezas para solucionar as necessidades dos setores populares.

Para isso, precisamos construir um partido revolucionário na Nicarágua que conduza a ditadura e o capitalismo à derrota, como parte fundamental da revolução centro-americana. Frente ao apoio da ditadura pelo estalinismo e a cumplicidade dos partidos reformistas, agora mais do que nunca, devemos construir uma direção revolucionária na América Central que trave uma luta sem tréguas contra as ditaduras e a dominação capitalista.

Partido dos Trabalhadores – Costa Rica

Partido Socialista dos Trabalhadores – Honduras

Plataforma da Classe Trabalhadora – El Salvador