Constituição Federal

Nacional

Demarcação sem indenização

Por Waldemir Soares, da CSP-Conlutas

A Constituição Federal comemorou 35 anos de sua promulgação nesse dia 5 de outubro. E, com ela, a omissão aos direitos indígenas naquele momento conquistados. Na oportunidade, os deputados constituintes decidiram que a União deveria demarcar todos os territórios indígenas no prazo de 5 anos (ADCT artº 67). Nem nos 5, tampouco nos 35 anos. […]

Demarcação sem indenização