28 de abril: dia de luta em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho

O dia 28 de abril é o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e não é uma data qualquer, diante da gravidade da situação vivenciada pela classe trabalhadora no Brasil e no mundo. É um dia de luta contra a exploração imposta pelo capitalismo, em defesa da vida dos trabalhadores e por melhores condições de saúde e segurança no trabalho, e lembrar as milhares de vítimas de acidentes e adoecimentos.

O Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab) publicou recentemente que um acidente de trabalho é registrado a cada 51 segundos no Brasil e uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho a cada três horas, conforme dados pesquisados entre 2012 e 2022 junto aos registros do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Números alarmantes

Nos últimos dez anos (2012-2021), 22.954 trabalhadores registrados em CLT perderam a vida no trabalho. Somente em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho.

Em 2022 esse número continuou aumentando. Foram registrados no Brasil um total de 612,9 mil acidentes de trabalho e 2.538 óbitos, maior taxa de mortalidade em uma década, com sete óbitos a cada 100 mil acidentados com CLT, em média.

Foram registradas 6,2 milhões de CAT’s (Comunicações de Acidentes de Trabalho). O gasto previdenciário pelo INSS com afastamentos, indenizações e tratamentos custeados pelo INSS ultrapassou os R$ 150 bilhões somente com despesas em decorrência de acidentes.

Acidentes e mortes não são contabilizados no mercado informal

De acordo com dados oficiais, foram 23 mil mortes nos últimos dez anos, mas pelo menos 50 mil pessoas podem ter morrido em acidentes de trabalho no Brasil, ou seja 5 mil mortes por ano. Pesquisadores afirmam que, entre 2012 e 2021, foi contabilizado apenas quem estava no mercado formal. Estão de fora dessa aferição autônomos, servidores públicos e militares.

Este número representa a maior taxa de mortalidade em uma década, com sete óbitos a cada 100 mil vínculos empregatícios, em média.

A desregulamentação das NRs (Normas Regulamentadoras) de segurança no governo Bolsonaro, o avanço das terceirizações e a precarização trabalhista, além da redução de investimentos na fiscalização, principalmente em fabriquetas irregulares, são a base para o aumento de acidentes e mortes.

O metalúrgico Claudio Donizete, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por duas gestões pela oposição, acredita que essas modalidades de trabalho interferem na contabilização dos acidentes. “A rotatividade, a informalidade, o trabalho autônomo ou PJ, tudo isso dificulta ainda mais os registros e o combate às péssimas condições de trabalho, incluindo as mortes decorrentes deles, assim como a questão do adoecimento mental”, afirma.

Ranking mundial: Brasil está em 4º lugar

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Brasil está em quarto lugar na lista de países mais perigosos para os trabalhadores, ficando atrás apenas de China, Índia e Indonésia.

A operação de máquinas e equipamentos é responsável por 15% dos acidentes, provocando amputações e outras lesões gravíssimas. Também são máquinas e equipamentos os responsáveis por três vezes mais acidentes fatais que a média geral.

Fiscalização precária e precarização

A precarização e intensificação do trabalho no país são causas fundamentais do aumento de acidentes.

De acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), o aumento no também é reflexo da redução da inspeção do trabalho no país. “Nos últimos dez anos, houve redução de cerca 45% do quadro de auditores no Brasil e de quase 70% dos recursos orçamentários da área. É o menor contingente de auditores fiscais do trabalho dos últimos 30 anos, dificultando o trabalho de fiscalização nas empresas”, informa.

Atenção ao adoecimento mental

Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em 2023, foram concedidos 288.865 benefícios por incapacidade devido a transtornos mentais e comportamentais no Brasil, 38% a mais do que em 2022, quando foram concedidos 209.124 benefícios.

Os níveis de estresse, cobrança e insegurança psicológica têm aumentado nas empresas. Isso, associado ao aumento de demissões, aumento da carga horária e do número de tarefas executadas, influencia no bem-estar mental dos trabalhadores, que levam aos acidentes, à morte, inclusive ao suicídio.

A importância da independência política dos sindicatos

“Aumentam os casos de doenças e mortes no trabalho também porque direções sindicais, como a CUT, Força Sindical e outras, em nome da conciliação com patrões e acordos de redução de direitos, vêm afrouxando as ações de enfrentamento a essas situações que custam as nossas vidas. Isto nos custou, por exemplo, a estabilidade aos acidentados e permite o descaso diante da regulamentação e fiscalização da segurança e saúde no trabalho”, rechaça o dirigente do Sindicato de São João Del Rey (MG) e integrante do Setorial Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas Jordano Carvalho.

Entidades como a CSP-Conlutas e seus sindicatos filiados defendem que a saúde e segurança do trabalhador, incluindo o tema da saúde mental, precisam ser uma frente de luta permanente das entidades sindicais. Isto significa atuar para a formação de CIPAS combativas, conscientizar e mobilizar os trabalhadores. Além disso, encaminhar a luta política para exigir do governo Lula que revogue integralmente as reformas Trabalhista, da Previdência, a Lei da Terceirização e todas as medidas neoliberais que atacam os direitos da nossa classe. É preciso ter independência dos patrões e dos governos.