SP: Manifesto denuncia criminalização do governo Tarcísio aos Movimentos Sociais

Vários movimentos sociais estão se somando a um manifesto em São Paulo contra a criminalização dos movimentos sociais promovida pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

São diversos ataques promovidos pelo governo contra aqueles que enfrentam seu projeto anti-povo de privatizar o estado e penalizar os trabalhadores paulistas para aumentar os lucros de seus amigos bilionários.

É a serviço dos lucros de grandes monopólios capitalistas que está o governo Tarcísio e o seu aparato repressivo. As privatizações e o novo aumento das tarifas de trem e metrô, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro desse ano, serve ao aumento dos lucros de grandes empresas, como grupo CCR que fica com uma fatia bem maior que as empresas públicas do dinheiro da passagem apesar de transportar menos passageiros. Foi com um serviço precário prestado à população, com subsídios do governo e com tarifas caras que essa grande empresa produziu novos 5 bilionários em 2022.

É para assegurar seu projeto de entregar São Paulo para esses monopólios capitalistas que Tarcísio está promovendo uma verdadeira guerra contra os movimentos sociais de São Paulo. O governo demitiu 8 metroviários e aplicou advertências em centenas que fizeram greve, espancou e prendeu ativistas na audiência pública que autorizava a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e até agora prendeu 32 pessoas nos protestos contra o aumento da passagem.

É preciso dar um basta à essa repressão. O PSTU, o Coletivo Rebeldia, a CSP-Conlutas e o Comitê Brasilândia Nossas Vidas Importam se somaram ao manifesto dos movimentos sociais contra a escalada repressiva do governo.

Agregamos ao conteúdo da nota, de nossa parte, uma exigência ao presidente Lula que se posicione e também exija de Tarcísio o fim das repressões. Não se pode ficar omisso diante dessa quantidade de violência contra os movimentos sociais.

— Lutar não é crime!
— Nenhum ativista preso, espancado, demitido ou assediado!
— Contra as privatizações de Tarcísio e o aumento da tarifa! Tarifa zero já!

Veja abaixo a nota completa:

:: NOTA CONJUNTA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS PELO GOVERNO TARCÍSIO

Nas últimas duas manifestações contra o aumento das tarifas do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), realizadas nos dias 10 e 18/01, foram detidas 25 e 7 pessoas, respectivamente, nas imediações do metrô República, antes mesmo que tivessem a possibilidade de se juntar ao ato. 12 das pessoas detidas no dia 10 e 5 das detidas no dia 18 foram encaminhadas para audiência de custódia e acusadas, pela 3° Delegacia de Polícia, de “Associação Criminosa”. Algumas também foram acusadas de “corrupção de menor” e outras de “crime de resistência”. Ainda que a primeira não conste formalmente como acusação no Boletim de Ocorrência, toda a argumentação dos delegados se estruturou em torno da ideia de que a operação policial visava impedir um “grave atentado ao Estado Democrático de direito”. Acusações seríssimas e que marcam mais um avanço da criminalização da luta popular. Aqui, contudo, é importante destacar: nenhuma das medidas criminalizantes promovidas cotidianamente pelo Estado contra as de baixo nos parece “proporcional” e/ou “amena”.

A novidade da tentativa de acusação de “Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito” vem na esteira do ato reacionário do dia 08/01/23, ao que parece, como uma vingança das forças institucionais de extrema direita frente à recente responsabilização, ainda que pífia, dos golpistas. Reafirmamos: qualquer leitura que faça uma equivalência entre manifestantes que ocupam as ruas contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e golpistas que exigiam um estado de exceção via intervenção militar é uma leitura desonesta e injusta. Enquanto uns lutam por uma pauta de extrema importância para a vida das pessoas empobrecidas, reclamando uma democratização das cidades, através da Tarifa Zero, outros recusam o resultado das eleições que, inclusive, tentaram dificultar.

Das 12 pessoas acusadas no ato do dia 10/01, 6 foram liberadas mediante uso de tornozeleiras eletrônicas. As 5 pessoas acusadas no ato do dia 18/01, foram liberadas mediante pagamento de fiança de R$1000,00 por pessoa. Algumas pessoas tiveram seus celulares apreendidos e todas terão que cumprir medidas cautelares. Essas práticas tem a finalidade de constranger publicamente e punir antecipadamente pessoas que nem foram julgadas, limitando sua circulação a horários restritos e proibindo que participem de manifestações públicas. Perpetuam, com isso, a violência física e psicológica iniciada ainda nos enquadros e detenções. Práticas absolutamente arbitrárias contra pessoas que, repetimos, não estavam cometendo nenhum crime.

Criminosa de fato é a decisão do governador Tarcísio de Freitas e dos bilionários do transporte de aumentar a tarifa dos trens, metrôs e ônibus intermunicipais, fazendo com que cada vez mais gente precise escolher entre pagar a passagem ou comer. Criminosa é a precariedade em que se encontra o transporte sobre trilhos na cidade. Criminoso é o faturamento das empresas de transporte com seus contratos feito junto à Prefeitura e Governo do Estado. Criminosas são as violências que usuários do transporte passam diariamente.

A gestão Tarcísio mostra, mais uma vez, como atua o braço armado do Estado. Policiais sem câmeras, tropa de choque sem qualquer identificação na farda, revistas arbitrárias na concentração da manifestação, além das proibições infundadas da queima simbólica de uma catraca no fim do ato do dia 10/01 e a proibição do trajeto proposto no ato do dia 18/01.

A polícia de Tarcisio, que reprime e criminaliza os atos contra o aumento da tarifa no centro da cidade, é a mesma que, em menos de um semestre deste mandato, já apresenta índices crescentes de tortura e morte nas quebradas (1), estofada pelo judiciário e legitimada pela mídia hegemônica. Não nos esquecemos que Tarcísio e suas agências assassinas de Estado são responsáveis pela recente chacina na Baixada Santista. Seguimos reclamando a memória das pessoas que perdemos e cobrando a responsabilização de suas mortes por parte do Estado.

O projeto político de Tarcísio dá continuidade à tradição de criminalização da pobreza, subjugando determinadas existências e agências e criando supostos “inimigos internos” que devem ser combatidos. O sofrimento de muitas vidas é monetarizado em vista do lucro poucos, promove-se uma verdadeira política de morte contra nossos corpos. Nos negam a cidade e a dignidade, se apossam de aparatos repressivos, como as leis de Segurança Nacional (e antiterrorismo) para seguir nos explorando, intimidando e atacando o nosso direito, arduamente conquistado, de podermos nos manifestar.

A $ão Paulo imposta pelos de cima é a da desigualdade e violência. A cidade disputada por nós é a da ousadia de lutar por uma vida e um mundo sem catracas. Sabemos que os poucos direitos que efetivamente temos foram conquistados nas ruas e com organização coletiva. O Governador, sua polícia e o judiciário não nos impedirão de ir às ruas denunciar a violência da tarifa e seus aumentos e o absurdo das privatizações da Sabesp, do Metrô e da CPTM.

Assinamos essa nota conjunta para afirmar que, se $ão Paulo tem tradicionalmente governos que criminalizam os movimentos populares, isso não foi e nem será suficiente para nos retirar das ruas e nos impedir de fazer luta na cidade.

LUTA É UM DIREITO E SÓ A LUTA MUDA A VIDA.
POR UMA VIDA SEM GRADES E SEM CATRACAS!

19 de janeiro de 2024

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