Sem anistia para golpistas, investigação até o final e punição exemplar

No próximo dia 8 de março, completam-se dois meses da tentativa de golpe realizada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 910 pessoas que participaram dos atos golpistas seguem presas.

Mas só isso não basta. É necessário investigar e punir, de forma exemplar, os dirigentes, os que planejaram e coordenaram o “8J”, os grandes financiadores e, evidentemente, também os militares e a Família Bolsonaro.

Até o momento, têm prevalecido a impunidade e a conciliação, em se tratando do alto escalão bolsonarista e das altas patentes militares, quando seria necessária uma resposta à altura por parte do governo Lula (PT). Esse é o momento de ser ofensivo contra o golpismo e o bolsonarismo, mas o que se aplica é uma política de conciliação, quando nas ruas o grito é: “Sem anistia para os golpistas!”.

Além da evidente conivência com os acampados protagonistas do “8J”, os militares de alta patente, da ativa e da reserva, e do entorno bolsonarista precisam ser investigados, pois são suspeitos de cumprirem papel importante na organização e apoio direto a toda ação golpista. Em reportagem publicada no último dia 13 de janeiro pela “Folha de São Paulo”, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, reconhece a participação de militares no “8J”.

De boa nos EUA

Outro que segue impune é Bolsonaro, o chefe maior da tentativa golpista. Até agora, ele segue de boa nos EUA, participando de eventos e gravando vídeos com apoiadores, sem ser investigado e responsabilizado diretamente pela ação golpista.

Vários dos recém-eleitos deputados bolsonaristas apoiaram os atos golpistas de Brasília, publicaram vídeos em suas redes sociais. Nada aconteceu com eles, também.

Essa política de impunidade mantém intacta a ultradireita, que se sente à vontade para seguir defendendo um golpe e um projeto de ditadura para o país, livre para tentar nova uma intentona, mais adiante.

Lula, ao governar com empresários e banqueiros, tem uma política conciliatória com a ultradireita golpista e se fia nos governos imperialistas, na institucionalidade vigente, na democracia dos ricos; inclusive na maioria da cúpula das Forças Armadas e no militar e Ministro da Defesa, José Múcio.

Esse caminho não garante a derrota pra valer da extrema direita. Pelo contrário. Por isso, é preciso exigir: nada de diálogo e conciliação com golpistas. É preciso investigação até o final, com punição exemplar.

Armadilhas

Fim de todo entulho autoritário

Outro problema do governo Lula, que reflete sua política de conciliação, é o não enfrentamento aos entulhos autoritários presentes na Constituição, a começar pelo artigo 142.

Este artigo é resultado da capitulação aos militares no processo da Constituinte de 1988, o que permite a Bolsonaro e aos militares invocá-lo como argumento para uma intervenção militar, interpretando que as Forças Armadas sejam um “poder moderador”.

O artigo 142 regulamenta a competência das Forças Armadas e diz o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Apesar de não dizer o que os militares interpretam em relação ao que seria esse poder moderador; a lei lhes faculta o papel de assegurar a ordem interna, quer dizer: intervir internamente contra o povo e os demais poderes.

A atuação das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nos próprios governos do PT, deu musculatura e legitimação para esse ideário. Foi no governo Dilma (PT), em dezembro de 2013, através da portaria 3.461, que a GLO foi regulamentada, pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim. Desde lá, a GLO já foi evocada em operações no Rio de Janeiro e durante a fase aguda das crises no Rio Grande Norte e no Espírito Santo.

A portaria da GLO precisa ser revogada, já. Ela é parte de concessões aos militares feitas pelo PT, assim como a Lei Antiterrorismo, que criminaliza os movimentos sociais. Também assinada por Dilma, a Lei Antiterrorismo é, antes de mais nada, parte do aumento de uma legislação repressiva a ser usada contra o povo.

Sem tréguas

Enfrentar os golpistas com mobilização e autodefesa

Não é possível derrotar ações semifascistas do bolsonarismo e nem impedir, pra valer, novas intentonas golpistas, deixando impunes os golpistas de “8J”. Isto não acontecerá, com certeza, depositando confiança no governo de alianças com banqueiros, empresários e ruralistas, assim como na democracia dos ricos e em suas instituições.

Precisamos levar uma importante discussão ao conjunto da classe trabalhadora e da juventude, sobre a necessidade de nos organizarmos, com independência de classe, para nos defender e, também, para defender as liberdades democráticas – os direitos de reunião, organização e opinião – que conquistamos com muitas lutas.

A ditadura militar, que Bolsonaro, bolsonaristas e militares defendem, significou censura, tortura, impedimento de organização, de mobilização e greve para os trabalhadores; prisão e exílio para toda oposição; opressão machista, LGBTIfóbica e racista e xenófoba; e, ainda, imposição de presidentes indicado pelos militares. Enfim, o fim de toda liberdade.

A única forma de enfrentar e derrotar a ultradireita é através da mobilização da classe trabalhadora, com organização própria dos trabalhadores, e da sua autodefesa.

Para impor uma derrota final à ultradireita, é preciso derrotar a burguesia e as condições sociais que dão base ao seu surgimento. É preciso enfrentar os grandes capitalistas, os monopólios, os banqueiros e o agronegócio, para garantir melhores condições de vida à classe trabalhadora do campo e da cidade, aos pequenos empresários e ao povo pobre.