Seguro-desemprego, abono salarial, seguro defeso e auxílio-doença na mira do governo

Com a tesoura na mão, Haddad quer cortar R$ 25,9 bilhões dos direitos trabalhistas do setor mais pauperizado da classe trabalhadora. Depois de recuar da proposta de desvincular as aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo, diante da péssima repercussão que a medida teria, agora o governo cogita desvincular os benefícios temporários do reajuste do salário mínimo, como o abono salarial, seguro-desemprego, seguro defeso e auxílio-doença, com o argumento de que a desvinculação seria necessária para que a política de valorização do salário mínimo fosse mantida.

Nessa proposta, os valores seriam reajustados apenas pela inflação, o que é uma exigência constitucional. Com o passar dos anos, esses benefícios, que já são insuficientes, seriam gradativamente desvalorizados. As perdas para os trabalhadores podem chegar a R$ 1 trilhão em 10 anos, segundo estimativa da equipe econômica do governo.

O abono salarial, que este ano será pago a 25,8 milhões brasileiras e brasileiros que recebem menos de 2 salários mínimos, é uma política de combate à desigualdade, ainda que muito limitada. O auxílio-doença, pago a trabalhadores que estão impossibilitados de trabalhar por doença laboral, é vital a para sobrevivência de tantos homens e mulheres que são vitimados pela epidemia de doenças do trabalho que vivemos no país. O seguro defeso é uma espécie de seguro desemprego destinado aos pescadores artesanais no período em que sua atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes. O direito é garantido para quase 1 milhão de pescadores, principalmente da região Norte e Nordeste.

O seguro-desemprego já dilacerado por governos anteriores, como o próprio governo Dilma que restringiu o acesso ao direito, é uma fonte de subsistência para o trabalhador demitido e que – talvez precisemos lembrar os governantes – mesmo sem emprego precisa ainda comer, morar e se locomover em busca de um novo emprego.

São benefícios que garantem a subsistência dos trabalhadores em momentos de maior vulnerabilidade e destinados ao setor mais pauperizado da classe.

Contudo, setores representados por Haddad e Tebet, defendem que cortar recursos dos mais pobres é a única forma de garantir a política de valorização real do salário mínimo. Segundo eles, haveria um déficit no FAT e nas contas públicas. Mas será que são os direitos sociais e trabalhistas que tem gerado esse rombo?

FAT deficitário: é rombo ou roubo?

O FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia o abono salarial e o seguro desemprego, é abastecido por recursos da folha de pagamento do próprio trabalhador através do PIS/PASEP. No entanto, 40% desse fundo pode ser usado pelo BNDES para benefício dos empresários, algo que tem sido mantido como política pública pelos sucessivos governos, sem que a maior parte seja restituída ao fundo.

A reforma da Previdência de 2019 também onerou o FAT, permitindo que fosse utilizado para gastos previdenciários, enquanto a Seguridade Social era saqueada pela desvinculação de receitas da União.

Onde está o verdadeiro desequilíbrio das contas públicas?

A verdade é que não dá pra governar para os dois lados. Lula discursa prometendo para um dos lados colocar o pobre no orçamento, enquanto governa privilegiando o outro lado, dos grandes empresários, banqueiros e o agronegócio.

Apesar das bravatas de Lula contra o Banco Central, o setor financeiro continua rindo à toa e os bancos batendo recorde de faturamento, em 2023 foram R$ 145 bilhões. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia custou R$ 15,8 bilhões aos cofres públicos.

Os bilionários, donos de grandes empresas e fundos financeiros até agora escaparam da taxação de grandes fortunas e conseguem subterfúgios para fugir das taxações sob investimentos.

Para os pobres é calabouço fiscal, mas para os barões do agronegócio é destinado R$ 400 bilhões através do Plano Safra! É preciso romper com o arcabouço fiscal e atacar o lucro dos grandes empresários e banqueiros.

É possível dobrar o salário mínimo e todos os benefícios

Com essas três medidas imediatas é possível aumentar progressivamente o salário mínimo e todos os benefícios:

• Cobrar imposto dos grandes empresários, acabando imediatamente com as isenções fiscais aos grandes empresários que são de R$ 546 bilhões;
• Taxar a fortuna dos bilionários, que no Brasil são cerca de 50 pessoas. Segundo estudo de Gabriel Zucman, geraria arrecadação de R$ 1,3 trilhão por ano;
• Taxar as remessas de lucro das grandes multinacionais e mega fundos de investimento no mercado financeiro

Uma política real de valorização do salário mínimo precisa enfrentar a burguesia e sua sanha por lucros, bem como vir combinada por melhores condições de trabalho, proibindo jornadas abusivas como a escala 6 por 1, contratos temporários e precarizados.

Mas nada disso virá de um governo que busca conciliar os interesses dos ricos com o dos trabalhadores, como propõe Lula e a frente ampla. É preciso uma alternativa de independência de classe, que possa ir além, expropriando as maiores empresas e bancos, fazendo com que a riqueza produzida pelos trabalhadores do país esteja a serviço da maioria da população. Só assim é possível garantir pleno emprego com a redução da jornada, salário mínimo do DIEESE e condições dignas de trabalho.