RJ: Cláudio Castro e Alerj atacam a educação pública. Fora Claudio Castro!
| Por Mirna Maia Freire, PSTU-Rio de Janeiro
O governador Claudio Castro (PL), junto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) segue sua sanha de destruir a educação pública no estado. A aprovação da liberação para contratação indiscriminada de professores temporários, o processo confuso de migração de carga horária dos docentes e a falta do reajuste salarial aos servidores vão agravar o cenário educacional no estado. Não podemos aceitar. Fora Castro!
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Ao longo dos últimos anos, a educação pública no Brasil vem sofrendo inúmeros ataques num processo de desmantelamento de sua estrutura, seja do ponto de vista de construções adequadas para o funcionamento das escolas, seja na precarização do corpo de funcionários administrativos ou mesmo dos docentes.
No Rio de Janeiro não é diferente. Desde a década de 1980, a escola pública foi sendo dilapidada e os profissionais da educação atacados em seus direitos básicos. Várias tentativas de instituir uma política meritocrática na rede estadual nos governos de Garotinho e Sergio Cabral, que foram rechaçadas por greves intensas dos profissionais da educação e mobilizações estudantis.
O atual governo ataca a educação pública com o objetivo de destruí-la e assim abrir espaço para a privatização.
Alerj aprova PL que libera contratação de professores temporários
No último dia 24, a Alerj aprovou um projeto de lei que libera a contratação de 30% de professores temporários em relação ao total de professores na rede. Isso corresponde a possibilidade de 15 mil profissionais trabalhando com contratos precários, sem estabilidade no emprego.
Além do ataque direto a carreira docente, o processo pedagógico é afetado negativamente, pois teremos diversos profissionais que não ficarão em suas unidades escolares por muito tempo, dificultando e mesmo impossibilitando um trabalho de qualidade com o estudante que requer compreensão de sua realidade e relação com a comunidade escolar.
O professor aqui é visto não como um mediador entre o conhecimento, a realidade e o aluno, mas como mero aplicador de apostila, tirando todo espaço para uma educação critica.
Alerj se junta a Cláudio Cunha na destruição da educação pública no Rio de Janeiro | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Migração de carga horária e as incertezas
A greve dos profissionais de educação em 2023 saiu com a promessa de realização de sair um edital de migração de carga horaria para que os professores passassem de 18 horas para 30 horas. No entanto, o que saiu no Diário Oficial foi um arremedo que mais ataca a categoria do que dá soluções, além de abrir uma disputa interna nas escolas por vagas na migração, já que só terão 5 mil vagas. O trabalhador que optar por esse sistema, ao que tudo indica, não terá direito a levar essa carga horária para a sua aposentadoria.
Sabemos que parte considerável dos professores da rede estadual, por necessidade de ampliar seus vencimentos tentarão fazer a migração. Entendemos a necessidade desses profissionais e vamos estar ombro a ombro nas lutas que serão necessárias travar. E, diante disso, precisamos dizer que a culpa é de Cláudio Castro. Não podemos dizer que essa migração é uma vitória. Ela é a comprovação de uma política que destrói a carreira e empobrece o trabalhador.
Uma reflexão, para a migração terá 5 mil vagas e para contrato temporário 15 mil vagas, ora o que estamos vendo é o desmonte da carreira do magistério na rede estadual. Queremos alertar que esse processo não parece se dar apenas na rede estadual, outras redes também abriram migração e não realizam concurso há muito tempo.
Essa movimentação pode ser o prenuncio da tentativa de aprovação da reforma Administrativa, a PEC 32, que apesar de existir nuances entre governo Lula e Congresso Nacional, existe um acordo que seja aprovado, o que representará um ataque brutal aos trabalhadores do país.
As perdas salariais acumuladas chegam até 30%
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as perdas salarias acumuladas chegam a 30%. Na greve de 2023, que foi muito pautada pela questão do pagamento do Piso Nacional da Educação, o governo Cláudio Castro fez uma manobra fazendo um pequeno complemento desrespeitando o Plano de Cargos e Salários (PCCS).
O PCCS foi arrancado na greve de 1982 contra o governo de Moreira Franco. Devemos entender que se até agora o plano de cargos e salários não foi desmontado completamente deve-se a luta que a categoria fez aos longos dos anos.
As greves que ocorreram nos últimos anos foram muito mais para defender os direitos que para arrancar vitórias. As perdas salariais foram se acumulando, a capacidade de compra dos salários diminuiu brutalmente e a empobrecimento da categoria é enorme, fazendo com que os professores precisem acumular matrículas e carga horária no seu dia a dia.
O piso nacional foi transformado em teto por parte do governo do estado e também está sendo aplicado a mesma política, com os mesmos argumentos, em diversas prefeituras.
Novo Ensino Médio. Acordo entre governo Lula e Congresso facilita os ataques de Castro
Não podemos deixar de dizer que o acordo feito entre o governo federal e o congresso em relação ao Novo Ensino Médio (NEM), que abre ainda mais a possibilidade para parcerias públicas privadas, beneficiando assim os grandes grupos empresariais que atuam na educação.
Esse acordo facilita Cláudio Castro em sua missão de desestruturar a rede estadual de educação. Castro e a Secretaria de Educação (Seeduc) já implementavam a fundo o NEM. Por isso, é muito importante seguirmos a luta pela revogação do NEM.
As medidas que citamos acima, de conjunto, não atacam apenas a carreira docente, mas significa um projeto de destruição da escola pública para a classe trabalhadora.
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Fora Cláudio Castro!
Enquanto isso, Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil) enfrentam um pedido de cassação do Ministério Público Federal por possível envolvimento em casos de corrupção na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro( Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Esse é o governador que ataca os profissionais e a educação de conjunto. Um governador que não tem nenhuma moral na sociedade, seu índice de reprovação popular é altíssimo.
Derrubar Cláudio Castro deve ser uma tarefa dos trabalhadores. Achamos necessário que no processo de construção das lutas pelo reajuste salarial, por concursos públicos e as demais lutas se faça o debate da necessidade de pôr para fora Castro.
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