Resgatar os crimes cometidos pela ditadura para que não mais aconteçam

Em 31 de março de 1964 se instaurou uma ditadura militar no Brasil que perseguiu, prendeu, exilou e assassinou trabalhadores. Hoje em dia não é novidade para ninguém que esse golpe militar veio com o apoio do governo norte-americano com o objetivo de calar as lutas populares e dos trabalhadores. Os Estados Unidos tinham grande interesse econômico em nosso país num momento de expansão industrial. Basta lembrar o crescimento das montadoras.

Mas esse crescimento industrial era à base do beneficiamento das grandes empresas a partir do regime imposto, que se dava por meio do arrocho de salários, do desmantelamento da legislação trabalhista como, por exemplo, o fim da estabilidade no emprego e instituição do FGTS e outros ataques.

Os trabalhadores que resistiram à superexploração nas fábricas foram perseguidos, demitidos, obrigados a mudar de cidade porque entraram em listas “sujas” criadas pelas empresas que não contratavam quem tivesse sido demitido por perseguição, famílias inteiras sofreram com essas ações nefastas empresariais. Muitos foram presos, torturados, alguns sofreram prisão ou tortura dentro da própria empresa.

Não foram poucas as empresas que colaboraram com a ditadura militar brasileira. Pesquisas realizadas pela Comissão Nacional da Verdade indicaram que a maioria das empresas colaborou. Entre elas estão as montadoras Volks, GM, Fiat, Volkswagen, Ford, Scania e Mercedes Benz. As estatais como a Petrobras e Embraer contavam com um arsenal de vigilância e perseguição aos trabalhadores.

Há um projeto de pesquisa, “Responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”, um convênio entre MPF (Ministério Público Federal) e CAAF (Centro de Antropologia e Arqueologia Forense) da Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo), que está em fase final de investigação sobre a cumplicidade e a responsabilidade de empresas, nacionais ou estrangeiras, nas graves violações de direitos ocorridas durante a ditadura (1964-1985). Essa investigação é resultado de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) deferido pelo MPF após a comprovação de que a Volkswagen atuou diretamente na repressão aos trabalhadores da empresa durante a ditadura.

Treze empresas estão sendo investigadas por apoio, participação e cumplicidade em ações pró-ditadura militar no Brasil. Petrobras, Folha de S.Paulo, Companhia Docas, Josapar, Itaipu, Fiat, CSN, Cobrasma, Aracruz e Paranapanema estão no primeiro bloco da investigação, além de mais três investigadas: Embraer, Belgo Mineira e Mannesmann.

O projeto está previsto para apresentar o resultado das pesquisas neste mês de abril conforme o edital inicial de setembro de 2021.

Essa iniciativa é fundamental para se trazer à luz o que foi a ditadura militar brasileira sobre a classe trabalhadora e é papel dos sindicatos promoverem debates sobre esse tema, nossa classe tem de entender que os militares não estão do nosso lado.

As lutas derrubaram a ditadura

Na construção da História no Brasil é preciso reconhecer que as lutas da classe trabalhadora cumpriram papel essencial para enfraquecimento e o fim daquele regime nefasto que se instaurou no país.

Em 1968, tivemos a greve dos metatúrgicos de Osasco, com a Cobrasma na ponta de lança desse movimento, que foram duramente reprimidas pelas tropas do Exército. Mais de 400 trabalhadores. O sindicato foi invadido e posto sob intervenção.

Foram dez anos para que a nossa classe se levantasse novamente de forma massiva com a paralisação da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), que detonou uma mobilização de uma década inteira dos trabalhadores.

E as grandes lutas metalúrgicas do ABC, posteriormente, do Vale do Paraíba, com GM e Embraer à frente, foram detonadoras de importantes lutas por categoria pelo país.

Esses elementos se combinaram com a campanha por Anistia Ampla Geral e Irrestrita em 1979 e posteriormente na campanha pelas Diretas Já que levou milhões de pessoas às ruas pelo fim da ditadura militar.

Contudo, o processo de transposição do regime militar para a democracia foi negociado por cima sem punições aos militares e torturadores como aconteceu em outros países na América do Sul, principalmente na Argentina, que sentenciou prisão perpétua ao ditador Jorge Videla logo após a ditadura.

No Brasil, a estrutura do regime repressor se manteve intacta. Entre elas a da Polícia Militar e suas abordagens violentas na periferia, herança desse período; as lutas da classe trabalhadora continuaram sendo criminalizadas e as empresas mantiveram sua estrutura de perseguição.

Governo Bolsonaro tentou apagar a memória

Bolsonaro procurou impor um novo regime militar e tentou esconder esse período cruel da ditadura história brasileira. Negou os crimes cometidos pela ditadura militar; desconsiderou a comissão de anistia, indeferiu os pedidos de anistia e por fim desmantelou a comissão. A gestão Bolsonaro foi um verdadeiro ataque aos direitos humanos sobre a responsabilização do regime militar e seus agentes em decorrência dos crimes cometidos.

Criminalizar as violações aos Direitos Humanos

Cabe, portanto, ao governo Lula rever todas as políticas do governo Bolsonaro que tentaram minar qualquer possibilidade de punição aos responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura e reconhecer o papel dos que lutaram no período.

Assim, não basta somente reativar a Comissão da Anistia como garantir as reparações aos que lutaram em defesa da democracia no país.

É preciso dar atenção e ter política para a punição das empresas que violaram os Direitos Humanos durante a ditadura militar.

É urgente punir os golpistas dos atos do dia 8 de janeiro, prender e confiscar os bens dos financiadores deste ato.

Somente assim conseguiremos seguir a nossa História. Há que ter Verdade, Memória, Justiça e Reparação.

Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!