Reparação histórica já: Banco do Brasil tem que pagar pelo crime que cometeu

Hertz Dias
Reparação histórica já: Banco do Brasil tem que pagar pelo crime que cometeu
Edifício que entre 1854 e 1926 abrigou a sede do Banco do Brasil, na Rua da Alfândega, no Rio de Janeiro (Pieter Gotfred Bertichen/Brasiliana Iconográfica) Fonte: Agência Senado

Recentemente, a ONU foi obrigada a reconhecer que a escravidão africana foi o maior crime da história da humanidade. Apenas EUA, Israel e Argentina votaram contra o reconhecimento. Porém, quando o assunto foi reparação, 52 países se abstiveram. É como um criminoso que assume o crime, mas se nega a pagar por ele. Só que aqui não se trata de um crime qualquer. Trata-se de um crime de lesa-humanidade, de um holocausto.

É nesse escopo que entra o Banco do Brasil, identificado por quatorze historiadores de onze universidades brasileiras como o maior financiador do tráfico de africanos escravizados. O capital do BB ajudou a transformar centenas de milhares de seres humanos em “objetos falantes” e a desestruturar centenas de milhares de famílias e sociedades africanas.

Homens e mulheres não só foram arrancados de suas famílias e comunidades, como tiveram suas vidas arrancadas precocemente. Muitos morreram nos porões dos navios tumbeiros ou tombaram nos canaviais.

Parte expressiva do capital do BB veio do tráfico e da escravidão. Seria impossível pensar o Brasil escravocrata, de 1808, ano de fundação do BB, a 1888, ano da abolição da escravidão, sem essa instituição bancária.

O BB não só financiou o tráfico, como foi refundado em 1853 para lavar capital vindo do tráfico ilegal de escravos ocorridos entre os anos de 1831 e 1850.

Banco do Brasil confessou, mas não quer reparar

Antes mesmo de a ONU reconhecer a escravidão como crime histórico, o Ministério Público Federal já havia notificado o BB. A direção do banco reconheceu sua participação não como mula, mas como torre. Mas, tal como os imperialistas da ONU, não se dispôs a reparar os descendentes dos escravizados. Apresentou uma proposta tão ridícula que parece que o crime que cometeu foi furtar galinha no quintal alheio.

O MPF rejeitou o insulto e abriu consulta pública para que entidades do movimento negro apresentassem propostas. O Movimento Quilombo Raça e Classe (MNQRC) apresentou uma carta-programa com fundamentação teórica, histórica e política que até o MPF aplaudiu. Mas a direção do BB está tentando fazer com esse documento o mesmo que a Conferência de Durban fez com a política de reparação: engavetar.

PEC do ajustão mais PEC da enganação versus política de reparação

Quem menos anda, voa. Enquanto o MPF, o MNQRC e outras entidades realizavam audiências públicas sobre o tema, o deputado Damião Feliciano (União Brasil), apresentava a PEC 27/2024, batizada por ele de PEC da Reparação. A proposta cria um fundo de R$ 20 bilhões em vinte anos para “reparar” mais de 100 milhões de afro-brasileiros.

Feitas as contas, daria menos de R$ 1 por mês para cada negro deste país. Os parlamentares negros do PSOL, do PT e do PCdoB, que nunca se pronunciaram sobre a carta-programa do Quilombo Raça e Classe, são os mesmos que abraçaram a PEC de Damião Feliciano e viajaram o país vendendo para a militância negra uma “PEC gato” como se fosse “PEC lebre”. Vinda da direita, essa distorção é compreensível, jamais aceitável. Vinda do reformismo, é a prova cabal de que nem pautas democráticas essa gente consegue defender mais.

Por que eles fazem isso?

O maior acionista do Banco do Brasil é o governo Lula. Esses parlamentares são governo. E, sendo governo, querem tirar o foco da pressão negra sobre o BB e sobre o governo do qual fazem parte. Para isso, vale vender gato por lebre.

Um ponto central da carta-programa do MNQRC é inverter a política do BB: em vez de financiar o agro com bilhões, focar na reforma agrária, na titulação dos territórios quilombolas, na demarcação das terras indígenas e em moradias populares a custo zero. Esses parlamentares, ao contrário, ajudam a preservar a hegemonia do agronegócio sobre o financiamento do BB. Assim, ajudam o BB a seguir impune e, pior, financiando os herdeiros dos senhores de escravos, que é o setor do agro. Lula quer ajuste fiscal. Nós queremos política de reparação.

A saída é a mobilização independente

Em pleno Novembro Negro, a retribuição do governo Lula aos negros e negras que saíram às ruas aos milhões para derrotar Flávio Bolsonaro foi anunciar um ajuste fiscal que pode cortar até R$ 60 bilhões, incluindo recursos da saúde e da educação, para aumentar a transferência de verbas públicas para os acionistas que compram títulos da dívida pública. Porém a reação nas redes e nas ruas foi imediata. Foi um recado para Lula e sua Frente Ampla.

Tanto a reparação do BB, que só será possível com sua estatização, quanto a derrota dos ataques do governo Lula à classe trabalhadora e ao povo negro vão depender da manutenção e ampliação das mobilizações iniciadas no segundo turno. O grande dilema é: para Lula implementar seu programa social-liberal, as ruas terão que ser esvaziadas. Já a reparação só se transformará em realidade se as ruas derem o tom da luta.

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