Eudes Melo, de Manaus (AM)
O episódio envolvendo a Justiça e a Prefeitura de Manaus, sob o comando de Renato Júnior, nada tem a ver com a conversa de uma simples reintegração de posse. Foi uma violenta agressão contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Uma verdadeira covardia contra a população trabalhadora.
No bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus, cerca de 300 famílias foram vítimas dessa operação. Na comunidade viviam integrantes dos povos indígenas Mura, Tikuna, Kokama, Wapichana e Munduruku. A ação expôs a truculência das forças policiais e do sistema de Justiça contra uma população que luta pelo direito à moradia em uma cidade marcada pela desigualdade, pela violência e pelo racismo.
As casas foram destruídas e vandalizadas. As famílias perderam roupas, alimentos e documentos. Entre as consequências da operação, dois indígenas foram atingidos por balas de borracha. Por defenderem o direito de viver sob um teto, receberam dos agentes do Estado violência e repressão.
Renato Júnior utiliza a operação para justificar a retirada de famílias de uma área destinada a um empreendimento habitacional. É nesse momento que o discurso sobre cidadania e Estado de Direito, tão propagado pelas instituições burguesas, revela seus limites. A reintegração ocorreu sob a justificativa de que o terreno receberá 320 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, mas, até então, não havia definição sobre o reassentamento das 300 famílias que ocupavam o local.
A crise habitacional em Manaus: milhares de famílias sem moradia digna
O Amazonas enfrenta problemas profundos relacionados à moradia. Milhares de famílias não têm onde morar ou vivem em condições extremamente precárias. Essa é uma expressão da desigualdade social que atinge o estado e o conjunto do país.
Com maior concentração na capital, o Amazonas possui um déficit habitacional estimado entre 120 mil e 140 mil moradias. Segundo dados atribuídos ao MapBiomas, Manaus está entre as cidades brasileiras com maior presença de territórios precários, onde vive uma parcela expressiva da população.
A precariedade também aparece nos serviços básicos. Apenas 8% das casas em áreas de favela teriam coleta de esgoto ligada à rede, enquanto menos da metade receberia água tratada regularmente. O transporte coletivo também é insuficiente: são apenas 18 linhas de ônibus para 157 comunidades mapeadas, situação que obriga muitos moradores a recorrerem a mototáxis e outros meios de transporte clandestinos.
A responsabilidade pela garantia do direito à moradia é compartilhada entre União, estado e município. Entretanto, os investimentos públicos são insuficientes diante da dimensão do problema. No Amazonas, os recursos orçamentários destinados à habitação representam uma parcela muito pequena do orçamento estadual.
Os programas habitacionais existentes não conseguem responder à necessidade de milhares de trabalhadores que, junto com suas famílias, enfrentam a falta de um lar. Moradia é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988. Mas, na prática, esse direito continua distante da realidade de uma parcela expressiva da população.
A democracia burguesa é meramente formal. Temos liberdades que foram conquistadas com muita luta, mas continuamos aprisionados ao abandono, ao descaso, ao sucateamento dos serviços públicos, à violência no campo e na cidade e à falta de moradia. O Estado e a burguesia cobram impostos e impõem sacrifícios à população trabalhadora, mas não garantem condições dignas de vida para milhões de pessoas.
Renato Júnior a serviço da especulação imobiliária
A operação em Santa Etelvina demonstra de que lado está a Prefeitura de Manaus. Em vez de priorizar um plano de urbanização da área ocupada e buscar uma solução que garantisse moradia às famílias, Renato Júnior optou por uma ação de despejo marcada pela violência contra mulheres, idosos, crianças e indígenas.
A construção de 320 unidades habitacionais não pode servir de justificativa para retirar 300 famílias sem apresentar uma solução concreta de reassentamento. A política habitacional precisa garantir moradia digna, e não simplesmente transferir o problema de um lugar para outro.
Para o prefeito, os interesses econômicos e os projetos de ocupação do território parecem estar acima do direito à moradia da população trabalhadora e pobre de Manaus. Essa lógica precisa ser enfrentada.
É necessário que as organizações populares, entidades sindicais, movimentos de moradia, organizações indígenas e demais setores do movimento organizado unifiquem suas forças em uma campanha contra a violência praticada na comunidade de Santa Etelvina. É preciso exigir a reparação dos danos, a garantia de moradia às famílias atingidas e a responsabilização dos agentes envolvidos na operação.
A Defensoria Pública do Amazonas e o Ministério Público devem aprofundar as investigações sobre as denúncias de irregularidades e as circunstâncias da ação policial. Entretanto, não podemos depositar todas as nossas esperanças na morosidade das instituições. É necessária mobilização independente para denunciar a violência do Estado e defender os direitos dos povos indígenas e da população trabalhadora.
A luta por moradia precisa estar nas ruas, nas comunidades e nos locais de trabalho. É preciso construir uma agenda de mobilização que exija a garantia de moradia digna, a urbanização das comunidades, o acesso aos serviços públicos e o fim dos despejos violentos.
Nenhuma família pode ser despejada sem uma alternativa digna de moradia! Toda solidariedade às famílias de Santa Etelvina! Contra a violência policial e a especulação imobiliária, é preciso organizar a luta dos trabalhadores e dos povos indígenas pelo direito à cidade e à moradia!