Regime de Recuperação Fiscal: O terrível plano de Zema contra os trabalhadores mineiros

Yuri Gomes, de Belo Horizonte (MG)

O governador mineiro Romeu Zema (Novo) encaminhou para a Assembleia Legislativa um plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um dos mais perversos planos contra os trabalhadores em nossa história. O projeto responsabiliza o povo trabalhador pelo endividamento com a União, ameaçando com congelamento dos salários e privatizações. É hora dos movimentos sociais e sindicatos, com independência e coragem, construírem uma grande luta no estado.

O RRF já está sendo pautado em uma comissão legislativa e foi apresentado, também, para o Tesouro, para facilitar a aprovação. Ele inclui o congelamento dos salários dos servidores estaduais por nove anos (podendo ser estendido para 12), com apenas duas recomposições de 3% em todo o período.

A proposta visa a privatização total da Cemig (energia) e da Copasa (água e saneamento). Importante dizer “total” porque, hoje, as empresas privadas já têm a maioria acionária de ambas, sendo que 77,68%, inclusive, estão nas mãos de fundos estrangeiros.

Cara de pau

Mas, a Constituição de Minas prevê que a venda de empresas públicas deve passar por um plebiscito, o que o governo não quer fazer. A desculpa é que o estado estaria quebrado e com um altíssimo endividamento com a União. Ou seja, Zema quer passar um verniz de responsabilidade em seu plano de piorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras mineiros.

Afinal, se esta é a realidade, por que, então, foi perdoada a dívida bilionária das empresas de locação de automóveis, que, coincidentemente, financiaram campanha de Zema? Por que não é questionada a Lei Kandir, que isenta a mineração e o agronegócio do pagamento de ICMS, sendo estes os setores mais lucrativos da economia estadual? Por que o governador aumentou seu próprio salário em 300%? Para ajustar um problema constitucional, como ele falou desavergonhadamente? Para isso, a lei serve, não é mesmo?

Protegendo os amigos ricos

Vivemos um momento importante da luta de classes no estado. O resultado do que está sendo proposto pelo RRF é um serviço público mais precarizado do que já é, sendo que a Educação e a Saúde públicas atendem principalmente os operários e o povo pobre. Diante disto, nos resta a conclusão de que o governo penaliza o trabalhador para garantir os privilégios dos grandes empresários, de setores da alta administração estatal e de seus políticos lacaios.

É preciso construir grandes dias de mobilização contra as privatizações de Zema

Luta

Construir a mobilização com toda a classe trabalhadora mineira

Mas, o que fazer? Com toda certeza não é seguir as instruções de Marília Campos, prefeita de Contagem e uma das figuras mais importantes do PT de Minas, que defendeu abertamente o RRF, em oposição, inclusive, à postura dos parlamentares do partido na Assembleia Legislativa, revelando que tem apoio de Lula. Um desserviço à luta contra os ataques de Zema.

Isso não nos surpreende em nada, já que em meio ao recado dado com a derrota do Bolsonaro, as principais propostas costuradas pelo governo federal, no Parlamento, foram a Reforma Tributária e o Arcabouço Fiscal, que também penalizam os trabalhadores, para alimentar os tubarões do sistema financeiro.

No dia 25 de outubro, a categoria da Segurança Pública está chamando uma grande manifestação. No dia 7 de novembro, mais de 22 sindicatos estão convocando um dia de paralisação geral no estado.

Neste contexto, a primeira tarefa é investir na combatividade, na unidade e na independência. É preciso construir grandes dias de mobilização, mas não apenas com os servidores públicos; mas, sim, com toda a classe trabalhadora mineira, que será a mais afetada. Precisamos combater nas ruas, nas empresas, sem divisão entre trabalhador público e privado, e, também, sem depositar qualquer confiança em governos e instituições políticas que só funcionam para satisfazer os interesses dos “de cima”. Confiar nas nossas próprias forças, este é o lema.

Ato em Belo Horizonte contra as privatizações e em defesa do serviços públicos, dia 3 de outubro | Foto: PSTU-MG

Tirar de quem tem e deter as privatizaões

Cabe trazer, também, a experiência de São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ao tentar privatizar a CPTM, o Metrô e a Sabesp, fez com que diversos sindicatos construíssem um grande dia de luta, em 3 de outubro. Lá, vem sendo feito um Plebiscito Popular, que alavancou a mobilização e colocou em xeque os interesses de Tarcísio contra a grande massa que é contrária à entrega do patrimônio público.

De nossa parte, estaremos à frente de todas as iniciativas para derrotar Zema e seu plano de desmonte. Usaremos nossa voz em cada espaço para denunciar os terríveis efeitos do RRF, lembrando que não é preciso apenas barrar as privatizações; mas, sim, reverter o que já foi privatizado. Queremos que a Cemig, a Copasa e a Vale sejam 100% estatais!

Da mesma forma que não basta apenas interromper a desvalorização dos servidores públicos. É necessário lutar para que conquistemos salários e condições de trabalho realmente dignos, para que também possamos ofertar serviços de qualidade para quem precisa.

Se há deficit, que se tire de quem tem! Exigimos a derrubada da Lei Kandir, a proibição da anistia de tributos às grandes empresas, o corte do alto escalão da administração pública e dos políticos. E temos certeza que isto só será possível se os trabalhadores deixarem de ser marionetes eleitorais dos capitalistas que estão no poder e tomarem as rédeas do seu destino, construindo um verdadeiro poder operário.

Leia mais

SP: Tarcísio avança na privatização do saneamento para beneficiar bilionários