Reformas Trabalhista e Previdenciária impactam diretamente na vida e na morte da classe operária

Um eletricista de 32 anos, morreu eletrocutado, enquanto montava um palco na Orla da Atalaia, na cidade de Aracaju, capital de Sergipe. Não tinha nenhum registro, nenhum contrato de trabalho. Estava fazendo um “bico”, como denunciou a jornalista Gleice Queiroz no seu perfil no X (antigo Twitter). Se não tinha registro, certamente não tinha também nenhum equipamento de proteção individual (EPI).

Uma das primeiras reformas da Previdência Social (1994, governo de FHC) mudam as regras de acesso à aposentadoria especial para os profissionais que exerciam funções ou trabalhavam em locais insalubres e/ou periculosos. Tanto ao benefício por acidentes e doenças adquiridas no trabalho quanto a aposentadoria por tempo de serviço: 25 anos trabalhados.

De lá para cá as condições de trabalho e de vida dos operários só tem piorado. Foram cinco reformas que dificultam e impossibilitam que parcela significativa dos trabalhadores tenham acesso aos benefícios da previdência. Esse quadro se aprofunda quando se combina com a reforma Trabalhista, que atualmente permite os empregadores contratarem os serviços dos trabalhadores sem nenhum direito social.

No caso do eletricista que morreu fazendo um bico, não tinha contrato de trabalho, não tinha direito ao adicional de periculosidade, que é assegurado aos eletricistas. Esse registro é o que permite o direito à aposentadoria especial, auxílio doença e pensão por morte, com todas as dificuldades impostas pelas reformas na Previdência Social.

A família do eletricista não terá direito a nenhum benefício. Provavelmente, a empresa que contratou seus serviços nem sequer pague as verbas rescisórias e, consequentemente, não terá direito à pensão por morte.  Para tentar obter terá que mover uma ação judicial, contratar advogado e ficar à mercê da decisão de um juiz. Enquanto isso, como ficam os seus dependentes? A míngua.

Um operário terceirizado, residente numa cidade do interior de Sergipe, trabalhando numa empresa em São Paulo, teve sua mão esmagada por uma prensa, que é utilizada para prensar concreto. Como tinha carteira assinada teve direito ao auxílio acidente, que lhe foi assegurado por dois meses e, atualmente, está a dois meses sem receber o benefício porque terá que fazer nova perícia para ser reavaliado.

Com a mão imobilizada e sem nenhuma condição de retorno ao trabalho, a data da perícia nem sequer foi marcada ainda. Doente, com carteira de trabalho assinada, passa necessidades e para sobreviver, comprar remédios e pagar as contas, depende da contribuição solidária de amigos e parentes.

Revogar as reformas neoliberais

Antes e durante a campanha eleitoral, as direções do movimento sindical levantavam as bandeiras de revogação das reformas Trabalhista e da Previdenciária, assim como da Lei da Terceirização. Muitos do que votaram em Lula/Alckmin acreditaram piamente que as reformas seriam revogadas, até porque durante a campanha Lula teceu várias críticas a elas e aos governos últimos responsáveis por aprova-las: Temer (MDB) e Bolsonaro (PL).

Contudo, um ano depois do governo Lula tomar posse, a maioria das centrais sindicais e partidos de esquerda aliados ao governo, principalmente PSOL e PCdoB, não falam mais nada sobre o assunto e Lula menos ainda. Para eles isso já é superado. Enquanto isso, as vidas dos operários/as seguem quase que insuportáveis.

Não podemos acreditar, depois de tudo isso, que de uma hora para outra, as centrais sindicais, que tem como prioridade garantir a governabilidade de Lula/Alckmin, se levantem contra o governo em defesa da revogação das reformas neoliberais que só prejudicaram a classe trabalhadora. E nem podemos esperar que Lula/Alckmin, aliados com o centrão – chefiado pelo bolsonarista Arthur Lira (PP) na Câmara e por Pacheco no Senado, ambos porta vozes dos empresários a quem Lula vive buscando agradar – vai agora romper com eles para revogar as reformas.

Quem precisa garantir segurança no trabalho, condições de vida para si e seus familiares, é a própria classe operária. O que esperar de governos e empresários que se beneficiam de tudo que a classe trabalhadora produz? Nada de bom virá deles para nós.

A CSP-Conlutas, que é uma central sindical e popular, a única que mantém independência frente aos governos e patrões, aprovou em seu congresso nacional a luta pela revogação das reformas da Previdência e Trabalhista. Bandeira de luta que é também defendida pelo PSTU. Temos que nos organizar, de forma autônoma e independente, e ir às ruas cobrar de Lula a revogação das reformas.

Tudo o que precisamos será arrancado na luta, com muita organização coletiva das categorias profissionais, mas acima de tudo, da organização e solidariedade entre o conjunto dos trabalhadores. Não porque os trabalhadores queiram que seja assim, mas porque essa é a única maneira que nos resta. Eles não nos dão nada, tiram. Nos organizemos e busquemos o que é nosso de fato.

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