Ratinho Júnior quer destruir a Educação Pública do Paraná

O governador Ratinho Júnior (PSD) não cansa de corroer a Educação no Paraná. Em menos de uma semana da divulgação da intenção de privatizar 200 escolas estaduais, o governador encaminhou nesta segunda-feira (27), a mensagem de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que propõe instituir o programa “Parceiro da Escola”. Projeto que visa transferir para empresas privadas a gestão administrativa destas unidades.

O governo alega que a escolha foi realizada analisando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das unidades, a taxa de evasão e a localidade das escolas. Mentira!

Na prática, as unidades selecionadas foram aquelas com maior número de estudantes, fato que significaria maior transferência de recursos públicos para iniciativa privada.

Os problemas das escolas são de gestão?

É importante frisar que os problemas da educação do Paraná não passam pela gestão das unidades. A dura realidade é que as trabalhadoras e trabalhadores do setor sofrem com uma defasagem salarial de 38%, existem poucos momentos de hora-atividade para planejamento e avaliação das aulas e o Serviço de Assistência à Saúde (SAS) sofre um desmonte deliberado, fato que os levam ao adoecimento.

O ensino dos alunos sofre com os reflexos da reforma do ensino médio, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), diminuindo a carga horária de disciplinas fundamentais, substituindo-as por saberes superficiais, mas que o mercado precisa neste momento para criar futuros trabalhadores “resilientes” e com espírito “empreendedor”. Ou seja, aulas apartadas das bases dos conhecimentos científicos e filosóficos construídos historicamente pela humanidade.

Ao invés de buscar resolver esses problemas, Ratinho Júnior caminha na contramão do necessário. O correto seria ampliar as contratações via concurso público, dando condições objetivas para que as escolas possam ser administradas democraticamente por professores, servidores e comunidade. Contudo, o governo do Paraná prefere destinar os recursos públicos para ampliar a parceria antidemocrática com militares e agora com empresas privadas.

Os ataques não são de agora

Atualmente, das 2.090 escolas que compõem a rede estadual de educação, 312 unidades fazem parte do Programa Colégios Cívico-Militares. Segundo a Lei Ordinária n.° 21.327/2022-PR, que instituiu o programa, ele se constitui como parceria entre Secretaria Estadual da Educação do Paraná (SEED) e Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) para a gestão da escola e permite lotar militares estaduais nas escolas públicas.

Observando apenas essa mudança na gestão das unidades, vemos escolas que não focam na formação para a cidadania, mas em uma disciplina rígida para professores e alunos, como se estivessem em quartéis, fato que mina as potencialidades humanas e que obviamente não garante uma educação de qualidade.

Com esse novo projeto, agora as empresas privadas também serão “parceiras” da escola. Serão unidades escolares administradas pela iniciativa privada, que não passarão por processo licitatório, mas seguirão um edital que tem indícios de ser feito com cartas marcadas para beneficiar determinados grupos políticos e setores da burguesia.

As empresas, segundo site Paraná Educação, serão responsabilizadas pela infraestrutura, merenda, uniforme, contratação de funcionários e outros processos administrativos. Ou seja, uma mão na roda para utilização como cabides de emprego e para corruptos e corruptores lucrarem. É um projeto perigoso e antidemocrático, uma vez que a comunidade escolar será excluída da participação na gestão da escola.

Além disso, as empresas receberão mais repasses do governo na medida em que cumprirem as metas de frequência e desempenho, o que poderá induzir a fraudes ou à prática de assédio moral com professores, por meio de cobrança de metas exorbitantes que aumentem os lucros.

Os “parceiros” da escola visam apenas o lucro e, por isso, devem remunerar mal os trabalhadores contratados que não terão estabilidade e nem plano de carreira, como os servidores públicos estaduais. Com isso, a qualidade da escola tenderá a piorar.

Educação não é mercadoria e escola não é empresa

Educação de qualidade exige boas interações e os conhecimentos que ela gera são mais amplos do que pode ser medido nas questões objetivas das avaliações em larga escala.

Para nós do PSTU, a privatização da escola pública vai piorar a educação e o futuro das nossas crianças paranaenses. Esse projeto é parte de um conjunto de políticas neoliberais que estão sendo implantadas no Brasil e no Paraná, através de repasses de recursos públicos para iniciativa privada, para salvar a burguesia capitalista dos reflexos das crises.

Como mostra Marx, o capitalismo tende a sofrer ciclos de crises, quando o grande capital tem uma baixa queda na taxa de lucro e cobra a conta tirando direitos dos trabalhadores.

— Todo apoio à greve dos profissionais da Educação do Paraná!
— Chegou a hora de acirrar a luta por uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade!
— Por uma escola pública, gratuita e democrática! Privatização não!

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