Proibição da agência da ONU para assistência aos refugiados: mais uma medida a serviço do genocídio palestino

A serviço do genocídio do povo palestino, que segue há cerca de 390 dias, o Knesset – Parlamento israelense – aprovou, em 28 de outubro, por ampla maioria, dois projetos de lei que criminalizam e proíbem o funcionamento na Palestina ocupada da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, na sigla em inglês).

A medida é tão escandalosa que suscitou condenação internacional generalizada. Mesmo aliados descarados do Estado sionista e o imperialismo estadunidense, que continua a fornecer as armas para seu enclave militar dar andamento à tentativa de extermínio palestino, se posicionaram, abertamente, contrários à medida.

Repúdio até mesmo dos mais fiéis aliados

Não é surpresa que o Parlamento israelense, como todas as instituições de um Estado racista por natureza, seja o instrumento para aprovar leis discriminatórias que sustentam o regime colonial sionista. Não obstante, a votação se apresenta como tão indecorosa que conseguiu, em 30 de outubro, o feito inédito de unanimidade na reunião do Conselho de Segurança da ONU.

Conforme divulgado pela agência de notícias “ONU News”, seus 15 membros alertaram “veementemente, na quarta-feira, contra quaisquer tentativas de desmantelar ou diminuir” as operações e o mandato da UNRWA. Na declaração adotada por consenso, os membros do Conselho expressaram “grande preocupação com a legislação adotada pelo parlamento israelense”.

O Conselho, também como divulgado pela “ONU News”, instou Israel a “cumprir as suas obrigações internacionais, respeitar os privilégios e imunidades da UNRWA e cumprir a sua responsabilidade de permitir e facilitar a assistência humanitária plena, rápida, segura e sem entraves, em todas as suas formas, em toda a Faixa de Gaza”.

Óbvio que a ONU segue buscando a via da negociação e da diplomacia com o monstro que ajudou a criar – o Estado racista de Israel.

Assim, o Secretário-Geral da organização, Antonio Guterres, disse, ainda segundo o comunicado da “ONU News”, que “a proibição de Israel à UNRWA, se implementada, violaria o direito internacional, a Carta fundadora da ONU e uma convenção da ONU, de 1946, sobre os privilégios e imunidades diplomáticas concedidos às operações da ONU”.

Banir Israel

Não se esperaria mais do que isso da ONU, que deu o sinal verde para a Nakba – a “catástrofe”, cuja pedra fundamental é a formação do Estado racista e colonial de Israel, em 15 de maio de 1948 sob os corpos palestinos e escombros de suas aldeias. Depois de tantos ataques, a organização deveria atender minimamente a demanda do movimento BDS (boicote, desinvestimento e sanções) para que Israel seja banido da ONU.

Em postagem nas redes sociais, o movimento BDS lembra que a UNRWA é, “de longe, a mais vital agência a prover ajuda humanitária” na Palestina ocupada, incluindo Gaza – onde Israel continua a escalar seu genocídio contra 2,3 milhões de palestinos –, Cisjordânia e Cidade Velha de Jerusalém, onde palestinos também são assassinados e enfrentam violência diariamente.

“UNRWA é também indispensável em prover saúde, educação e serviços sociais a milhões de palestinos nos países árabes vizinhos”, acrescenta o BDS, lembrando que a votação no Knesset é parte da política genocida de matar, também de fome, milhões.

Assim, faz o chamado aos povos em todo o mundo para “pressionar a ONU a expulsar Israel, assim como o apartheid na África do Sul foi banido”. A campanha é parte da batalha urgente para isolar internacionalmente o Estado genocida, um dos pontos analisados pelo historiador israelense Ilan Pappé, como demonstração do início do fim do projeto colonial sionista.

Portanto, tarefa central da solidariedade internacional é acelerar esse processo, exigindo de seus respectivos Estados a ruptura de relações com Israel e, também, sua expulsão da ONU.

O que é a UNRWA?

A Nakba de 1948 culminou na expulsão violenta, em apenas seis meses, de 800 mil palestinos de suas terras – 2/3 da população palestina. Diante do grave problema dos refugiados, a UNRWA foi criada pela da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 8 de dezembro daquele ano.

Atualmente, 5,9 milhões de palestinos refugiados estão registrados na agência e há 58 campos oficiais nos países árabes e na Palestina ocupada. Na Cisjordânia, onde existem 19 campos de refugiados, há 912.879 registrados na UNRWA. Em Gaza, são 1.476.706, em oito campos.
Diante do genocídio, a UNRWA se tornou vital para estes e outros milhares de palestinos.

Como lembrou Philippe Lazzarini, Comissário-Geral da agência, “no ano passado, a UNRWA foi a última tábua de salvação para a população de Gaza. Apesar disso, e talvez por isso, pagamos um preço alto. Pelo menos 237 de nossos colegas foram mortos, muitos com suas famílias. Quase 200 de nossos edifícios foram danificados ou destruídos, matando centenas de pessoas deslocadas que buscavam proteção da ONU. Nossos comboios de ajuda claramente marcados foram atingidos e saqueados por atores armados”.

Intensificar a solidariedade internacional

Além de servirem como arma para o extermínio, ele observa que os ataques à UNRWA são uma busca por eliminar o estatuto de refugiados palestinos, mas este estatuto, em suas próprias palavras, independe da existência da agência, que cumpre o papel de garantir a assistência necessária enquanto não houver solução política.

A questão dos refugiados somente será solucionada com a Palestina livre, do rio ao mar, para que finalmente os palestinos refugiados possam retornar às suas terras.

Para iluminar esse caminho, a solidariedade internacional deve intensificar a pressão, mobilização e denúncias, inspirada na resistência heroica e histórica palestina que segue viva e não se dobra.