PL do Marco Temporal avança no Senado e Comissão vota texto nesta quarta. Não ao PL da morte!
A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado agendou, para quarta-feira (23), a votação do projeto do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas (PL 2.903/2023).
Na semana passada (dia 16), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou seu relatório favorável à aprovação do projeto e manteve o texto aprovado na Câmara. A senadora ignorou os alertas sobre a gravidade do projeto, atendendo os interesses do agronegócio, do qual é representante. Soraya é senadora pelo Mato Grosso do Sul, estado que é uma das regiões de maior conflito em terras indígenas no país.
A CRA aprovou a realização de uma audiência publica para debater o projeto nesta terça-feira (22) e a votação do projeto ocorrerá no dia seguinte. Na sequência, o PL será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois seguirá para votação no Plenário do Senado.
PL da morte
O avanço da tramitação do PL é fruto da pressão da bancada ruralista, que busca se antecipar à ao julgamento do tema no STF (Supremo Tribunal Federal), previsto para ser retomado em setembro.
A tese do Marco Temporal é definida pelos movimentos indígenas e sociais como o “projeto da morte” e não é à toa. A aprovação dessa tese vai consolidar a violência contra os povos indígenas e etnocídio, bem como a devastação do meio ambiente.
O texto viola o direito fundamental dos povos originários às suas terras tradicionais, ao restringir a demarcação de terras indígenas somente àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Caso o Marco Temporal seja aprovado, todas as terras indígenas, independente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando cerca de 1.400 TIs sob ameaça.
Amanhã a Comissão da Agricultura do Senado vai votar o parecer da relatoria para aprovação do Marco Temporal.
A audiência pública com o Agro não atende os interesses dos indígenas. O governo já negocoiu nossos direitos com os ruralistas.
O movimento indígena precisa ir às ruas
— Küna Yporã Tremembé (@rachelaguiar83) August 22, 2023
Exploração econômica
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição, ela era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e com atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
O PL 2.903/23 também prevê a exploração econômica das TIs, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. Também poderá haver exploração do turismo, desde que organizado pela comunidade indígena, ainda que em parceria com terceiros.
No caso de rodovias que atravessem a área, o trânsito será livre. O texto do projeto especifica que o ingresso, a permanência e o trânsito de pessoas não-indígenas na área, ou o uso das estradas e dos equipamentos públicos ali localizados, não poderão ser objeto de qualquer tipo de cobrança por parte das comunidades indígenas.
Um estudo da própria consultoria legislativa do Senado, obtido pelo Estadão, aponta que o projeto é inconstitucional e traz aspectos que incentivam a invasão e grilagem de terras indígenas. Há, inclusive, previsão de indenização a grileiros. O artigo 11 estabelece indenização de “qualquer proprietário ou possuidor em terra indígena” nos casos de “justo título”. O texto não exige sequer a demonstração de “boa fé” da propriedade a ser indenizada, o que contraria o disposto no parágrafo 6º, do artigo 231 da Constituição, segundo a assessoria legislativa do Senado.
À luta
Somente com mobilização é possível barrar a boiada no Congresso, garantir um resultado favorável no STF e impedir qualquer outra manobra e ataque.
Mas é preciso total independência de classe em relação ao governo Lula, que tem se demonstrado passividade e conivência com os ataques feitos na Câmara e no Senado, tudo para manter o apoio do Centrão, no Congresso. Além o ministro da Agricultura do governo, Carlos Fávaro (PSD), defende abertamente a tese do marco temporal.
A CSP-Conlutas reafirma seu apoio à luta dos povos indígenas, contra o Marco Temporal, em defesa da demarcação de todas as terras indígenas. Todos à luta!
