Piso é lei! Greve Nacional da Educação deve exigir de governadores e prefeitos o pagamento do reajuste

Após muita pressão dos professores e professoras, o Governo Federal anunciou o reajuste salarial de 33,24% na última semana. Agora, é preciso ir pra cima de governadores e prefeitos para que eles cumpram a lei. Por isso, é fundamental que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) organize, com as entidades de classe, a Greve Nacional da Educação.

Embora tenha ensaiado barrar o aumento aos docentes da educação básica, indicando que poderia rever a regra de cálculo do reajuste, Bolsonaro recuou. A partir de fevereiro, o piso vai de R$ 2.886 para R$ 3.845.

O possível desgaste em ano eleitoral e a mobilização da categoria pesaram na balança a favor dos educadores, que agora devem se mobilizar nos estados e municípios.

“Os professores venceram um primeiro obstáculo que era a tentativa do Bolsonaro de barrar o aumento. Ele queria derrubar o critério de reajuste do piso pelo valor do aluno anual, além de ter congelado o salário dos trabalhadores da educação durante a pandemia, além de outros golpes no FUNDEB e o corte de R$ 800 milhões na educação para 2022”, explica Flavia Bischain, professora da rede pública e integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Flavia também explica que Bolsonaro quis passar essa “batata-quente” para governadores e prefeitos que já começam a se manifestar contrários ao reajuste. A principal alegação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) é de que o aumento irá gerar um rombo nas contas públicas.

“O que eles não citam é que o salário dos professores brasileiros é o pior entre 40 países analisados pela OCDE”, afirma Flavia, que também cita a necessidade de aumento para os demais funcionários das escolas. A crescente terceirização tem reduzido ainda mais o salários destes trabalhadores fundamentais ao ensino.

Manobras

Ainda segundo Flavia, em várias ocasiões, ao invés de reajustarem o salário para todos, os governos têm feito a manobra de ajustar apenas o salário de quem recebe abaixo do piso. A prática serviria para reduzir custos, nivelando por baixo e deixando os demais salários e aposentadorias congelados.

“Só a luta unificada das trabalhadoras e trabalhadores da educação é capaz de garantir o pagamento do piso do magistério e a valorização de todos os demais funcionários das escolas, inclusive aposentados. A CNTE precisa organizar junto aos sindicatos uma greve nacional da educação, além das lutas nos estados”, explica a professora.

Até o momento, apenas o estado de Alagoas e a cidade de Fortaleza (CE) já confirmaram publicamente que irão pagar o piso na íntegra como manda a lei.

“Sobre o piso estamos em luta no Pará pelo pagamento imediato. Os prefeitos seguindo a cartilha do governador querem extinguir gratificações. Em Belém, por exemplo o prefeito Edmílson Rodrigues quer alterar a carreira para extinguir o efeito cascata como garantia para para o piso da categoria. Piso é Lei. Estamos com paralisação marcada para este 1 de fevereiro com ato na Seplad pelo pagamento do piso salarial do magistério”, explica Silvia Letícia, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Na Justiça

Com o impasse, o reajuste poderá parar na justiça. A CNM, FNP e a Consed (Conselho Nacional de Secretários da Educação) avaliam a possibilidade de judicializar o tema. As entidades se defendem afirmando que houve pouquíssimo diálogo com o governo.

O que é o piso?

Piso salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira.

A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país para professores da rede pública. Pela lei, o reajuste deve ser imediato, devendo constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro.