PI: Justiça obriga governo Rafael (PT) a pagar salários cortados na UESPI e convoca mesa de negociação
Decisão do desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo publicada sexta-feira obriga o governo Rafael Fonteles (PT) a pagar imediatamente os salários de docentes descontados indevidamente na Universidade Estadual do Piauí (Uespi), onde professores/as estão em greve desde o dia 2 de janeiro. A determinação contempla, de imediato, docentes que estão legalmente afastados/as da Instituição para capacitação (curso de pós-graduação). Da lista de 63 nomes que tiveram salários cortados, vários(as) docentes estão legalmente licenciados(as) da Uespi, mas foram perseguidos(as) supostamente por terem sido identificados pelo governo como apoiadores do movimento grevista.
O desembargador obriga ainda o governo estadual a explicar, em cinco dias, justificativas para o corte de salários dos(as) demais docentes atingidas(as) por corte de salário durante a greve. A previsão é que, nos próximos dias, todos os demais casos de subtração de salários também sejam revertidos. Esta expectativa é baseada no despacho do próprio desembargador Agrimar Araújo desta sexta-feira. Segundo a decisão, a “administração pública pode proceder com tais descontos apenas quando a greve for considerada ilegal. Se assim não o fosse, restaria impossibilitado o exercício do direito constitucional de greve”. No mesmo despacho, o desembargador também convocou o governo e o Sindicato dos Docentes da Uespi (Adcesp) para mesa de conciliação marcada para a manhã do dia 23 de fevereiro, no Tribunal de Justiça.
O desembargador Agrimar Araújo é o mesmo que, em 8 de janeiro, derrubou decisão judicial que havia decretado ilegalidade do movimento grevista antes mesmo deste ter sido iniciado. O pedido de ilegalidade de greve foi feito pelo governo Rafael Fonteles no dia de natal e conseguiu liminar, neste sentido, no dia 26 de dezembro, através de um juiz plantonista.
“Só em ter recorrido ao judiciário para pedir a ilegalidade da greve antes do movimento efetivamente começar, o governo já mostrava que não tinha interesse em negociação. Como a greve docente na Uespi é legal, e como a categoria docente tem interesse em repor aulas ao final do movimento grevista a partir de acordo com o governo, o corte de salários demonstra o perfil autoritário e antissindical do petista Rafael Fonteles”, opina Daniel Solon, professor da Uespi e membro do comando de greve. “Estamos fortalecendo ainda mais nossa greve, e esperamos que até sexta-feira o governo apresente resposta decente às nossas reivindicações. Até o momento, só tivemos enrolação e perseguição por parte do governo”, completou Daniel Solon.
Hoje há uma campanha nacional envolvendo parlamentares, figuras públicas de partidos de esquerda, entidades sindicais e populares denunciando o autoritarismo de Rafael Fonteles, e exigindo realização efetiva de negociação com a categoria. Zé Maria, da direção nacional do PSTU, foi um dos que gravou vídeo em apoio à greve na Uespi e em repúdio à postura autoritária do governo. Zé Maria exigiu que Lula e o PT intervenham para que Rafael Fonteles recue da política de criminalização da greve, e que efetivamente negocie com os docentes da Uespi, atendendo as reivindicações da categoria por reposição de perdas salariais (as perdas ultrapassam 68% em uma década), em defesa da autonomia universitária (retirada do PLC 09/2023) e por melhores condições de trabalho e estudo na Uespi.
Próximos passos
Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, a categoria docente deliberou pela continuidade da greve, e realização de atos públicos. Um deles, no dia 22 de fevereiro, à tarde, na Secretaria de Administração, local e horário em que deve ocorrer reunião da chamada Mesa Estadual de Negociação Permanente, que envolve 46 entidades sindicais. Já no dia 23 (sexta), haverá vigília em frente ao Tribunal de Justiça, durante a reunião de conciliação marcada pelo desembargador Agrimar Rodrigues dos Santos.
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