Peru: o fim do governo Castillo e a necessidade de reconstruir a ação independente da classe trabalhadora

Publicado originalmente no Portal da LIT-QI

PST-Peru

Depois de renunciar às medidas de mudança que ofereceu na campanha e de se ver enredado em acusações de corrupção das quais nunca conseguiu se desvencilhar, às portas de uma nova moção de vacância promovida por diversos setores patronais no Congresso, Castillo embarcou em uma completa aventura, tentando fechar o parlamento, assumir o controle do Judiciário, impor um governo que pretendia governar por decreto e chamar um Congresso Constituinte, garantindo, porém, “o modelo econômico e a propriedade privada…”.

Sem força nas ruas para apoiá-lo, pois em seus 17 meses Castillo não executou nenhuma medida que melhorasse efetivamente as condições de vida do povo pobre e trabalhador; nem força nos quartéis, pois a oficialidade das Forças Armadas é sempre um instrumento dos interesses patronais… a aventura terminou no único lugar possível: no desastre.

Castillo passou de presidente de origem camponesa e professor para um arremedo do ditador Fujimori. Além disso, entregou aos setores mais reacionários da direita política e a uma maioria parlamentar que destilou racismo, preconceito de classe e uma vontade manifesta de derrubá-lo desde o primeiro momento, uma razão insuperável para desfazer-se de seu governo e destituí-lo.

O imperialismo, ao qual Castillo recorreu por meio da OEA para tentar ganhar tempo, retirou imediatamente seu apoio. A aventura castillista neste 7 de dezembro foi tão insustentável que até seus aliados “de esquerda” no Congresso, como Peru Livre, Bloco Magisterial e Juntos pelo Peru, votaram pela sua destituição. Foram esses 16 votos que permitiram que a destituição fosse aprovada, pois as bancadas da oposição de direita só somaram 86 votos dos 87 requeridos pelo procedimento parlamentar.

O governo Boluarte e a situação da classe trabalhadora

O chamado de Dina Boluarte, rapidamente juramentada como presidente da República, a uma “trégua” com os partidos do Congresso e a um governo de “unidade nacional”, com a anuência do alto comando das Forças Armadas, significa a entrada no governo desses mesmos partidos que não ganharam as eleições presidenciais e, consequentemente, abre a possibilidade de um endurecimento das posturas patronais, que procurarão desatar uma ofensiva contra o povo pobre e trabalhador.

Por isso, nós do Partido Socialista dos Trabalhadores, chamamos a não depositar nenhuma confiança ou expectativa no governo Boluarte e, pelo contrário, rejeitar qualquer possibilidade de “diálogo” proposto pelo novo governo que se apoie em um acordo com um Congresso que não representa o povo trabalhador.

Somos inequívocos, os patrões não nos darão nenhuma trégua nem atenderão nossas demandas. Pelo contrário, virão tirar nossos direitos e tentarão descarregar ainda mais a crise econômica sobre nossas costas, agora sob o governo Boluarte. Uma crise que, para a classe operária e o povo, significa o encarecimento do custo de vida, a falta de trabalho, salários e pensões que não chegam até o fim do mês.

A essa situação deve somar-se o advento de uma crise alimentar de graves proporções, devido à redução da quantidade de alimentos semeados neste ano pela falta de fertilizantes, questão que o governo Castillo nunca pôde resolver. E, agora, o impacto da pior seca em cinquenta anos em nossas serras, que vem acabando com os campos de cultivo e os animais de fazenda aos milhares.

Tampouco haverá soluções para as mulheres pobres e trabalhadoras, que, além de suportar o cuidado de crianças, idosos e doentes nas casas, são ameaçadas incessantemente pela violência, pelo assédio, pelos baixos salários e pelo feminicídio. A juventude, por sua vez, asfixiada pela falta de trabalho e pelos baixos salários, vai perdendo de vista o futuro no horizonte.

A responsabilidade do reformismo e as direções das centrais sindicais

Por isso, para o povo trabalhador, só resta o caminho da mobilização unificada, desde o primeiro dia do governo Boluarte.

Entretanto, o principal obstáculo para concretizar essa necessidade, proposta desde antes do estrepitoso fracasso da aventura de Castillo, tem sido a política dos partidos reformistas, como Partido Comunista, Pátria Roja ou Novo Peru, que se dizem de esquerda e desistiram de liderar a luta que exigia solução para estes, para concentrar sua política na defesa de Castillo; que até o dia anterior a 7 de dezembro emprestavam seu ombro, convocando sem sucesso a defender o “Estado de direito contra o golpismo empresarial”…apenas para terminar votando, eles próprios, em sua destituição.

Retomar o caminho da mobilização independente

Em nosso país, só aqueles que adotaram a estratégia da mobilização consequente e inabalável até o cumprimento de suas demandas conseguiram parar a mão da grande patronal e dos governos em exercício. Assim o provam o povo de Islay e sua luta contra a imposição de Tía María[1]; o de Cajamarca contra Conga[2]; a luta dos povos originários da Amazônia no “Baguazo”[3]; os próprios professores e professoras na grande greve de 2017[4]. E as greves que explodem nas fábricas e minas pelo país afora contra a intransigência patronal.

Esse é o caminho que temos que retomar! Só lutando juntos, de forma unificada, podemos conquistar nossas demandas! Nenhum parlamento, nenhum presidente nos darão o que não tomarmos graças à nossa força e mobilização!

Por isso, hoje como ontem, ainda é válido levantar as bandeiras independentes da classe trabalhadora e do povo e, em torno delas, unificar a mobilização em uma grande Paralisação Nacional que demande soluções imediatas para nossas mais urgentes demandas.

• Aumento geral de salários e pensões. Salário mínimo igual ao custo da cesta básica de consumo.
• Jornada de trabalho de 4 horas diárias sem redução de salários para distribuir o trabalho entre todos os que dele precisam.
• Reposição de todos os trabalhadores e trabalhadoras demitidas nos últimos três anos.
• Expropriação das fábricas que foram fechadas para que comecem a funcionar sob controle de seus trabalhadores e trabalhadoras.
• Confisco da área monopolizada pelas empresas agroindustrais para ser distribuída entre o campesinato pobre.
• Plano de emergência frente à seca para levar água ao campesinato pobre.
• Distribuição de alimentos de primeira necessidade pelo Estado entre a população mais pobre do campo e da cidade.
• Combate à especulação. Sanção àqueles que aumentam os preços dos combustíveis e dos produtos de primeira necessidade.
• Nacionalização das minas e dos poços petrolíferos para colocar esses recursos a serviço da educação e da saúde do povo trabalhador.
• Construir uma alternativa operária e popular a partir das lutas.

A classe trabalhadora não é responsável pelo fim do governo de Castillo. Um governo que manteve a aplicação do plano econômico neoliberal incólume, que não se dignou a tomar uma só medida efetiva a favor das condições de vida da população pobre e trabalhadora do país, que renunciou às suas promessas de campanha no mesmo dia de seu juramento.

Nesse marco, estamos conscientes de que, com a queda de Castillo e a posse de Boluarte, de mãos dadas com o Congresso, a crise da podre democracia peruana não se encerrou.

Entramos em um novo momento, no qual a patronal e seus partidos tradicionais, junto com os partidos reformistas e “progressistas” que se dizem de esquerda, buscarão negociar saídas, prevendo o barril de pólvora sobre o qual estão sentados, que ameaça explodir a qualquer momento devido à piora das condições de vida.

Nesse contexto, será só a partir da mobilização das organizações operárias e populares, colocando adiante suas bandeiras de luta, formando comitês de luta que coordenem a ação nas fábricas, bairros, distritos e cidades, que poderemos construir uma alternativa política, operária e popular frente ao colapso deste Estado corrupto, antioperário e antipopular.

Uma alternativa que, contra aqueles que ficaram no governo e pretendem esmagar os justos anseios do povo trabalhador, imponha a convocatória de uma Assembleia Constituinte com representação das organizações de luta, para que na verdade todos vão embora, e recupere nossos recursos naturais, garanta pleno emprego e direitos trabalhistas aos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e devolva às comunidades camponesas e nativas as terras apropriadas pela agroindústria e pela mineração, e um longo etc.

Entretanto, adiantamos que só se fizermos avançar a construção de organizações democráticas e de luta que se tornem a base do próprio poder operário e popular, um poder que garanta que tomemos o destino do país em nossas mãos, ou seja, um verdadeiro governo das organizações operárias e populares, é que solucionaremos nossas demandas, garantiremos, como classe trabalhadora, uma constituição que expresse de verdade as necessidades e os interesses do povo pobre e trabalhador, tudo no caminho da construção do socialismo no Peru e na América Latina. É hora de voltar às ruas para lutar!

[1] O povo agrícola de Valle de Tambo, na província de Islay (departamento de Arequipa), luta desde 2009 contra o início da construção do projeto mineiro Tía María, de propriedade da empresa Southern Copper Corporation (SCC). O projeto representa um investimento de US$ 1,400 milhões; geraria 120,000 TM/ano de cobre refinado durante os vinte anos de operações. Denunciam que o projeto trará contaminação ao vale pelo uso de suas águas e pelo deslocamento, por meio dos ventos, de terras contaminadas. O projeto está paralisado desde 2015.

[2] O projeto de mineração Conga, de propriedade da transnacional mineradora Newmont e de seus sócios, a peruana Buenaventura e o fundo de investimentos do Banco Mundial, foi paralisado em 2011, após a realização de uma contundente paralisação regional no departamento de Cajamarca (serra norte do Peru), durante os primeiros meses do governo de Ollanta Humala. O projeto pretende esvaziar duas lagunas para extrair ouro de seu leito.

[3] Em 2009, durante o segundo governo de Alan García, após três meses de greve com bloqueio de estradas e cortes dos rios que entram na Amazônia peruana, a polícia nacional tentou liberar uma passagem na estrada Fernando Belaúnde Terry, denominada “A curva do diabo”. Na ação, que se prolongou durante todo o dia 5 de junho, a população nativa amazônica que controlava a passagem da estrada (aproximadamente 5 mil pessoas dos povos awajún e wampis) enfrentou a repressão policial com um saldo de 33 mortes: 23 policiais e 10 nativos. Em poucos dias, o gabinete liderado por Yehude Simon renunciou e as leis que originaram o protesto foram revogadas.

[4] Greve das bases do interior do país do Sindicato Unitário de Trabalhadores da Educação do Peru (SUTEP). Seu principal porta voz foi Pedro Castillo. A greve, que obteve minimamente seus objetivos, terminaria provocando a ruptura dessas bases sindicais com o SUTEP e construindo a Federação Nacional de Trabalhadores da Educação do Peru (FENATEP), da qual Castillo era dirigente antes de se candidatar à presidência.